| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO 01/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023. A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, ODAIR PEREIRA, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, com base no Parecer Prévio nº 127/2025 exarado no Processo nº 164074/25 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datado de 16 de abril de 2025, que emitiu Parecer Prévio pela REGULARIDADE DAS CONTAS do(a) senhor(a) JAMES KARSON VALERIO, na qualidade de prefeito(a) do Município de Rio Negro, relativas ao exercício de 2023. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná. Sala das Sessões, em 10 de Setembro de 2025. ODAIR PEREIRA Presidente Publicado por: Wilson Mendes Junior Código Identificador:6276D34C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/09/2025. Edição 3362 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 12/09/2025, 08:18 Prefeitura Municipal de Rio Negro https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6276D34C/9b3580e6638eab984da26e69c967b65d9b3580e6638eab984da26e69c967b65d 1/1