norma nº 3/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - e-mail: prefeitura(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 003/2020
PUBLICADO NO DIÁRIO
| DO NOROESTE
coroar JOMO SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO, CONSTANTE DO VOLUME |, PARTE IV DA LEI
MUNICIPAL Nº 002/2010, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR
MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica alterado o Plano de Ação e Investimentos Municipal,
constante do Volume |, Parte IV da Lei Municipal nº 002/2010, que instituiu o Plano
Diretor Municipal de Santa Mônica, pelo Anexo | desta Lei, que ficará sendo parte
integrante desta e da Lei Municipal acima mencionada, consistente na revisão e
atualização do Plano de Ação e Investimentos do Município.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a
Santa Mônica, 28 de Janeiro de 2p2o.
SÉRGIO JOSÉ FERREIRA
res Municipal
MUNICIPIO DE SANTA MÔNICA Ea 3)
Plano Diretor Municipal
PARANACIDADE
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE
AÇÃO E INVESTIMENTOS
JANEIRO / 2020
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA 2.
Plano Diretor Municipal
PARANACIDADE
SUMÁRIO
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS.................. 1
INTRODUÇÃO. sxcuesaiina iene pioridis soros cdi ooçias Ds nda Rosca cedia TO E 3
1.PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ....eeeseneeeereeeeseeraceraceraeenerenaseneras 4
2.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL ..............cccccseseeerecesensasesereerenenaa 11
3.DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA... 19
4.0RDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL .......... FPERTRE TE 7 À
5.RESUMO DAS AÇÕES.......
6.INDICADORES E METAS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS : sea
PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
7.PARECER TÉCNICO
ANEXO I - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2002 A 2006.............ueseeeseess as
ANEXO II - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2009 A 2012 ........usuuusseesasenasess 49
ANEXO III - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2013 A 2019.............uuueseeeses 50
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA a
Plano Diretor Municipal
INTRODUÇÃO
No Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Município de Santa Mônica
estão descritas as propostas para as áreas prioritárias de ação. Os principais temas de
intervenção são:
e Proteção e Preservação Ambiental;
e Desenvolvimento Econômico-social;
e Desenvolvimento Institucional;
e Desenvolvimento e Ordenamento Físico-territorial,
As ações apresentadas compõem as propostas do Plano Diretor
Municipal (PDM), sendo resultado de discussões com a equipe técnica municipal e a
comissão de acompanhamento, bem como levantamento dos anseios da comunidade.
O tempo de execução das propostas está embasado conforme a
prioridade de investimento, considerando em cada proposta sua abrangência social e seu
efeito multiplicador nos diferentes segmentos que compõem a política de
desenvolvimento do PDM, com o objetivo de alcançar melhor aproveitamento dos
investimentos e aumento da produtividade nos serviços públicos, resultando na melhoria
dos indicadores sociais e econômicos.
Desta forma, as ações foram classificadas em curto (até quatro anos),
médio (de quatro a oito anos), e longo prazo (de oito a doze anos), sendo estimados
valores para a execução das Medidas Urbanísticas e Políticas a serem realizadas, bem
como apontadas possíveis fontes de recursos a quem a administração pública poderá
recorrer, tanto para financiamento quanto para desenvolvimento de projetos a fundo
perdido.
Q
, ' SEDU
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA 2)
Plano Diretor Municipal
PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA em >)
Um dos princípios constitucionais fundamentais norteadores do PDM é a
garantia do direito às cidades sustentáveis. O princípio de desenvolvimento sustentável
passou a ser um componente fundamental do desenvolvimento territorial (urbano e
rural), pelos quais os seres humanos e suas futuras gerações são o centro das
preocupações e têm o direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a
natureza, conforme dispõe o primeiro princípio da Agenda 21.
No PDM de Santa Mônica, a proteção e preservação ambiental tornaram-
se a base do desenvolvimento municipal, interferindo não apenas nas ações diretas, tais
como intervenção na fauna, flora e recursos hídricos, como também na definição de uso
do solo, nas ações para saneamento ambiental e infraestrutura.
ASPECTOS AMBIENTAIS
Legislação Ambiental Municipal
A questão ambiental é tema de grande relevância, em decorrência das
formas de uso/ocupação, que na maioria das vezes, não consideram as características
naturais, gerando uma série de problemas sócio-ambientais. Portanto, a criação e a
implantação de processos e sistemas legais de regulamentação das questões ambientais
no território municipal são necessárias. O monitoramento e a fiscalização fazem parte
desse processo, assim como a capacitação de funcionários do Município de Santa Mônica.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Elaborar e instituir legislação ambiental municipal para regulamentação e fiscalização
de passivos ambientais, relacionado ao ambiente natural e modificado (urbana e
rural).
