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EMENDA MODIFICATIVA Nº /2025
Ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 08/2025, que altera a Lei nº 1.491/2024 (Lei Orçamentária Anual 2025) no tocante a emenda impositiva nº 03/2024 e dá outras providências.
Redija-se assim a súmula e o art. 1º do Projeto de Lei nº 08/2025:
Súmula: Altera a Lei nº 1.497/2024 (Lei Orçamentária Anual 2025) no tocante a emenda impositiva nº 03/2024 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica alterada a Lei nº 1.497/2024 (Lei Orçamentária Anual 2025), especificamente quanto à emenda impositiva número nº 03/2024, que tinha por objeto “Reforma e ampliação do barracão onde serão realizados os encontros da terceira idade (melhor idade)” para que passe a constar como objeto “Reformas e aquisição de equipamentos”.
JUSTIFICATIVA
A emenda ao projeto de lei nº 08/2025 é apresentada em conformidade com os arts. 102 e 122 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Constou na redação original do Projeto de Lei que a alteração legislativa estaria acontecendo na Lei nº 1.491/2024, quando o número correto da Lei é nº 1.497/2024, fazendo-se necessária a devida correção.
Por esta razão, a Comissão de Comissão de Legislação e Redação apresenta esta emenda projeto de lei, para discussão e deliberação em plenário.
Câmara Municipal de Roncador, Edifício Lucielin Cristina Rosa, 23 de setembro de 2025.
Adriana de Freitas
Presidente
João Altair Albertti Junior
Relator
Marilza Dias Assis Ferreira
Membro
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