norma nº 34/2013

CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)575-1434.
CNPJ: 78.184.355/0001-75 -E-mail: camararoncador@hotmail.com
RESOLUÇÃO nº. 34/2013
SUMULA: Dispõe Sobre a criação de cargos de provimento em 
comissão do Legislativo Municipal de Roncador e dá outras 
providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR, ESTADO DO PÁRANÁ, APROVOU, E EU, RONALDO 
ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE: 
RESOLUÇÃO
Art.1º. – Fica neste ato criado o cargo de provimento em comissão de Assessor de Impressa 
restando alterado o artigo 7º da Resolução 006/2004, passando a contar com seguinte 
redação;
“Art. 7º A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Roncador – PR é 
constituída dos seguintes órgãos, diretamente subordinado ao seu Presidente:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CH VAGAS
1. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1.1 Assessor Jurídico 20 horas 01 vaga
1.2 Diretor Geral 40 horas 01 vaga
1.3 Controlador Interno 40 horas 01 vaga
1.4 Assessor de Impressa 40 horas 01 vaga
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CH VAGAS
2. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR
2.1 Secretária Legislativa e Parlamentar 40 horas 01 vaga
3. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.1 Coord. de Adm. Contabilidade e Finanças 20 horas 01 vaga
3.2 Zeladoria 40 horas 01 vaga”
Art. 2º. – Em cumprimento a Lei Complementar 131, a Resolução 06/2004, passa a vigorar 
acrescida do Artigo 10-A, com a seguinte redação:
“Art. 10-A – Compete ao cargo de Assessor de Imprensa:
I - coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Assessoria de 
Comunicação;
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II - auxiliar e promover eventos de interesse do Legislativo Municipal, preservando a 
qualidade e conteúdo das informações a serem divulgadas;
III - Formular, integrar e coordenar a política de comunicação do Legislativo Municipal e 
a publicidade institucional da Câmara Municipal de Vereadores, editando, se 
pertinente, o Diário Oficial;
IV - Promover a representação do Legislativo junto aos órgãos de imprensa;
V - Coordenar as relações do Legislativo Municipal com os demais setores e veículos de 
comunicação e assessorar quanto ao processo de funcionamento dos veículos de 
comunicação;
VI - Manter atualizado o sítio do Legislativo na internet com informações gerais sobre a 
Câmara Municipal de Vereadores, seus projetos, ações e programas;
VII - Promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social 
do Legislativo;
VIII - Promover entrevistas, conferências e debates sobre assuntos de interesse do 
Legislativo;
IX - Programar e promover a organização de solenidades e festividades públicas, 
quando de interesse do Legislativo Municipal;
X - Assessorar o Gabinete do Presidente nas respostas aos e-mails e demais mensagens 
eletrônicas recebidas;
XI - Manter contato com órgãos de imprensa;
XII - Preparar reuniões convocadas pelo Presidente do Legislativo Municipal;
XIII - Executar as atividades de comunicação social da Câmara Municipal;
XIV - Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Presidente, 
Vereadores e de seus auxiliares, repercutindo as ações legislativas de maior relevância;
XV - Publicar e divulgar, através da imprensa, noticiários, editais, avisos e outras 
comunicações necessárias ao Poder Legislativo de Roncador;
XVI - Providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse da 
Câmara Municipal, a ser divulgado pela imprensa, em observância aos princípios da 
publicidade, da transparência e da prestação de contas;
XVII - Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Legislativo;
XVIII - Manter arquivo de documentos, matérias, reportagens e informes publicados na 
imprensa local e nacional, e em outros meios de comunicação social, e tudo o que for 
noticiado sobre o Poder Legislativo Municipal;
XIX - Arquivar e registrar fotografias de interesse do Legislativo Municipal;
XX - Manter o Presidente e os demais órgãos do Poder Legislativo informados sobre 
publicações de seus interesses;
XXI - Informar os servidores públicos do legislativo sobre assuntos administrativos, 
legislativos e de interesse geral;
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XXII - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e 
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
XXIII - Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos, de opinião e 
emitir relatórios, mantendo o Presidente, Vereadores e seus colaboradores diretos 
informados, para permitir a adequação de suas ações às expectativas da comunidade;
XXIV - Elaborar Relatórios de Gestão referentes à sua responsabilidade administrativa;
XXV - Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
XXVI - Assessorar os demais órgãos municipais, na área de sua competência;
XXVII - Executar outras tarefas correlatas determinadas pela hierarquia superior.”
Art. 3º. – Fica autorizado ao presidente em exercício todas as alterações necessárias para a 
adequação e implantação do cargo.
Art. 4º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Roncador – Pr, 24 de Janeiro de 2013.
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RONALDO ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara.