materia nº 77/2023

Indicação 77/2023



Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Ilmo. Senhor RENATO SLOBODJAN, Secretário de Serviços Públicos, solicitando o envio de cinco (05) caminhões de terra na propriedade de Sr.Delir (próximo a propriedade do Sr. Joslei) comunidade Barro Preto/Roncador.



Justificativa

Considerando que o Senhor Delir necessita realizar umas melhorias em sua propriedade e para tanto necessita desses caminhões de terra para realizar o aterro do terreno. 

A Lei municipal permite que o município preste esse serviço sem ônus ao proprietário, haja vista que a lei estabelece que essa quantidade de viagens de terra pode ser transportada pelo município desde que o munícipe atenda as demais determinações legais.

Esses projetos além de ser de grande importância para os moradores, também se torna um incentivo aos proprietários para que mantenham seus impostos em dia e recebam em contrapartida alguns serviços diretos em sua propriedade.

Contando com a colaboração e desempenho da administração.

	Nestes Termos,

Pede Deferimento

Câmara Municipal de Roncador 26 de julho de 2023.





Antonio Martins

Vereador