| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | Institui o Premio Mulher Destaque do Município de Sabáudia |
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PROJETO DE LEI 004/2019 Institui o Prêmio “Mulher Destaque”do Município de Sabáudia, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, Aprova: Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” do Município de Sabáudia, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania. Parágrafo Único. Para recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada Vereador terá direito à uma indicação anual, através de Projeto Decreto Legislativo de forma fundamentada, mulher que faça jus à homenagem, até o dia 15 de fevereiro de cada ano. Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Ordinária na parte de assuntos pessoais (terceira parte) no Plenário da Câmara Municipal de Sabáudia, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de placa. Art. 3º Fica vedado a entrega do prêmio “Mulher Destaque” em ano eleitoral. Art. 4º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sabáudia, 23 de Setembro de 2019 MAURO JOÃO SCHIAVO Vereador MENSAGEM 007/2019 J U S T I F I C A T I V A O presente Projeto de Lei objetiva premiar as mulheres que se destacam no Município de Sabáudia. A premiação visa valorizar a mulher em todos os segmentos da sociedade que contribuam consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão social. A nosso ver, relevante e justa a referida homenagem, pela nova condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento da cidade. Em Sabáudia, várias personalidades tem se destacado na vida pública e privada, na prestação de serviços e voluntariados. Em função deste desempenho feminino que contribui consideravelmente com o desenvolvimento da nossa sociedade é que propomos esta homenagem. Diante do exposto, objetiva o vereador subscritor que se dê o reconhecimento ao trabalho das mulheres do Município de Sabáudia. Sabáudia, 23 de Setembro de 2019 MAURO JOÃO SCHIAVO Vereador