norma nº 3408/2026

leih Município de Santa Helena
Estado do Paraná - CNPJ 76.206.457/0001-19
LEI Nº 3.408 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Declara de Utilidade Pública a Associação Nação Imortal Tricolor - ANITSH -
Consulado do Grêmio de Santa Helena.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA
HELENA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTA HELENA, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO NAÇÃO IMORTAL TRICOLOR - ANITSH - CONSULADO DO
GRÊMIO DE SANTA HELENA, com sede na Avenida Brasil, nº 1294, Distrito de Sub-
Sede, no município de Santa Helena, Estado do Paraná, fundada em 24 de setembro
de 2015, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob
nº 24.699.289/0001-47, com representação no Município de Santa Helena, Estado do
Paraná, com as finalidades específicas no estatuto.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública
caso a entidade:
|- substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir
as disposições estatutárias;
Il- alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa)
dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao
departamento competente da administração pública municipal local.
| ,
Rua Paraguai, 1401 - Caixa Postal 03 - Fone (45) 3268-8200 - CEP 85892-000 - Santa Helena - Paraná
Home Page: http://www .santahelena.pr.gov.br
- +
ADE É Município de Santa Helena
x E A Estado do Paraná - CNPJ 76.206.457/0001-19
SANTA HELEN
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Município de Santa Helena, aos doze dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte e seis.
CLAD ARASKIN
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Paraguai, 1401 - Caixa Postal 03 - Fone (45) 3268-8200 - CEP 85892-000 - Santa Helena - Paraná
Home Page: http://www .santahelena.pr.gov.br