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norma nº 3053/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3053 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaProjeto de Lei nº 035/2020, Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3053/2020
“Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e
Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma,
Descolamento de Retina e outras doenças
oftalmológicas.”
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituída no Município de Rio Negro a “Semana
Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata,
Glaucoma, Deslocamento de Retina e outras doenças
oftalmológicas”, a ser celebrada anualmente na semana do dia
26 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional de
Combate ao Glaucoma.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Negro,
criado pela Lei nº 2837, de 27 de fevereiro de 2018.
Art. 3° A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à
cegueira por catarata, glaucoma, deslocamento de retina e
outras doenças oftalmológicas terá por objetivo a
conscientização da população, através de procedimentos
informativos e educativos sobre doenças oftalmológicas, suas
causas, consequências e formas de preveni-las.
Art. 4° Durante a Semana, fica o Executivo Municipal
autorizado a realizar eventos, palestras e encontros, permitindo
o uso de espaços e bens públicos, visando à divulgação para o
combate às doenças oftalmológicas, podendo, também,
formalizar parcerias com órgãos públicos e entidades privadas
interessadas em participar, obedecidas a legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 12 de junho de 2020.
MILTON JOSÉ PAIZANI
Prefeito Municipal
JOANI ASSIS PETERS
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e
Coordenação Geral
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:1F214564
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/06/2020. Edição 2030
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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