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
2. Propiciar a capacitação dos funcionários para o exercício do licenciamento ambiental
dos empreendimentos a serem implantados no Município, especialmente nas áreas de
maior vulnerabilidade, onde a ocupação será controlada por meio de diretrizes do
poder público, através da exigência a ser criada de PCA (Plano de Controle Ambiental
Preliminar), EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto sobre o
Meio Ambiente) e EIV/RIV (Estudo de Impacto de Vizinhança / Relatório de Impacto
de Vizinhança).
x
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA saca 2)
PARANACIDADE
Educação Ambiental
A inserção da educação ambiental nas escolas difunde o conhecimento
sobre o ambiente, a fim de ajudar a preservação e utilização sustentável dos seus
recursos.
A educação ambiental materializou-se na Lei Federal nº 9.795 de 27 de
Abril de 1999, que afirma no Artigo 2º: “A educação ambiental é um componente
essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma
articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e
não formal”. O Artigo 1º diz: "Processo em que se busca despertar a preocupação
individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em
linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e
estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais. Desenvolve-se num
contexto de complexidade, procurando trabalhar não apenas a mudança cultural, mas
também a transformação social, assumindo a crise ambiental como uma questão ética e
política”.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
1. Implantar a educação ambiental nas escolas da rede pública, através de projeto que
contemple tanto atividades cognitivas (visitas a locais ambientalmente frágeis e
parques ecológicos), como atividades práticas (plantio de árvores, coleta de material
reciclável, etc).
Recomposição da Mata Ciliar
O Município de Santa Mônica enfrenta dificuldades quanto á mata ciliar
descontínua ao longo dos rios. A proposta de recomposição de mata ciliar prevê replantio
de vegetação original ou de outra espécie adequada àquele ambiente para garantir
qualidade ambiental.
A Lei 4.771/65 (Código Florestal Brasileiro) define que a mata ciliar tem
a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e de flora, bem como proteger o solo
e assegurar o bem-estar das populações humanas. A mata ciliar é "área de preservação
permanente", devendo ser respeitada uma extensão especifica de acordo com a largura
dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes.
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA 2)
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Recomposição da mata ciliar ao longo do Córrego Água Branca.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Recomposição da mata ciliar ao longo dos cursos d'água do Município.
Arborização Urbana
A arborização urbana de Santa Mônica é de certa forma escassa e
problemática, apresentando conflito com a largura das calçadas, bem como com a rede
de energia elétrica, rede de água e telefônica.
Para garantir a oferta e a diversidade de espécies utilizadas na
arborização das vias públicas, é necessário elaborar um plano de arborização urbana,
incrementar os trabalhos de produção de mudas no Viveiro Municipal, desenvolvendo em
paralelo, programas de readequação das espécies, com orientação à comunidade no
momento da substituição das árvores, além do acompanhamento no plantio de mudas,
principalmente em novos loteamentos.
É importante priorizar a utilização de espécies nativas, além de atentar
para a utilização de vegetação de porte adequado, como as sugeridas no quadro abaixo,
verificando a altura máxima de seis metros, classificada como pequeno porte, sob a rede
elétrica e utilização de 10% de cada espécie, evitando assim que ocorra extermínio em
massa no caso da ocorrência de doenças ou pragas.
| Nome Popular Nome Científico Porte
| Pata de Vaca Bahuinia veriegata Pequeno
uaresmeira Rosa/Roxa Tibouchina granulosa Pequeno
Pitangueira Eugênia pitanga Pequeno
Ipê Roxo/Amarelo Tabebuia | Médio
Pau-Ferro Caesalpinia férrea Médio
Guaratã Esembeckia leiocarpa [0 Médio |
Lo Jatobá | *“Himenaeacourbaril | Grande |
Fonte: www.polis.org.br
AÇÕES À CURTO PRAZO
di Elaboração do Plano Técnico de Arborização Urbana, priorizando a qualificação e
tipificação paisagística para as vias públicas.
2. Aumentar a produção de mudas no Viveiro Municipal.
Plano Diretor Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA sua »)
Plano de Ação e Investimentos
PARANACIDADE
ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA
Considerando a proteção ambiental, sabe-se que a infraestrutura urbana
interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas e no meio ambiente. A falta de
drenagem, pavimentação, coleta de esgoto e as áreas degradadas pela destinação
incorreta do lixo domiciliar e de resíduo de construção civil, são fatores que potencializam
a degradação ambiental.
Investimentos em saneamento (abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto, coleta e disposição de resíduos sólidos), pavimentação e
drenagem, diminuem a incidência de doenças e internações hospitalares e evitam o
comprometimento dos recursos hídricos do Município.
