norma nº 3076/2020

05 Secretaria Municipal de Administração – SADM
002 Departamento Administrativo – DA
0412200022.011 Serviço Administrativo
3.3.90.40.00 Serv. Tecnol. da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
10 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA
001 Gabinete de Assessoramento – GA
2060800062.093 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
002 Departamento de Agropecuária – DAG
2060800062.094 Infra-Estrutura Agropecuária
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030200072.044 Atenção Especializada em Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10.120 Auxílio de Cooperação Federativa – LC 173/2020 40.000,00
12 Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS
003 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
0824400092.048 Bloco da Proteção Social Básica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS 5.000,00
0824400092.096 Bloco de Gestão do SUAS
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 936 Qualificação de Gestão SUAS - Exercício Corrente 3.000,00
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
003 Departamento de Obras Públicas – DOP
1545100022.056 Execução e Manutenção de Obras Públicas
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
05 Secretaria Municipal de Administração – SADM
002 Departamento Administrativo – DA
0412200022.011 Serviço Administrativo
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
003 Departamento de Licitações e Compras - DLC
0412200022.012 Licitações e Compras
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3076/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 174.500,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais), apurados de
acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
004 Departamento de Recursos Humanos – DRH
0412800022.013 Administração de Pessoal
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
10 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA
001 Gabinete de Assessoramento – GA
2060800062.093 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 51.500,00
12 Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS
003 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
0824400092.048 Bloco da Proteção Social Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS 5.000,00
0824400092.096 Bloco de Gestão do SUAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 936 Qualificação de Gestão SUAS - Exercício Corrente 3.000,00
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
003 Departamento de Obras Públicas – DOP
1545100021.019 Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), decorrerão de Excesso de Arrecadação,
apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 19 de agosto de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS
Secretário Municipal Da Fazenda, Indústria E Comércio
JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal De Administração, Planejamento E Coordenação Geral
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:E353EB27
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/08/2020. Edição 2079
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