norma nº 3091/2020

05 Secretaria Municipal de Administração – SADM
001 Gabinete de Assessoramento - GA
0412200022.010 Serviço de Administração Geral - Administração
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
002 Departamento Administrativo – DA
0412200022.011 Serviço Administrativo
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
06 Secretaria Municipal de Educação – SMED
004 Departamento de Infra Estrutura – DIE
1236100031.032 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 500,00
Fonte 10.125 Termo Compr.PAR202003422-4-Aquisição Ônibus Escolar 226.323,45
1236500032.023 Educação Infantil
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 10.126 Termo de Compr.PAR202003248-8-Aquisição Kit Brinquedos 101.589,75
07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR
001 Gabinete de Assessoramento – GA
1339200042.026 Serviço de Administração Geral – Cultura e Turismo
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
05 Secretaria Municipal de Administração – SADM
002 Departamento Administrativo – DA
0412200022.011 Serviço Administrativo
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
003 Departamento de Licitações e Compras - DLC
0412200022.012 Licitações e Compras
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
06 Secretaria Municipal de Educação – SMED
004 Departamento de Infra Estrutura – DIE
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3091/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
397.413,20 (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e treze reais e vinte centavos), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), apurados de acordo
com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
1236500032.023 Educação Infantil
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 20.500,00
07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR
004 Departamento de Turismo – DETUR
2369500052.033 Promoções e Eventos Turísticos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 327.913,20 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e treze reais e vinte
centavos), decorrerão de Excesso de Arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 21 de outubro de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:A2D615A6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/10/2020. Edição 2122
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/