Coleta e Destinação de Resíduos
Fortalecer iniciativas para garantir o aproveitamento dos resíduos
sólidos trata-se de ação prioritária para o desenvolvimento sustentável, levando-se em
consideração a conservação ambiental, assim como a valorização social da população que
poderá vir a trabalhar com a coleta de resíduos. Sistemas associativos ou cooperativos
podem ofertar melhores condições de trabalho aos catadores, valorizando o trabalho e
gerando renda.
Com intuito de fortalecer estas iniciativas e também garantir a correta
destinação final dos resíduos, tornou-se prioridade de intervenção a proposta de
elaboração de projeto adequado para readequação do atual Aterro Sanitário.
Além da questão social que, sem dúvida, é uma das mais importantes, a
sistematização da coleta e destinação adequada de material reciclável implica em
aspecto prático (físico/financeiro) que é a redução de volume de resíduos destinados ao
aterro, ampliando sua vida útil, otimizando processos e reduzindo custos com o manejo.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Em 2018, no Aterro Sanitário foram investidos recursos financeiros para sua
readequação, conforme exigências do IAP e do CONAMA; bem com foi adquirido um
caminhão coletor compactador de resíduos sólidos domiciliares.
AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Treinar Pessoal para trabalhar no manejo dos resíduos sólidos recicláveis, de entulho
de construção civil, de poda de vegetação e orgânicos.
3. Dar apoio a iniciativas particulares de coleta seletiva, principalmente a associações
de coletores de material reciclável, através de isenções tributárias, parcerias ou
publicidade. —
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA SEDU,
Plano Diretor Municipal id
Plano de Ação e Investimentos
Serviços Funerários
O Cemitério do Município de Santa Mônica supre as necessidades e a
projeção de vida útil é para 15 anos, porém não se encontra dentro dos regulamentos
exigidos pelo IAP. O Município é desprovido de serviços funerários, fazendo com que
esses serviços sejam buscados em Municípios vizinhos, bem como não há local para
realizar velórios (Capela Mortuária).
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Regularização do Cemitério Municipal, conforme exigências do IAP.
2. Elaboração de legislação funerária municipal.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
3. Construção de Capela Mortuária Municipal.
Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos
O abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgotos podem ser
indicativos de saúde pública e qualidade de vida. A ausência destes serviços implica em
baixas condições de saneamento e altos índices de doenças transmissíveis através da
água. No Município de Santa Mônica, o objetivo é ampliar o sistema de abastecimento de
água, de modo a atender 100% da população, e dar início ao projeto de implantação da
coleta e tratamento de esgoto dentro do horizonte do PDM (10 anos) qualificando as
condições de vida e reduzindo a incidência de doenças provenientes da falta de
saneamento.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
1. Ampliação das redes de distribuição de água tratada, conforme o desenvolvimento da
área urbana da Sede Municipal e do Distrito de Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À LONGO PRAZO
2. Prever a aquisição de área para implantação da estação de tratamento de esgoto.
Prever Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), para a implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto na Sede
Municipal.
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA sema »)
PARANACIDADE
Drenagem e Pavimentação Urbana
Os processos de drenagem são responsáveis, não apenas pela captação
da água proveniente das chuvas, mas também pela adequada condução até seu destino
final, evitando a degradação dos cursos d'água que recebem a carga canalizada vinda
dos centros urbanos. Os sistemas de drenagem subdimensionados e ineficientes
configuram risco de processos erosivos, assoreamento, poluição e contaminação dos
corpos hídricos. Priorizar a adequação e o dimensionamento correto das redes de
drenagem equivale a intensificar ações de preservação ambiental e de qualificação de
vida da população.
No Município de Santa Mônica, somente 20% da área urbana possui
galeria de águas pluviais, caracterizando uma deficiência que tem acarretado uma grave
preocupação, as erosões. Em relação à pavimentação, também 20% das ruas do
Município são pavimentadas.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
2. Execução de obras de pavimentação nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
3. Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
4. Execução de obras de pavimentação nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À LONGO PRAZO
5. Ampliação da rede de drenagem urbana nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
6. Execução de obras de pavimentação nas vias da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
2.
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MUNICIPIO DE SANTA MÔNICA ' 2)
Plano Diretor Municipal PARANACIDADE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-
SOCIAL
Plano Diretor Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA E)
Plano de Ação e Investimentos
As possibilidades de inserção no processo produtivo são,
indiscutivelmente, o fator de maior influência na qualidade de vida da população. Na
estrutura do mercado de trabalho estão expressas não só essas possibilidades, como as
indicações da dinâmica produtiva que impulsiona a economia dos municípios. Quanto à
oferta de serviços sociais, vem sendo registrado, nos últimos anos entre os municípios
paranaenses, melhorias nas condições de saúde, educação e saneamento; entretanto, os
serviços ainda registram deficiências significativas, demonstrando a necessidade de uma
reestruturação.
