norma nº 3104/2020

02 Gabinete do Prefeito – GAP
001 Gabinete de Assessoramento – GA
0412200022.002 Supervisão e Coordenação Superior
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.900,00
03 Procuradoria Geral do Município – PGM
001 Procuradoria Jurídica – PJ
0309200022.065 Manutenção da Procuradoria Jurídica
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
002 Assessoria Jurídica – AJ
0309100022.005 Manutenção da Assessoria Jurídica
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
2884600000.011 Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.200,00
05 Secretaria Municipal de Administração – SADM
001 Gabinete de Assessoramento - GA
0412200022.010 Serviço de Administração Geral – Administração
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
002 Departamento Administrativo – DA
0412200022.011 Serviço Administrativo
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
005 Departamento de Informática – DINFO
0412600022.021 Serviço de Informática
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
006 Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho - DMST
1133100022.024 Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
06 Secretaria Municipal de Educação – SMED
002 Depto de Educação Permanente e Profissionalizante – DEPP
1236100032.017 Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação 7.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação 5.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação 25.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3104/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.814.289,43 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), destinado a atender as despesas
abaixo relacionadas:
Fonte 104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 32.300,00
Fonte 104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação 171.000,00
1236100032.019 Cota Parte Salário Educação
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 107 Salário Educação 118.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 107 Salário Educação 342.000,00
003 Departamento de Estrutura e Funcionamento – DEF
1236100032.022 FUNDEB 40%
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Fonte 102 FUNDEB 40% 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 102 FUNDEB 40% 79.000,00
1236700032.091 FUNDEB 40%
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 102 FUNDEB 40% 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 102 FUNDEB 40% 40.600,00
004 Departamento de Infra Estrutura – DIE
1236500032.023 Educação Infantil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 105.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 43.000,00
07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR
001 Gabinete de Assessoramento – GA
1339200042.026 Serviço de Administração Geral – Cultura e Turismo
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 64.000,00
08 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEL
001 Gabinete de Assessoramento e Gerenciamento – GAG
2781200112.030 Administração Geral – Esportes
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
002 Departamento de Esportes e Lazer – DEL
2781200112.078 Manutenção do Esporte
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.752,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
2781300111.063 Constr./Equipar Polos Esp. Bairros e Parque Esp. XV de Nov.
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 25.600,00
003 Fundo Municipal de Esportes – FME
2781200112.081 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.700,00
09 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SIC
002 Departamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS
2266100022.032 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10.112 FPM/ Auxílio Financeiro União 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
003 Departamento Técnico Apoio as Ações de Saúde – DATS
1030400072.041 Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030100072.047 Atenção a Saúde Bucal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
1030100072.087 Atenção Primária em Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 230.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 12.000,00
1030200072.043 Atenção a Saúde Mental
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 3.000,00
1030300072.089 Assistência Farmacêutica
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 200,00
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
003 Departamento de Obras Públicas – DOP
1545100022.056 Execução e Manutenção de Obras Públicas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10.112 FPM/Auxílio Financeiro União 8.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
004 Departamento Rodoviário Municipal – DRM
2678200022.057 Manutenção e Controle da Frota Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10.112 FPM/Auxílio Financeiro União 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
006 Departamento de Projetos – DP
0412100022.070 Manutenção do Departamento de Projetos
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
14 Desconcentração Territorial
001 Administração do Lageado
0412200022.059 Serviço de Administração Geral – Lageado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
17 Secretaria Municipal da Fazenda – SMF
002 Departamento Financeiro – DF
0412300022.074 Controle Financeiro
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10.112 FPM/Auxílio Financeiro União 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
2884300000.025 Dívida Aporte 13º Salário/240 Meses – IPRERINE
3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato c/ RPPS
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
2884300000.028 Dívida GILRAT – FAP
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
2884600000.012 Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte 152 FNDE/Apoio Manut. Novos Estabelecimentos Ed.Infantil 30,37
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte 500 Bloco Investimento Rede Serv.Saúde – Port.Nº204/07-GM 44.609,62
Fonte 787 Conv. 1013331-26/2013/M.Turismo/Reforma Seminário 19.297,44
003 Departamento de Arrecadação – DAR
0412900022.014 Arrecadação de Receitas
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
004 Departamento de Contabilidade – DEC
0412300022.015 Contabilidade Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10.112 FPM/Auxílio Financeiro União 20.000,00
2884600000.004 Contribuição PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
02 Gabinete do Prefeito – GAP
001 Gabinete de Assessoramento – GA
0412200022.002 Supervisão e Coordenação Superior
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.900,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
03 Procuradoria Geral do Município – PGM
002 Assessoria Jurídica – AJ
0309100022.005 Manutenção da Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.200,00
05 Secretaria Municipal de Administração – SADM
001 Gabinete de Assessoramento - GA
0412200021.002 Adquirir Veículo – Administração
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
