sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 77.881.449/0001-30
Ata nº 3395 da 2º Sessão Extraordinária, Biênio 2025/2026 da 15º Legislatura
Ata da Segunda Sessão Extraordinária, Biênio 2025/2026 da Décima Quinta
Legislatura do ano de dois mil e vinte e seis. Aos vinte e nove (29) dias do mês de
janeiro de dois mil e vinte e seis, às oito horas, nas dependências da Câmara Municipal,
sob a presidência do vereador Anderson Rodrigo Draghetti. Após os cumprimentos, o
presidente solicitou a vereadora, primeira secretária Sandra Aparecida Kogeliski
Soethe, que fizesse a verificação de quórum e verificou a presença dos vereadores:
Adriana de Aquino Grasselli, Anderson Rodrigo Draghetti, Aquiles Marcelo Alba, Francis
Ricardo Schley, Márcia Josene Eidt Sotoriva, Maurício Luiz Weirich, Paulo Cesar
Zembrzuski, Paulo Júlio Vasatta e Sandra Aparecida Kogeliski Soethe. Registrado
também em “áudio e vídeo” a presença dos vereadores nominados, constatou o número
regimental para a abertura da 2º Sessão Extraordinária, através do ofício circular nº
03/2026, do Poder Legislativo. “Invocando a proteção de Deus” declarou aberta a
Segunda Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do ano de dois mil e vinte e seis.
ORDEM DO DIA: Presidente, informou que são dois projetos de leis do Executivo,
sendo: Projeto de Lei nº 001/2026 — Autoriza o Poder Executivo a formalizar a Cessão
de Uso de bens imóveis públicos, a título gratuito e em regime de compartilhamento, ao
Estado do Paraná, para funcionamento de instituições de ensino em dualidade
administrativa, e convalida atos de ocupação preexistentes. Projeto de Lei nº 002/2026
- Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dá outras
providências. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, até
o valor de R$ 7.630.000,00 (sete milhões, seiscentos e trinta mil reais). PROJETO DE
LEIS: O presidente lembrou que os projetos foram lidos na integra na sessão anterior.
A seguir, passou-se do Projeto de Lei nº 001/2026 — Autoriza o Poder Executivo a
formalizar a Cessão de Uso de bens imóveis públicos, a título gratuito e em regime de
compartilhamento, ao Estado do Paraná, para funcionamento de instituições de ensino
em dualidade administrativa, e convalida atos de ocupação preexistentes. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 001/2026 foi colocado em sua segunda discussão, após
encerrada a fase de discussão, seguiu para sua segunda votação, como não teve
manifestação ao contrário, foi aprovado por unanimidade e em definitivo o Projeto de
Lei nº 001/2026. Na sequência, passou-se para o Projeto de Lei nº 002/2026 — Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no
Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, até o valor de R$
7.630.000,00 (sete milhões seiscentos e trinta mil reais). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 002/2026 foi colocado em sua segunda discussão, a vereadora Marcia
Sotoriva usou do espaço, após encerrada a fase de discussão, seguiu para sua segunda
votação, como não teve manifestação ao contrário, foi aprovado por unanimidade e em
definitivo o Projeto de Lei nº 002/2026. Agradeceu a presença de todos, declarou
encerrada a Segunda Sessão Extraordinária de 2026, às oito horas e sete minutos. No
pal dé Vereadores de Santa Helena — Pr do Youtube, está
ão da sessão na integra.
Bd o DG
Sandfa Aparecida ógoliski Soethe
Secretária
Av. Paraná, 1400 - Centro - Caixa Postal 81 - CEP 85892-000 - Fone/Fax: (45) 3268-4500 - Santa Helena - Paraná
Home Page: http:/Awww.camarasantahelena.pr.gov.br - e-mail: camara(Dcamarasantahelena.pr.gov.br

PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/01/2026

08h00



EXPEDIENTE:

PROJETO DE LEI:







- PL nº 001/2026 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar a Cessão de Uso de bens imóveis públicos, a título gratuito e em regime de compartilhamento, ao Estado do Paraná, para funcionamento de instituições de ensino em dualidade administrativa, e convalida atos de ocupação preexistentes. (2º Discussão)





- PL nº 002/2026 -Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, até o valor de R$ 7.630.000,00 (sete milhões seiscentos e trinta mil reais). (2º Discussão)