| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências. |
| native_id | 26 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.