| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas marques – Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências. |
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