| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3040 / 2020 |
| Date | 2020-03-12 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 013/2020, Altera a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro – Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS SÍMBOLO REMUNERAÇÃO (...) (...) (...) (...) Procurador Geral do Município (...) (...) R$ 9.185,14 (...) (...) (...) (...) Controlador Interno (...) (...) R$ 9.185,14 (...) (...) (...) (...) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO LEI Nº 3040/2020 Altera a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná. A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Anexo I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ...” (NR) Art. 2º Ficam submetidas às presentes alterações e inclusões todos os dispositivos constantes na Lei nº 1.346, de 2003. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Negro, 27 de março de 2020. MILTON JOSÉ PAIZANI Prefeito Municipal JOANI ASSIS PETERS Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador:D388F532 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2020. Edição 1979 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/