O conceito de desenvolvimento entendido neste PDM não se restringe
apenas ao crescimento econômico que pode ser avaliado tendo como indicador o Produto
Interno Bruto (PIB) per capita do Município ou a renda per capita da sua população. O
desenvolvimento pretendido envolve tanto as questões econômicas quanto sociais que
incluem moradia, nutrição, saúde, educação e assistência social com ações
correlacionadas. São prioritárias para o desenvolvimento econômico, as ações que
promovam a formação educacional da população de Santa Mônica bem como que
ofereçam suporte e apoio às micro e pequenas empresas locais e formação de
cooperativas como forma natural de geração de renda aos grupos excluídos do mercado.
ECONÔMICO
O desenvolvimento econômico do Município depende de ações que
venham ao encontro das potencialidades e anseios da comunidade, no sentido de
identificá-las e desenvolvê-las, oportunizando condições para atrair novos investimentos
prevendo a inclusão social participativa do trabalhador e investindo na qualificação
profissional, inserindo jovens e trabalhadores no mercado de trabalho.
Através do fomento à implantação de novas atividades e tecnologias, do
incentivo à capacitação profissional e da geração de oportunidades de emprego e renda,
Santa Mônica terá avanço no processo de crescimento econômico sustentável.
A agregação de valor aos produtos obtidos a partir das atividades
relacionadas ao cultivo da produção agrícola mostra-se com expressivo potencial para ser
explorada, assim como o desenvolvimento das potencialidades turísticas no Município 'e
região, que tendem a incrementar a base do setor de comércio e serviços.
Portanto para garantir o desenvolvimento econômico-social sustentável
do Município propõe-se desenvolver as potencialidades industriais, comerciais e de
serviços, bem como o incremento das atividades agropecuárias, agroindustriais,
turísticas e tecnológicas.
Plano Diretor Municipal 4
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA 2»)
Plano de Ação e Investimentos
PARANACIDADE
Comércio e Serviços
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
1. Fortalecer o comércio local com a criação de associação que atue na busca de
melhores oportunidades para o aprimoramento do comércio e de serviços,
promovendo cursos profissionalizantes e de capacitação relacionados ao
desenvolvimento de técnicas atualizadas aplicáveis no setor.
Agropecuária
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Incentivar a pecuária leiteira.
2. Incentivar a criação do bicho-da-seda.
3. Criação do Programa de Apoio à Piscicultura.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
4. Criação de programas de incentivo à produção de mamona e girassol no Município
(biodiesel), através da realização de cursos de capacitação e de assistência técnica.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
5. Estimular práticas agro-ecológicas, como meio de valorização da produção agrícola
local.
6. Implantar o programa de repovoamento dos principais rios e córregos do Município,
com espécies de peixes característicos da região, estimulando a pesca de
subsistência e comercial de pequena escala, como fonte de alternativa de renda para
a população, além da pesca esportiva e de lazer.
Turismo
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Construção de Parque Urbano na Sede Municipal.
AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Investir no potencial turístico como fonte de crescimento econômico, social, cultural e
ambiental.
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA SEGU:
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
SOCIAL
Devido à tendência de crescimento populacional de Santa Mônica,
propõe-se a implantação de novos equipamentos, ampliação e reforma nos
equipamentos públicos para garantir o atendimento educacional, cultural, de esporte,
lazer e recreação, bem como de assistência social e saúde pública da população, assim
como a adequação dos equipamentos existentes às Normas de Acessibilidade Universal
(NBR 9050).
O déficit habitacional deve ser abordado como o não atendimento da
demanda habitacional na condição atual de mercado. Com base nisso, as ações
relacionadas à habitação devem ser efetivas, com a realização de levantamento do
número de pessoas que necessitam de moradia em Santa Mônica e da sucessiva
construção de unidades habitacionais, seja através de programas governamentais, de
iniciativa privada e/ou cooperativas.
Quanto à segurança da comunidade, é necessário que o Poder Público
Municipal busque, junto ao órgão competente Estadual e Federal, recursos para a
intensificação de programas de policiamento ostensivo, visando à proteção da população
urbana e rural,
Saúde
Santa Mônica não é provida de estruturas para atendimento completo à
saúde. A capacidade dos equipamentos para suportar a demanda, segundo o
Departamento de Saúde, não é satisfatória.
As ações prioritárias devem garantir à população o acesso ao
atendimento qualificado no setor, através da adequação da infraestrutura e
modernização dos sistemas das unidades de saúde, bem como da disponibilização de
serviços básicos e da promoção de rotinas de tratamento, do desenvolvimento de
políticas de prevenção de doenças e da ampliação da oferta de atendimento
especializado.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Capacitação dos motoristas da Saúde para o atendimento de primeiros socorros.
2. Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
3. Informatizar as Unidades Básicas de Saúde da Sede Municipal e do Distrito de
Aparecida do Ivaí.
4. Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal.
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA SEDU +
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos pacanADa
AÇÕES À LONGO PRAZO
5. Modernização dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde da Sede Municipal e
do Distrito de Aparecida do Ivaí.
6. Ampliação da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal para atendimento 24
horas, melhorando a qualidade dos serviços de saúde à população.
Educação
A rede escolar de Santa Mônica tem suprido a demanda até o momento
presente. No entanto, o Departamento de Educação prevê um crescimento do número de
alunos que não poderia ser correspondido com abertura de novas turmas, pois não existe
espaço físico suficiente.
A evasão escolar apresenta números crescentes no nível médio; nos
outros ensinos não existe esse problema.
Devido às deficiências apresentadas, as principais ações do setor estão
relacionadas à garantia de acesso à educação e à qualificação profissional, estimulando a
permanência do aluno na escola, garantindo a equidade educacional.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Conclusão do Centro Municipal de Educação Infantil para o atendimento da população
do Município.
2. Conclusão da Quadra Coberta de Esportes da Escola Municipal Dezenove de
Novembro no Distrito de Aparecida do Ivaí.
3. Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e Distrito) readequando a
infraestrutura e acessibilidade universal.
4. Aquisição de micro-ônibus para o transporte de alunos.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
5. Ampliação do espaço físico das escolas municipais (Sede e Distrito) readequando a
infraestrutura e acessibilidade universal.
6. Aquisição de um veículo leve para atendimento da à Secretaria Municipal de
Educação.
AÇÕES À LONGO PRAZO
7. Modernização dos equipamentos e dos mobiliários das escolas municipais (Sede e
Distrito).
|
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA SEDU;
Plano Diretor Municipal '
Plano de Ação e Investimentos PARANACIDADE
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
8. Elaboração de programas de orientação e incentivo aos jovens e adolescentes,
melhorando a oferta de cursos de informática, línguas, artes e esportes, nas escolas
municipais, a fim de evitar a evasão escolar.
Cultura
Garantir o acesso e o incentivo à Cultura através da estruturação do
Departamento responsável, da identificação, preservação e recuperação do Patrimônio
Histórico e do desenvolvimento de atividades culturais.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
1. Implementar o Calendário Anual de Eventos Culturais, considerando as atividades
realizadas por todos os Departamentos Municipais.
2. Promover eventos, oficinas, encontros, cursos, seminários e exposições
oportunizando as diversas manifestações culturais.
Esporte e Lazer
Garantir aos cidadãos acesso á atividades esportivas, de lazer e
recreação como meio de incrementar a qualidade de vida das comunidades, através da
reestruturação do sistema no Município, do desenvolvimento da proposta de esporte
educacional, da realização de maior número de atividades físicas de lazer e recreação, da
promoção de eventos esportivos de competição e do estímulo à prática de esportes.
Além das áreas urbanizadas propícias para a prática do esporte, lazer e
recreação, na zona rural encontram-se locais ao longo dos córregos que podem ser
atrativos para recreação.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Criação de escolinhas esportivas em todas as modalidades como: futebol, ginástica,
vôlei, handebol, atletismo, xadrez e outras.
Aquisição de micro-ônibus para o transporte de atletas.
Reforma da sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
4. Revitalização do Campo de Futebol no Distrito de Aparecida do Ivaí, delimitando o
espaço com muros, construção de arquibancadas e vestiários.
5. Revitalização do Ginásio de Esportes no Distrito de Aparecida do Ivaí, delimitando o
espaço com muros, construção de arquibancadas e vestiários.
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA =)
Plano Diretor Municipal Y
Plano de Ação e Investimentos
6. Revitalização do Estádio Municipal de Santa Mônica, com ampliação da arquibancada;
reforma no alambrado e no muro e construção de vestiários.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
7. Promover jogos, torneios e gincanas que envolvam as comunidades urbanas e rurais,
de modo a fomentar e proporcionar momentos de lazer e recreação.
Assistência Social
Garantir a Política de Assistência Social, através da luta contra a
exclusão e desigualdade social, do incremento da rede de atendimento social e do
estabelecimento de Programas de Geração de Renda, entre outras ações.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. A atual estrutura é suficiente para atender a demanda de curto prazo.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
2. Construção de novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Sede
Municipal.
3. Construção de Centro de Convivência no Distrito de Aparecida do Ivaí.
Construção do Conselho Tutelar na Sede Municipal.
