norma nº 3470/2025

05 Secretaria Municipal de Administração - SADM
001 Gabinete de Assessoramento – GA
0412200021.002 Adquirir Veículo – Administração
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 24.800,00
11 Sec. M. Saúde - SMS/Fundo M. de Saúde - FMS
001 Gabinete do Gestor do Fundo - GG
1012200071.166 Reformar Barracão para Instalação do Almoxarifado Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 18.819,00
Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 181.181,00
003 Depto Técnico de Apoio às Ações de Saúde - DATS
1030500072.042 Vigilância Epidemiológica
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.800,00
004 Departamento de Assistência à Saúde - DAS
1030100071.039 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 33.113,21
Fonte 304 Alienação de Bens Saúde 261.616,83
Fonte 10.054 Transporte Sanitário 1.140.000,00
1030100072.047 Atenção à Saúde Bucal
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 2.300,00
1030100072.087 Atenção Primária em Saúde
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 10.200,00
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
003 Departamento de Obras Públicas - DOP
1545100022.056 Execução e Manutenção de Obras Públicas
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.500,00
006 Departamento de Projetos – DP
0412100022.070 Manutenção do Departamento de Projetos
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
11 Sec. M. Saúde - SMS/Fundo M. de Saúde - FMS
001 Gabinete do Gestor do Fundo - GG
1012200072.039 Gestão do SUS
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 304 Alienação de Bens Saúde 31.000,00
004 Departamento de Assistência à Saúde - DAS
1030100071.068 Construir Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 113.955,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 3470/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.705.830,04 (um milhão, setecentos e cinco mil, oitocentos e trinta reais e quatro centavos), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 299.613,21 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e treze reais e vinte
e um centavos), apurados de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, decorrerão do cancelamento
parcial ou total das seguintes dotações:
1030100071.132 Ampliar Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) 67.226,00
1030100072.087 Atenção Primária em Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte 304 Alienação de Bens Saúde 20.000,00
1030200072.044 Atenção Especializada em Saúde
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 51.932,21
13 Sec. Mun. Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH
001 Gabinete de Assessoramento - GA
1545200022.051 Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.500,00
Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 266.216,83 (duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e
oitenta e três centavos), decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº
4.320, de 1964.
Art. 4º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), decorrerão de
excesso de arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 10 de outubro de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:27D07219
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/10/2025. Edição 3383
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