| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3466 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. |
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N.º DE VAGAS NÍVEL SALARIAL NOMENCLATURA DO CARGO 10 2 Agente de Vigilância A (em extinção) 05 2 Auxiliar de Serviços Gerais A (em extinção) 54 2 Auxiliar de Serviços Gerais B (em extinção) 03 3 Agente de Vigilância B (em extinção) 17 3 Auxiliar de Serviços Gerais C (em extinção) 04 4 Assistente de Administração A (em extinção) 01 4 Pintor A (em extinção) 05 5 Atendente de Consultório Dentário - ACD (em extinção) 01 5 Armador A (em extinção) 01 5 Carpinteiro A (em extinção) 01 5 Eletricista A (em extinção) 11 5 Recepcionista (em extinção) 02 6 Carpinteiro B (em extinção) 01 6 Instrutor de Música B ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO LEI Nº 3466/2025 Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme disposto abaixo: I - Alterando o número de vagas dos cargos de: a) Assistente de Administração B, ampliando de 70 (setenta) para 78 (setenta e oito) o número de vagas; b) Atendente de Farmácia, ampliando de 04 (quatro) para 12 (doze) o número de vagas; c) Operador de Máquinas, ampliando de 12 (doze) para 16 (dezesseis) o número de vagas; d) Técnico em Enfermagem, ampliando de 36 (trinta e seis) para 56 (cinquenta e seis) o número de vagas; e) Técnico em Saúde Bucal (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas; f) Assistente Social A (30h), ampliando de 12 (doze) para 14 (quatorze) o número de vagas; g) Fisioterapeuta (20h), ampliando de 04 (quatro) para 18 (dezoito) o número de vagas; h) Nutricionista (40h), ampliando de 01 (uma) para 06 (seis) o número de vagas; i) Psicólogo (40h), ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas; j) Terapeuta Ocupacional A, ampliando de 02 (duas) para 10 (dez) o número de vagas; k) Enfermeiro B, ampliando de 17 (dezessete) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas; l) Auditor de Tributos, ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas; m) Psicopedagogo (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas; n) Farmacêutico, ampliando de 04 (quatro) para 07 (sete) o número de vagas; o) Odontólogo – ESF (40h), ampliando de 05 (cinco) para 13 (treze) o número de vagas; p) Médico Clínico Geral (20h), ampliando de 01 (uma) para 08 (oito) o número de vagas; q) Agente de Combate as Endemias, ampliando de 06 (seis) para 08 (oito) o número de vagas; r) Professor PB 20, ampliando de 270 (duzentos e setenta) para 295 (duzentos e noventa e cinco) o número de vagas; s) Professor PB 40, ampliando de 100 (cem) para 125 (cento e vinte e cinco) o número de vagas; t) Professor de Educação Física, área específica PB40, ampliando de 01 (uma) para 09 (nove) o número de vagas; u) Professor de Educação Física, área específica PB20, ampliando de 25 (vinte e cinco) para 32 (trinta e duas) o número de vagas; v) Professor de Arte, área específica PB20, ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas; w) Professor de Inglês, área específica PB20, ampliando de 05 (cinco) para 10 (dez) o número de vagas; x) Cuidador Social, ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Anexo I, da Lei nº 3352, de 04 de abril de 2024. Rio Negro, 18 de setembro de 2025. ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal ANEXO I 19/09/2025, 15:41 Prefeitura Municipal de Rio Negro https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/818066C2/7790c8e3ebbac8f02a54d6778870a42c7790c8e3ebbac8f02a54d6778870a42c 1/4 01 6 Operador de Mini Usina de Soja B (em extinção) 05 6 Pedreiro B (em extinção) 02 6 Pintor B (em extinção) 05 6 Telefonista (em extinção) 08 7 Auxiliar de Enfermagem A (em extinção) 02 7 Borracheiro (em extinção) 02 7 Encanador C (em extinção) 02 7 Funileiro (em extinção) 02 7 Lavador de Veículos (em extinção) 01 7 Soldador (em extinção) 78 8 Assistente de Administração B 02 8 Eletricista (em extinção) 04 8 Cuidador Social - (40h) 05 8 Orientador Social - (40h) 12 9 Atendente de Farmácia 06 9 Auxiliar de Saúde Bucal - (40h) 06 9 Calceteiro (em extinção) 02 9 Carpinteiro (em extinção) 07 9 Contra-mestre (em extinção) 56 9 Motorista B 17 9 Guarda Parque - Patrimonial 01 9 Professor de Libras 02 9 Pedreiro (em extinção) 02 9 Instrutor de