Aquisição de um veículo leve para atendimento á população urbana e rural.
Habitação
Em função da previsão de crescimento populacional no município de
Santa Mônica, apoiada no incremento do setor industrial, será necessária a implantação
de política habitacional adequada e direcionada à aquisição da casa própria, além da
ampliação da oferta de lotes urbanizados.
Observa-se a necessidade de promover o Desenvolvimento da Política
Habitacional Municipal através da busca de alternativas junto ao Governo Estadual e
Federal para a implantação de programas e projetos habitacionais, contando com auxílio
da iniciativa privada, visando à universalização do acesso à moradia digna, reduzindo
drasticamente o déficit habitacional já nos cinco primeiros anos de implantação do PDM
(ações contempladas neste documento - PAI), nas áreas urbanas e no espaço rural.
Ações efetivas como a criação do Conselho, do Fundo e do Plano
Habitacional Municipal surgem como fortes instrumentos para a redução do déficit de
moradias em Santa Mônica.
Plano Diretor Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA RE)
Plano de Ação e Investimentos
PARANACIDADE
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Elaboração da Lei que regulamenta o Fundo e o Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social em cumprimento a determinação do Ministério das Cidades.
2. Organização do cadastro habitacional das famílias no Município, com o objetivo de
viabilizar ações na implantação de programas de moradias de interesse social.
Segurança Pública
Promover a intensificação do policiamento ostensivo no Município de
Santa Mônica, principalmente na área rural e no Distrito de Aparecida do Ivaí.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Implantação do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência).
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
2. Firmar parceria com o Governo Estadual na construção e instalação de Módulo Policial
no Distrito Aparecida do Ivaí.
3. Buscar, junto ao Governo Estadual, a aquisição de veículos para a intensificação de
patrulhamento rural.
AÇÕES À LONGO PRAZO
4. Buscar, junto ao Governo Estadual, a aquisição de um veículo leve para atendimento
à população urbana e rural.
Defesa Civil
A atuação da Defesa Civil tem como objetivo reduzir a incidência de
desastres e compreende ações de prevenção, planejamento e preparação para
enfrentamento de emergências, assim como de resposta aos desastres e de
reconstrução, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo (Federal,
Estadual e Municipal), com ampla participação da comunidade.
O objetivo da Equipe Municipal de Defesa Civil é o de garantir a
segurança da comunidade em geral, principalmente das populações instaladas em áreas
consideradas de risco, através do fortalecimento do Núcleo Municipal de Defesa Civil, da
constante capacitação dos membros componentes, da implementação das ações
preventivas ou recuperativas, bem como da garantia da participação da comunidade
através do voluntariado e dos Conselhos e entidades não governamentais.
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA e)
PARANACIDADE
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil.
2. Elaboração do Plano Municipal de Defesa Civil, contemplando plano de trabalho que
oriente um conjunto de medidas preventivas, de socorro, assistenciais e
recuperativas, destinadas a evitar consequências danosas de eventos previsíveis,
além de preservar o moral da população e restabelecer o bem-estar, quando da
ocorrência desses eventos.
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
3. Vistoriar as áreas onde possivelmente haja risco de desastres e, se necessário,
realizar advertências para reduzir as situações de risco.
: R SEDU
MUNICIPIO DE SANTA MONICA 2)
Plano Diretor Municipal
3. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E
GESTÃO DEMOCRÁTICA
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA SEDU
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
A Prefeitura Municipal deve organizar e manter atualizado um vasto
acervo de informações sobre o Município, em função de suas competências
constitucionais e responsabilidades sociais. O conteúdo dessas bases de dados é utilizado
constantemente tanto nos serviços internos, subsidiando a elaboração das políticas
públicas e a tomada de decisões, quanto no atendimento às solicitações externas. Para
responder a essas demandas é necessário cruzar informações, que quase sempre estão
espalhadas em diversos órgãos e arquivos, e recorrer a análises espaciais extremamente
trabalhosas, dado que, de 70 a 80% das informações utilizadas na administração
municipal possuem referência espacial.
O Sistema de Informações Geográficas (SIG) é uma ferramenta de
informática que permite integrar bases de dados de origem distintas sobre uma base
cartográfica digitalizada. Alguns SIG oferecem ótimas ferramentas de apoio à decisão,
com custo de treinamento e aquisição bastante acessíveis, favorecendo a implantação
em pequenos e médios municípios, com a vantagem de possuírem maiores
oportunidades em disciplinar adequadamente o uso do território, seja pelo baixo grau de
urbanização ou por apresentarem menor conflito e demanda menos complexa. Desta
forma, evita-se que, num futuro próximo, o município enfrente os problemas hoje
encontrados nos grandes centros urbanos.
