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norma nº 50/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 50 / 2015
Date 2014-10-29
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 247 →

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texto integral #

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CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
3
Md
“E ba Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/PR, FonelFax (44)3575-1434.
Pra CNPJ: 78.184.355/0001-75 — e mail camararoncadorDhotmail.com
Resolução nº50/2014.
SUMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providencias. |
O Presidente da Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara, nos termos do artigo 6º
da Lei nº1049/2013.
Resolve:
Artigo 1º. Autoriza a suplementação de dotação orçamentária, no corrente exercício,
mediante Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de |
R$ 30.000,000 (trinta mil reais), nos termos do Artigo 43, 8 1º. Inciso Ill, da Lei Federal |
Nº 4. 320/64, conforme especifica:
01 - CÂMARA MUNICIPAL |
01.01 — CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.010 Manutenção da Câmara Municipal
Fonte de Recursos: 01001 — Recursos Livres - Descentralizados
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00
Total da Suplementação R$ 30.000,00
Artigo 2º. Para a cobertura das despesas citadas no artigo anterior fica indicado como
recursos os provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:
01 — CÂMARA MUNICIPAL
01.01 —- CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.010 Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00
31.91.13 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3.3.90.35 — Serviços de Consultoria R$ 5.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ] R$ 5.000,00 |
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Totalda Redução o * R$ 30.000,00
Artigo 3º. Ficam alterados para fins de consolidação em consonância com os Artigos
anteriores a Lei Orçamentária Anual —- LOA 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2014, Plano Plurianual — PPA 2014-2017. |
Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as |
disposições em contrário
Roncador, 2946 outub de 2014
Ronaldo AdrianoPereira dos Santos
Presidente da Câmara

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