norma nº 2/2020

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
SÚMULA: “APROVA AS CONTAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019”.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou
e eu, SIDNEY ITAMAR WOLTER, Presidente, Promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do
Município de Rio Negro, Estado do Paraná, relativas ao
Exercício Financeiro de 2019, com base no Acórdão de Parecer
Prévio nº 444/2020 emanado no Processo nº 275420/20 da
Segunda Câmara, datado de 10 de setembro de 2020, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela
aprovação das aludidas contas.
Art. 2º Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na
data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO
PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
SIDNEY ITAMAR WOLTER
Presidente
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
1º Secretário
Publicado por:
Augusto Cesar Basso
Código Identificador:D1D7629A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/12/2020. Edição 2165
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