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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025
Ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio à Produção de Silagem para produtores de leite no Município de Roncador, e dá outras providências”.
Fica alterado o parágrafo primeiro do artigo 5º, para que assim passe a constar:
“Parágrafo único – O preço público, fixado por Decreto, poderá ser reajustado, mediante aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.”
Roncador, 01 de setembro de 2025.
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Amadeu Elizio Santos
Presidente
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Antonio Martins
Vereador
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Adriana de Freitas
Vereadora
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Irene Kozak do Bonfim
Vereadora
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José Altair Alberti Junior
Vereador
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Sebastião Aparecido de Lima
Vereador
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Flávio Cesar Onesko
Vereador
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Jenauro Hruba
Vereador
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Marilza Dias Assis Ferreira
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo apenas corrigir erro material do projeto, alterando o antes descrito como paragrafo primeiro para paragrafo único, e removendo parte do texto do parágrafo onde constava “observadas as seguintes condições”.
Consultando-se o autor do projeto, tomou-se conhecimento que tal trecho constou por equivoco, e por tais razoes se procedeu a sua remoção.
OS AUTORES
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