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materia nº 35/2015

Tipo Projeto de lei do Legislativo
Número / Ano 35 / 2015
Date 2015-11-23
EmentaPROJETO DO LEGISLATIVO Nº35/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei n°35/2015.

Sumula: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

A Câmara municipal de Roncador aprovou e eu, Marília Perotta Bento Gonçalves - Prefeita Municipal de Roncador sanciono a seguinte Lei, de autoria dos vereadores a seguinte;

Lei:

Art.1° - Fica denominado de ELIZABETH GLUCHAK, Conjunto Habitacional de Roncador construído através do Programa Minha Casa Minha Vida II – Sub 50 / Morar Bem Paraná, localizado no Bairro do Jardim Anchieta entre as Ruas Piratininga, e Anita Garibaldi e Continuação da Rua Rui Barbosa com a Rua Projetada D.

Art.2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de verba existente no orçamento vigente.

Art.3º-O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação da denominação à Empresa dos Correios e Telégrafos – ECT e a COPEL, Companhia de Energia Elétrica e a Empresa de Água Sanepar.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Câmara Municipal Edifício Lucielin Cristina Rosa,

Roncador 16 de novembro de 2015.



Antonio Martins 					Edison José Pietroski

Vereador						Vereador



Esmael Veloso dos Santos 				Ivo Kuchla

Vereador						Vereador



Izabel Ossak dos Santos Dutra 			José Carlos da Silva Campos 

Vereadora						Vereador





Messias Kalinoski 				Ronaldo Adriano Pereira dos Santos

Vereador					Vereador





Pedro Ferreira de Castro

Vereador						





Justificativa

Considerando o que determina a Lei Orgânica do Município de Roncador em seu artigo 17, que são atribuições da Câmara Municipal de Roncador.

Artigo 17- da Lei Orgânica.

XXIX- dar denominação a próprios a logradouros públicos.

	Por ser uma atribuição dos vereadores dar um nome a logradouros estamos propondo a denominação deste novo conjunto habitacional, para mantermos a organização de nossa cidade, garantindo aos moradores um endereço.

 	A denominação de Elizabeth Tchech Gluchak ao conjunto é maneira que a Câmara Municipal de Roncador encontrou de prestar um agradecimento a esta Senhora que foi primeira dama do município, alem de ser pioneira prestou um serviço de grande relevância tanto na vida social quanto na vida política. 

	Denominar o bairro com o nome de moradores é uma maneira de agradecermos e eternizamos estes cidadãos que dedicaram uma vida inteira em prol deste município e que demonstrou grande amor por esta cidade e por este povo.



Autores.

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