norma nº 3096/2020

04 Secretaria Mun. Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
002 Departamento Técnico – DT
0412100022.009 Assessoramento Técnico
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030100072.047 Atenção á Saúde Bucal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 68.352,69
1030100072.087 Atenção Primária em Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 495 Atenção Básica 100.000,00
3.3.90.40.00 Serv. Tecnol. da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
1030200072.043 Atenção a Saúde Mental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 496 Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 326,46
1030200072.044 Atenção Especializada em Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 495 Atenção Básica 157.139,19
Fonte 496 Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 23.184,90
Fonte 500 Bloco Invest. Rede Serviços Saúde – Port.Nº204/07-GM 68,30
Fonte 10.058 Estrut. Rede Serviços Atenção Básica Saúde – Reformas UBS 2,46
Fonte 10.062 Estrut. Unidades Atenção Especializada Em Saúde 74,97
Fonte 10.085 Controle da População de Animais em Saúde 41.879,71
04 Secretaria Mun. Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
001 Gabinete de Assessoramento – GA
0412100022.007 Serviço de Administração Geral – Planejamento
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
002 Departamento Técnico – DT
0412100022.009 Assessoramento Técnico
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.40.00 Serv. Tecnol. da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3096/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
447.028,68 (quatrocentos e quarenta e sete mil, vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), apurados de acordo com o artigo 43, § 1º,
inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 389.083,02 (trezentos e oitenta e nove mil, oitenta e três reais e dois
centavos), decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de
1964.
Art. 4º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 31.945,66 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e
seis centavos), decorrerão de Excesso de Arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Negro, 19 de novembro de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:0AD1890F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/11/2020. Edição 2142
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