Ao investir na implementação do SIG, além de aproveitar o potencial
existente em sua própria estrutura, a Prefeitura de Santa Mônica ganhará agilidade nos
processos, reduzindo e simplificando esforços dos diversos agentes envolvidos, gerando
grande economia em escala e oferecendo atendimento de melhor qualidade aos
contribuintes.
Um dos grandes desafios da gestão pública é estruturar uma equipe de
servidores que esteja preparada e motivada para prestar o serviço público. Ao investir na
capacitação técnica e humana, a prefeitura valoriza o funcionalismo e oferece
atendimento de melhor qualidade à população. Outro desafio é implantar no Município a
fiscalização, não só tributária, mas também de obras e planejamento urbano. Além disso,
a revisão do atual Plano de Cargos e Salários deverá ser realizada, valorizando a
qualificação profissional dos funcionários, assim como a revisão do atual organograma
administrativo.
Caberá ao poder público implantar os instrumentos de gestão
democrática garantindo o controle social na administração da cidade, através da inclusão
dos diversos setores da sociedade em debates, consultas e audiências nas análises,
discussões e avalização de planos e projetos de interesse público. Além desses
instrumentos deverá implantar o Orçamento Participativo.
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA sena
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos PARANAGIDADE
O primeiro ato para implementação dos processos de gestão
democrática do PDM é a instituição do Conselho de Desenvolvimento Municipal que é um
instrumento de monitoração, permite avaliar o desempenho da Gestão Municipal
implementada, através do PDM proposto. A proposta de monitoração visa acompanhar as
seguintes linhas de atuação:
* A aprovação e implantação da Legislação Urbanística proposta no
PDM;
e A adaptação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,
sobretudo nos Departamentos envolvidos com a gestão do PDM;
* A execução dos programas e obras previstas neste PAI;
* Os valores arrecadados mensalmente pelos Departamentos
Municipais de: Administração, Finanças, Obras e Viação, Utilidade
Pública, Comunicação, Cultura, Rodoviário e Transportes, Agricultura
e Pecuária, Esporte e Lazer.
MONITORIZAÇÃO DA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROPOSTA
NO PDM
O Plano Diretor Municipal apresentou propostas para sete Leis
Urbanisticas:
e Lei do Plano Diretor;
e Lei do Perímetro Urbano;
* Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo;
e Lei de Parcelamento do Solo;
e Lei do Sistema Viário;
e Código de Obras;
e Código de Posturas.
Estas leis são fundamentais para a gestão municipal uma vez que, em
seu contexto geral, regulamentam toda a ocupação do território municipal, bem como as
posturas de seus munícipes. Cada instrumento legal proposto terá mais do que um
indicador, como garantia de sua adequada monitorização.
Lei do Perímetro Urbano (Lei nº 005 de 09 de Abril 2010)
> Lei aprovada, contendo memorial descritivo e respectivo mapa georreferenciado;
> Número da Lei do Perímetro Urbano aprovada pela Câmara Municipal;
> Cópia da Lei arquivada nos Departamentos Municipais: de Planejamento,
Administração, Finanças, Urbanismo, Obras e Utilidade Pública;
> Cópia da Lei enviada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), com indicação das áreas rurais transformadas em áreas urbanas;
> Atualização da Planta Genérica de Valores na Divisão de Tributação e Fiscalização.
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA SEDU,
Plano Diretor Municipal «
Plano de Ação e Investimentos
Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 003 de 15 de Abril de
2010)
> Lei aprovada, contendo texto, tabelas, anexos e respectivos mapas
georreferenciados;
> Número da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo aprovada pela Câmara
Municipal;
> Cópia da Lei arquivada nos Departamentos Municipal: de Planejamento,
Administração, Finanças, Urbanismo, Obras e Utilidade Pública;
> Atualização da Planta Genérica de Valores na Divisão de Tributação e Fiscalização,
em função das zonas contidas nesta Lei;
> Número de Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos para usos permitidos;
> Número de Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos para usos
permissíveis;
> Número de Alvarás de Localização e Funcionamento negados;
> Número de Notificações de Infração expedidas;
> Número de Autos de Infração expedidos.
Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 004 de 15 de Abril de 2010)
35
>
—
>
>
Lei aprovada, contendo texto, tabelas e anexos;
Número da Lei de Parcelamento do Solo aprovada pela Câmara Municipal;
Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e
Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização da mesma secretaria; de
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
Número de loteamentos aprovados ano a ano, a partir de 2007, com indicação da
área total de novos loteamentos e da área em cada zona*;
Número total de desmembramentos, com indicação da área total e da área em cada
zona;
Número total de remembramentos, com indicação da área total e da área em cada
zona;
Número total de Notificações de Embargo expedidas;
Número total de Autos de Infração expedidos.
