norma nº 123/2012

-- - m~Tm+-. 
RESOLU~;ÃO; W. i23ROS2 
SÚMULA: Altera Resolução No 1 1 11201 0, 
referente ao Plano de Cargas, 
Vencimentos, Carreira e AvaliaHo de 
Desempenho dos Servidores da 
Camara Municipal e dB outras 
providencias. 
O Ptenãirio da Camara Municipal de Santa Helena, Estado 
do ParanB, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: 
dpssi 32g %,& Art. 'Io - O Art. 'I6 msa I ter a muinte redaMo: A Promoçio 
HorirontiI~A concedida a cada dois anos, ao serva& est0velI E& ~ehiincir de 
~eneienb, sendo adicionados dois par cento, sobre o valor finariceira presente em 
ordem:-, a cada avanço horizontal, nBo podendo exceder o limite de 17 
(dez~~$&mnps, mediante apruvaçBo contlnua que se. darl @Q %tema de 
Avaliw:da Wmpenho por Objeüvds, a partir da data de adml-o e de acordo 
Art ZQ - O Art. I7 passa a ter a seguirife Ma*: O Avanço 
Horizontai de uma Referência de Vencimento para outm dar- dentro das 
condi- â~ Piam de Carreira de que trata a presente ResoiuHo far-se-á a cada 2 
(dois) ainos de efetivo exercicio do cargo, contados da investiúura, nesta induldo o 
periodo de estagío probatbrio. 
I - Fica garantido aos Servidores da CBmara da Vereadores, 
atrav& desta resoh@o, o direito e a valorização por estudm na seguinte ordem: 
4. Avanço de 02 (duas) mferhwias salariais na tabela saiarial 
anexo II, parte integrante desb rewluflò, ao seniidor que 
concluir elou concluiu o Ensino Mio, antes ou após o 
ingresso no serviço pubiico municipal de Santa Helena; 
2. Avanw de 05 (cinco) rõfer6ncias saiariais na tabela salarial 
do anexo II, parte integrante desta resotu@o, ao wrvidor 
que mncluir elou conduiu o Ensino Superior em nlvel de 3O 
Grau, antes ou ap6s o ingresso no senriw publico 
municipal de Santa Helena; 
3. Avanço de 07 (sete) referbncias salariais na tabela salarial 
do anexo II, parte integrante desta resolução, ao sewidor 
que concluir dou conduiu o Ensino Superior em nivel da 3O 
Grau mais pds-graduaçh, antes ou apbs o ingresso no 
sewiça publico municipal de Santa Helena; 
4. Avanço de 03 (tr9s) referhcias salariais na tabela salarial 
do anexo 11, parte integrante desta resolução, ao servidor 
que ooncluir elou concluiu o Ensino Superior em nivel de 3O 
Grau antes de ingressar no serviço publico municipal de 
Santa Helena, e que ap6s o ingresso concluiu elou concluir 
curso de pbsgraduação. 
5. Os avanços citadas nos itens I, 2, 3 e 4, nClo &o 
cumulativos no caso do senridor concluir todos os estudos 
antes ou ap6a o ingresso no serviço público, sendo devido 
apenas as diferen~s das rehrencias salariais. 
Ah 3O - Ao Art 18 adirciona-se o seguinte PARAGRAFO: O 
Avanço Vertical dar-se4 atravds do acréscimo de f00h sobre a Refebncia de 
Vencimento presente, nau podendo exceder 4 ascensao de 42 (dois) nlveis. 
Art. - O Art. 30 passa a ter a seguinte redaçiio: A Comisaao de 
Avaliação de Desempenho se& composta por 03 (te$) membros, nomeados pelo 
presidente da Cdrnara de Vereadores, nos temos do Art 28, desta Resoluç40. 
- r. = I .. 
.I,'. - . , r: - .: 
Art. 5' - Supnme-se o Parágnfo Único do Art 39. - 
I -. 
Gabinete da Presidkncia da Camara Municipal de 
vereadores de 'Santa Helena, aos vinte dias do m8s de Junho do ano de dois mil e 
doze. %, ,it:> --I 
. I , i r 
VALDUNIR LUWNEIZENMANN . - Presidente - "