| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3497 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.842, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a doação de imóvel a Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
| native_id | 319 |
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