materia nº 8/2020

Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2020



DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RECREATIVA DO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita Municipal, no uso das atribuições, SANCIONO a seguinte:



LEI



Art. 1º Fica denominado de VALDOMIRO WALTER SOBRINHO a Praça Recreativa localizada no Distrito de Alto São João, Município de Roncador, Estado do Paraná.

Art. 2º Ficará o Poder Executivo Municipal responsável por tomar as providências legais para fixação da placa de inauguração e nomenclatura da praça recreativa.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Roncador, 6 de julho de 2020.





José Carlos da Silva Campos

Vereador









Justificativa



O vereador José Carlos da Silva Campos, no uso de suas atribuições legais, considerando ser atribuição da Câmara Municipal dispor sobre o nome dos prédios e logradouros públicos municipais, com fundamento no art. 16, XXIX da Lei Orgânica Municipal, apresenta este projeto de lei.

A proposta de denominação tem como objetivo prestar homenagem ao saudoso Valdomiro Walter Sobrinho, que contribuiu de maneira significativa com o nosso município, além de ex-vereador, prestou relevante serviço aos munícipes, em especial do Distrito de Alto São João.

Assim, como maneira de exteriorizar gratidão a Valdomiro Walter Sobrinho pelos relevantes serviços públicos prestados, a denominação deste logradouro público revela-se como medida adequada.