norma nº 3048/2020

08 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEL
002 Departamento de Esportes e Lazer – DEL
2781300111.063 Construir/Equipar Polos Esp.Bairros e Parque Esp.XV de Nov.
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 56.435,00
10 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA
002 Departamento de Agropecuária – DAG
2060800061.082 Adquirir Veículo, Maquin. e Equip. p/ Sec. Agric. e Meio Amb.
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10.113 47.500,00
12 Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS
001 Gabinete de Assessoramento - GA
0618200092.008 Defesa Civil
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
003 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
0824400092.048 Bloco da Proteção Social Básica
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS 5.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10.075 Programa 1ª Infância no Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
0824400092.099 Bloco Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 10.057 Bloco de Média e Alta Complexidade 2.000,00
12 Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS
001 Gabinete de Assessoramento - GA
0618200092.008 Defesa Civil
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
0824400092.045 Serviço de Administração Geral – Assistência Social
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
003 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
0824400092.048 Bloco da Proteção Social Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 10.075 Programa 1ª Infância no Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
0824400092.099 Bloco Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3048/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
138.935,00 (cento e trinta e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), apurados de acordo com o artigo 43, §
1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
Fonte 10.057 Bloco de Média e Alta Complexidade 2.000,00
THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 56.435,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais),
decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 4º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), decorrerão de Excesso
de Arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 07 de maio de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:D2537638
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/05/2020. Edição 2005
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