| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1110 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar especial no orçamento vigente no valor R$ 22.700,00 (Vinte Dois Mil e Setecentos Reais) e dá outras providências. |
| native_id | 1119 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei 1110/2022 De 14 de dezembro de 2022 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar especial no orçamento vigente no valor R$ 22.700,00 (Vinte Dois Mil e Setecentos Reais) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sancionara a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.700,00 (Vinte Dois Mil e Setecentos Reais) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.301.0007-2-072 – Programa Academia da Saúde Conta/Natureza de Despesa 3081 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 22.700,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.301.0007-2-078 – Ações Programa Saúde Família - PSF Conta/Natureza de Despesa 3300 – 31.90.11.00– Vencimentos Vant fixas–Pessoal Cívil Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3320 – 31.90.13.00 – Contribuições Patronais Destino de Recursos 303 – 15% Sobre Impostos R$ 8.000,00 Classificação Funcional 10.302.0007-2-080 - Atividade Do Consamu Conta/Natureza de Despesa 3440 – 31.71.70.00–Rateio Participação Consórcio Público Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.260,31 Conta/Natureza de Despesa 3450 – 32.71.70.00–Rateio Participação Consórcio Público Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 133,49 Conta/Natureza de Despesa 3470 – 44.71.70.00–Rateio Participação Consórcio Público Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 306,20 Classificação Funcional 10.305.0007-2-085 – COVID-19 Conta/Natureza de Despesa 3900 – 44.90.52.00 – Equipamentos Material Permanente Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2022. RENATO TONIDANDEL Prefeito Municipal