| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2026 |
| Date | 2026-01-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso do Exercício Financeiro 2026. |
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Decreto Legislativo n°183/2026
Súmula: Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso do Exercício Financeiro 2026.
O presidente da Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná, Amadeu Elizio Santos, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais:
RESOLVE
Art. 1º - Em cumprimento as determinações contidas no Art. 8º da Lei Complementar 101/2000, ficam estabelecidas à programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026 na forma do anexo I.
Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Edifício Lucielin Cristina Rosa
Roncador/Pr, 13 de janeiro de 2026.
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Amadeu Elizio Santos
Presidente da Câmara