norma nº 3095/2020

11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
001 Gabinete do Gestor do Fundo – GG
1012200072.101 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10.114 COVID-19 40.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 10.114 COVID-19 20.000,00
Fonte 10.121 Auxílio de Cooperação Federativa – LC 173/2020-Saúde 51.500,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 10.121 Auxílio de Cooperação Federativa – LC 173/2020-Saúde 14.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 10.114 COVID-19 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 10.114 COVID-19 30.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 10.121 Auxílio de Cooperação Federativa – LC 173/2020-Saúde 10.000,00
003 Departamento Técnico Apoio as Ações de Saúde – DATS
1030500071.109 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 497 Vigilância em Saúde 74.909,78
Fonte 10.071 VIGIASUS Investimento 20.090,22
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
003 Departamento Técnico Apoio as Ações de Saúde – DATS
1030500072.042 Vigilância Epidemiológica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 497 Vigilância em Saúde 209,46
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3095/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$
310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais), destinados a atender as despesas abaixo relacionadas:
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 209,46 (duzentos e nove reais e quarenta e seis centavos), apurados de
acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes
dotações:
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 94.790,54 (noventa e quatro mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e
quatro centavos), decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964.
Art. 4º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 215.500,00 (duzentos e quinze mil e quinhentos reais), decorrerão de
Excesso de Arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Negro, 19 de novembro de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS
Secretário Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio
JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:DAC882D8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/11/2020. Edição 2142
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