norma nº 2/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO 02/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
Iniciativa: Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo
Municipal relativas ao Exercício Financeiro de
2024.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná,
aprovou e eu, ODAIR PEREIRA, Presidente, promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do
Município de Rio Negro, Estado do Paraná, relativas ao
Exercício Financeiro de 2024, com base no Parecer Prévio nº
317/2025 exarado no Processo nº 164074/24 da Primeira
Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, trânsitada
em julgado em 03/11/2025, pela REGULARIDADE DAS
CONTAS do(a) senhor(a) JAMES KARSON VALERIO, na
qualidade de prefeito(a) do Município de Rio Negro, relativas
ao exercício de 2024.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná.
Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro
Publicado por:
Wilson Mendes Junior
Código Identificador:313ADB0F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/12/2025. Edição 3418
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