norma nº 3090/2020

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
06 Secretaria Municipal de Educação – SMED
004 Departamento de Infra Estrutura – DIE
1236500032.023 Educação Infantil
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 14.000,00
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde –
FMS
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030300072.089 Assistência Farmacêutica
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 20.000,00
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação -
SOSUH
004 Departamento Rodoviário Municipal – DRM
2678200022.057 Manutenção e Controle da Frota Municipal
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
06 Secretaria Municipal de Educação – SMED
004 Departamento de Infra Estrutura – DIE
1236500032.023 Educação Infantil
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 14.000,00
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde –
FMS
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030100072.087 Atenção Primária em Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 10.000,00
1030300072.089 Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 10.000,00
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação -
SOSUH
002 Departamento de Urbanismo e Serviço Público – DUSP
1545200022.054 Limpeza Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3090/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados a atender as
despesas abaixo relacionadas:
Art. 2º Os recursos para atender o presente crédito, no valor de R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais), apurados de acordo com o artigo 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964
decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 21 de outubro de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS
Secretário Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio
JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação
Geral
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:DB2BAD3E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/10/2020. Edição 2122
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