norma nº 3047/2020

11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
001 Gabinete do Gestor do Fundo – GG
1012200072.101 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 3.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10.114 COVID-19 145.484,09
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 50.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 12.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 10.114 COVID-19 67.844,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 15.000,00
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030200071.108 Adaptação da Edificação UPA Complexo de Saúde Municipal
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 308.094,93
12 Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS
001 Gabinete de Assessoramento – GA
0618200092.008 Defesa Civil
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030100072.047 Atenção a Saúde Bucal
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 30.000,00
1030100072.087 Atenção Primária em Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 50.000,00
1030200071.042 Implantar e Equipar UPA I – Unidade de Pronto Atendimento
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
12 Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS
001 Gabinete de Assessoramento – GA
0618200092.008 Defesa Civil
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 200,00
3.3.90.40.00 Serv. Tecnol. da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 800,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3047/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$
602.423,02 (seiscentos e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e dois centavos), destinados a atender as despesas abaixo relacionadas:
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), apurados de acordo com o artigo 43, §
1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 307.094,93 (trezentos e sete mil, noventa e quatro reais e noventa e três
centavos), decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de
1964.
Art. 4º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 213.328,09 (duzentos e treze mil, trezentos e vinte e oito reais e nove
centavos), decorrerão de Excesso de Arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Negro, 07 de maio de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS
Secretário Municipal Da Fazenda, Indústria E Comércio
JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal De Administração, Planejamento E Coordenação Geral
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:B5E0218C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/05/2020. Edição 2005
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