materia nº 34/2026

INDICAÇÃO Nº 036/2026

Os Vereadores Professor Alex Hernandes Valentin e Wesley Roberto Pereira Xandu, no uso de suas atribuições legais, vêm indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico e análise de viabilidade para implantação, em Sabáudia, de um espaço municipal de acolhimento temporário, recuperação, castração e encaminhamento para adoção responsável de animais em situação de abandono, inspirado em modelos já existentes em municípios da região, como o Departamento de Bem-Estar Animal de Astorga – PR e a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal de Maringá – PR.

Ressalta-se que a proposta não se refere à criação de um canil permanente, mas sim de um espaço organizado e humanizado para acolhimento temporário de animais machucados, filhotes, fêmeas gestantes e casos em situação de vulnerabilidade que necessitem de cuidados veterinários e acompanhamento até sua reintegração por meio da adoção responsável.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação surge diante da crescente preocupação da população com a grande quantidade de animais abandonados nas ruas do município, situação que envolve saúde pública, segurança, meio ambiente e proteção animal.

Os vereadores autores realizaram visita técnica ao Departamento de Bem-Estar Animal de Astorga – PR, visita esta realizada a convite da protetora e cuidadora voluntária da causa animal em Sabáudia há mais de 25 anos, Simone Caburon, cujo trabalho voluntário e dedicação aos animais do município merecem reconhecimento e valorização.

A experiência e o comprometimento de pessoas que atuam diariamente na proteção animal, muitas vezes de forma voluntária e movidas apenas pelo amor à causa, incentivam o Poder Público e os vereadores a buscarem alternativas e políticas públicas que possam oferecer mais apoio, estrutura e dignidade tanto aos animais quanto às pessoas que dedicam parte de suas vidas a esse trabalho.

Durante a visita, os vereadores puderam conhecer de perto um modelo eficiente de acolhimento temporário, recuperação, castração e incentivo à adoção responsável, desenvolvido de forma organizada, humanizada e com importante apoio da comunidade.

Importante destacar que o modelo conhecido não funciona como depósito permanente de animais. O acolhimento ocorre principalmente para filhotes, fêmeas gestantes, animais machucados ou em situação grave de vulnerabilidade. Muitos animais, após recuperação e tratamento, são encaminhados para adoção responsável e, em alguns casos específicos, quando possível e seguro, podem ser reintegrados ao local de origem após atendimento veterinário.

A proposta observada busca justamente evitar que o espaço se transforme em um canil permanente, situação que acaba gerando superlotação, altos custos públicos e estímulo ao abandono irresponsável de animais pela população.

Por isso, um dos pilares fundamentais do modelo é a realização contínua de feiras e campanhas de adoção responsável, em parceria com protetoras independentes, cuidadoras, ONGs e voluntários do município e também de cidades vizinhas, fortalecendo a participação comunitária na causa animal.

Durante a visita técnica, também foi possível observar que projetos dessa natureza podem funcionar através de parcerias entre diferentes setores da administração pública, universidades e profissionais da área veterinária, reduzindo significativamente os custos de manutenção para o município.

Em muitos casos, medicamentos utilizados no tratamento dos animais são receitados por médicos veterinários e fazem parte da linha de medicamentos também utilizados na saúde humana, possibilitando apoio integrado com a Secretaria Municipal de Saúde, sempre observando os critérios técnicos, sanitários e legais.



Também foi observado que municípios que possuem estruturas semelhantes contam com apoio de estagiários de Medicina Veterinária, através de convênios com universidades e instituições de ensino, proporcionando atendimento aos animais e experiência prática aos acadêmicos.

Além disso, a estrutura operacional pode ser organizada com remanejamento legal de servidores já pertencentes ao quadro municipal, especialmente nas áreas de apoio operacional, limpeza e serviços gerais, desde que respeitadas as atribuições legais dos cargos e o interesse público.

Municípios como Maringá vêm ampliando cada vez mais as políticas públicas voltadas à proteção animal, possuindo atualmente Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal específica para desenvolvimento dessas ações.

Importante destacar que o município de Sabáudia já possui avanços relacionados ao bem-estar animal, além de indicações, requerimentos e iniciativas debatidas pela Câmara Municipal, demonstrando o interesse coletivo em fortalecer essa pauta.

Dessa forma, a presente indicação busca contribuir para que o município continue avançando em políticas públicas humanizadas, eficientes e responsáveis voltadas à proteção e ao bem-estar animal.



Sala das Sessões, 19 de maio 2026.





Professor Alex Hernandes Valentin

Vereador





Wesley Roberto Pereira Xandu

Vereador