Artesanato (em extinção) 09 11 Assistente de Administração B-1 (em extinção) 01 11 Desenhista (em extinção) 16 11 Operador de Máquinas 03 11 Mecânico Geral (em extinção) 03 11 Técnico Agrícola 01 11 Técnico de Arquivo (em extinção) 02 11 Técnico de Saneamento 56 11 Técnico em Enfermagem 01 11 Técnico em Enfermagem do Trabalho 10 11 Técnico em Higiene Dental - THD (em extinção) 07 11 Técnico em Saúde Bucal (40h) 02 11 Técnico em Segurança e Medicina do Trabalho 02 11 Técnico de Laboratório 01 11 Fiscal Ambiental 03 11 Fiscal de Obras e Posturas 03 11 Assistente Tributário 14 11 Assistente Social A (30h) 02 11 Bibliotecária A 18 11 Fisioterapeuta 01 11 Fisioterapeuta (40h) 03 11 Fonoaudiólogo A 01 11 Historiador 03 11 Nutricionista A 06 11 Nutricionista (40h) 15 11 Psicólogo (40h) 05 11 Psicólogo A (20h) 04 11 Técnico Desportivo B (em extinção) 10 11 Terapeuta Ocupacional A 02 11 Técnico em Radiologia (em extinção) 01 11 Técnico em Restauração e Conservação de Patrimônio 01 11 Turismólogo 01 11 Técnico em Meio Ambiente 08 12 Técnico em Contabilidade 01 12 Técnico em Edificações 02 12 Técnico em Agrimensura 28 12 Assistente de Administração C 01 12 Bibliotecária B 25 12 Enfermeiro B 19/09/2025, 15:41 Prefeitura Municipal de Rio Negro https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/818066C2/7790c8e3ebbac8f02a54d6778870a42c7790c8e3ebbac8f02a54d6778870a42c 2/4 01 12 Engenheiro Ambiental 01 12 Engenheiro Florestal A 01 12 Engenheiro Sanitarista A 01 12 Fonoaudiólogo B 01 12 Fonoaudiólogo B (40h) 03 12 Médico Veterinário 01 12 Médico Veterinário Sanitarista 01 12 Educador Físico - AS (20h) 01 12 Educador Físico - C (20h) 02 12 Educador Físico - AS (40h) 04 12 Psicólogo B 01 12 Técnico em Assuntos Educacionais B (em extinção) 01 12 Terapeuta Ocupacional B (40h) 09 12 Técnico de Informática 01 12 Tecnólogo em Geoprocessamento 04 12 Auditor de Tributos 01 12 Biólogo 07 12 Psicopedagogo (40h) 04 12 Psicopedagogo (20h) 01 13 Engenheiro Agrônomo 07 13 Farmacêutico - 14 - - - 15 - - - 16 - - 18 17 Odontólogo (10h) 13 17 Odontólogo - ESF (40h) 02 17 Bioquímico B 01 17 Procurador Municipal (20h) 03 17 Procurador Municipal (40h) 06 17 Contador 04 17 Engenheiro Civil A 01 17 Engenheiro Agrimensor 01 17 Engenheiro Eletricista (20h) 01 17 Arquiteto 01 17 Arquiteto (20h) - 18 - - - 19 - - 02 20 Médico Otorrinolaringologista (10h) 01 20 Médico Geriatra (10h) (em extinção) 02 20 Médico Neuropediatra (10h) 01 20 Médico Reumatologista (10h) (em extinção) 01 20 Médico Endocrinologista (10h) 02 20 Médico Psiquiatra (10h) 02 20 Médico Psiquiatra (20h) 01 20 Médico do Trabalho (10h) 10 20 Médico Clínico Geral (10h) (em extinção) 01 20 Médico Clínico Geral (40h) 08 20 Médico Clínico Geral (20h) 02 20 Médico Pediatra (10h) 03 20 Médico Ginecologista/Obstetra (10h) 03 20 Médico Neurologista (10h) 02 20 Médico Oftalmologista (10h) 01 20 Médico Urologista (10h) 01 20 Médico Ultrassonografista (10h) 01 20 Médico Nefrologista (10h) 01 20 Médico Pneumologista (10h) (em extinção) 01 20 Médico Dermatologista (10h) 02 20 Médico Cirurgião Geral (10h) (em extinção) 03 20 Médico Ortopedista (10h) 02 20 Médico Cardiologista (10h) 01 20 Médico Radiologista (10h) (em extinção) 01 20 Médico Gastroenterologista (10h) 19/09/2025, 15:41 Prefeitura Municipal de Rio Negro https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/818066C2/7790c8e3ebbac8f02a54d6778870a42c7790c8e3ebbac8f02a54d6778870a42c 3/4 01 20 Médico Cirurgião Vascular (10h) (em extinção) 07 20 Médico Clínico Geral - ESF (40h) 08 - Agente de Combate as Endemias 73 - Agente Comunitário de Saúde 295 - Professor PB 20 17 - Professor "III" - (em extinção) 125 - Professor PB 40 09 - Professor de Educação Física, área específica PB40 15 - Professor de Arte, área específica PB 20 32 - Professor de Ed. Física, área específica PB 20 10 - Professor de Inglês, área específica PB 20 1369 - TOTAL Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador:818066C2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/09/2025. Edição 3367 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 19/09/2025, 15:41 Prefeitura Municipal de Rio Negro https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/818066C2/7790c8e3ebbac8f02a54d6778870a42c7790c8e3ebbac8f02a54d6778870a42c 4/4