0412200021.027 Ampliar Sist. Monitoram. Eletrôn. Vias e Logradouros Públicos
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
002 Departamento Administrativo – DA
0412200022.011 Serviço Administrativo
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
005 Departamento de Informática – DINFO
0412600022.021 Serviço de Informática
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
006 Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho - DMST
1133100022.024 Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
06 Secretaria Municipal de Educação – SMED
001 Departamento de Gerenciamento Operacional – DGO
1236100032.016 FUNDEB 60%
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar
Fonte 101 FUNDEB 60% 10.500,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 101 FUNDEB 60% 18.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 101 FUNDEB 60% 11.100,00
1236500032.082 FUNDEB 60%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 101 FUNDEB 60% 10.000,00
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 1.224.382,37 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta
e dois reais e trinta e sete centavos), apurados de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964,decorrerão
do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
002 Depto de Educação Permanente e Profissionalizante – DEPP
1236100031.104 Construir/Ampliar Escolas do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 6.900,00
1236100032.017 Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.800,00
3.3.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação 5.000,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.700,00
Fonte 104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação 18.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 104 25% Sobre Demais Impostos Vinculados com a Educação 44.000,00
3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.900,00
1236100032.019 Cota Parte Salário Educação
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 107 Salário Educação 48.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 107 Salário Educação 120.000,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
Fonte 107 Salário Educação 129.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 107 Salário Educação 163.000,00
1236400032.063 Manutenção do Ensino Superior
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
003 Departamento de Estrutura e Funcionamento – DEF
1236100032.022 FUNDEB 40%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 102 FUNDEB 40% 30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte 102 FUNDEB 40% 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 102 FUNDEB 40% 25.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ
Fonte 102 FUNDEB 40% 1.000,00
1236500032.090 FUNDEB 40%
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 102 FUNDEB 40% 10.000,00
1236700032.091 FUNDEB 40%
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 102 FUNDEB 40% 5.000,00
004 Departamento de Infra Estrutura – DIE
1236500032.023 Educação Infantil
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.400,00
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 28.000,00
Fonte 152 FNDE/Apoio Manut. Novos Estabelecimentos Ed.Infantil 30,37
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 65.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 40.000,00
07 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR
001 Gabinete de Assessoramento – GA
1339200042.026 Serviço de Administração Geral – Cultura e Turismo
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
002 Depto. de Acervo e Patrimônio Histórico Cultural - DAPHC
1339100042.027 Museu Municipal
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
003 Departamento de Ação Cultural - DAC
1339200042.029 Ação Cultural
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
004 Departamento de Turismo – DETUR
2369500052.033 Promoções e Eventos Turísticos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
08 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEL
001 Gabinete de Assessoramento e Gerenciamento – GAG
2781200112.030 Administração Geral – Esportes
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
002 Departamento de Esportes e Lazer – DEL
2781200112.078 Manutenção do Esporte
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 25.600,00
2781300112.080 Manutenção do Lazer
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.859,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.893,00
003 Fundo Municipal de Esportes – FME
2781200112.081 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
3.3.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 3.200,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
09 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SIC
002 Departamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS
2266100022.032 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
11 Secretaria M. de Saúde – SMS/Fundo M. de Saúde – FMS
004 Departamento de Assistência à Saúde – DAS
1030200072.088 Atenção as Urgências e Emergências
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 15.200,00
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
002 Departamento de Urbanismo e Serviços Públicos – DUSP
1545200022.053 Núcleo de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
1545200022.054 Limpeza Pública
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
006 Departamento de Projetos – DP
0412100022.070 Manutenção do Departamento de Projetos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 10.112 FPM/Auxílio Financeiro União 16.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
17 Secretaria Municipal da Fazenda – SMF
002 Departamento Financeiro – DF
0412300022.074 Controle Financeiro
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
2884300000.001 Dívida Contratada – Operação de Crédito
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte 10.112 FPM/Auxílio Financeiro União 40.000,00
2884300000.024 Dívida Aporte 13º Salário/60 Meses – IPRERINE
3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato c/ RPPS
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
003 Departamento de Arrecadação – DAR
0412900022.014 Arrecadação de Receitas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
004 Departamento de Contabilidade – DEC
0412300022.015 Contabilidade Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 63.907,06 (sessenta e três mil, novecentos e sete reais e seis centavos),
decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 4º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais), decorrerão de Excesso de
Arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Negro, 18 de dezembro de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS
Secretário Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio
JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Coordenação Geral
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:9275CD2E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/12/2020. Edição 2163
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/