Lei do Sistema Viário (Lei nº 006 de 15 de Abril de 2010)
>
>
Lei aprovada, contendo texto, tabelas, anexos, perfis das vias e respectivo mapa
georreferenciado;
Número da Lei do Sistema Viário, aprovada pela Câmara Municipal;
Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e
Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização da mesma secretaria; de
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA 2)
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos iRANAGICAdE:
>
>
Execução do sistema viário dos loteamentos aprovados de acordo com esta Lei, a
partir da vigência do PDM;
Abertura de vias de acordo com os perfis das vias urbanas constantes nesta Lei;
Pavimentação de vias de acordo com os perfis das vias urbanas constantes nesta Lei.
Código de Obras (Lei nº 007 de 15 de Abril de 2010)
5
>
>
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Código aprovado, contendo texto, tabelas e anexos;
Número do Código de Obras aprovado pela Câmara Municipal;
Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e
Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização da mesma secretaria; de
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
Número de Alvarás de Construção expedidos;
Número de Certificados de Conclusão de Obra expedidos;
Área total construída em cada ano, a partir de 2007, em cada zona*;
Número de Alvarás de Demolição expedidos, por ano;
Área total demolida e área em cada zona, por ano;
Número de Notificações de Embargo expedidas, por ano;
Número de Autos de Infração expedidos, por ano;
Número de Autos de Demolição expedidos e área total demolida, por ano.
Código de Posturas (Lei nº 008 de 15 de Abril de 2010)
>
>
>
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Código aprovado, contendo texto, tabelas e anexos;
Número do Código de Posturas aprovado pela Câmara Municipal;
Cópia da Lei arquivada nas Secretarias Municipais: de Planejamento, Finanças e
Gestão e na Divisão de Tributação e Fiscalização de Urbanismo da mesma secretaria,
Obras e Serviços Públicos; .
Número de Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos para casas e locais de
divertimentos públicos;
Número de Alvarás de Localização e Funcionamento negados para casas e locais de
divertimentos públicos;
Número de Licenças expedidas;
Número de Licenças Especiais expedidas;
Número de Autorizações expedidas;
Número de Notificações de Infração expedidas;
Número de Autos de Infração expedidos.
Plano Diretor Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA sua 2)
Plano de Ação e Investimentos
PARANACIDADE
FORMA DE ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PDM
Verificação á curto, médio e longo prazo, da devida execução das
medidas acima indicadas.
Estas informações servirão também para monitorização do crescimento
urbano no Município.
MONITORIZAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL
Deverá ser verificado, na Prefeitura Municipal, se o funcionamento da
estrutura administrativa satisfaz as necessidades da administração e em especial as do
PDM para cada ano do PAI, levando-se em consideração necessidades como compra de
veículos, máquinas, equipamentos e mobiliário; contratação e treinamento de
funcionários; e execução dos programas e obras previstas no PAI.
FORMA DE ANÁLISE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL
Verificação no Município, á curto, médio e longo prazo, da devida
execução das medidas e implantação dos Departamentos indicados nas Ações.
MONITORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS PREVISTAS NO PAI - PDM
Todas as obras definidas neste PAI, parte integrante do PDM de Santa
Mônica, deverão ser viabilizadas nos anos previstos. Portanto, a sua monitorização será
feita através da verificação da execução das obras realizadas á curto, médio e longo
prazo.
AÇÕES À CURTO PRAZO DO PAI INICIAL
1. Implantar o Aterro Sanitário conforme as exigências do IAP e resolução do CONAMA
(Implantado em 2008 e readequado em 2018).
Regularizar o Cemitério Municipal conforme exigências do IAP (Não regularizado).
Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais na Avenida Nilo Cairo (Não
executada).
4. Executar obra de pavimentação na Avenida Nilo Cairo (Não executada).
Executar obra de Pavimentação na Avenida Londrina, Rua Mandaguari e Rua Marialva
no Distrito de Aparecida do Ivaí (Parcialmente executada).
6. Reformar o prédio do órgão gestor do Departamento Municipal de Educação
(Executada em PT
ds
Plano Diretor Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA 2 )
Plano de Ação e Investimentos
PARANACIDADE
Construção do Centro de Educação Infantil para atendimento da população do
Município (Iniciada em 2012 e em execução).
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
8.
10.
pie
Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais na Rua Dr. João Ribeiro Macedo Filho,
Rua Iguaçu e Avenida Moisés Lupion (Parcialmente executada).
Executar obra de pavimentação na Rua Dom Pedro, Rua Ébano Pereira, Travessa
Pucci e Rua Vitor do Amaral (Executada em 2014 nas três primeiras ruas).
Ampliar o espaço físico das escolas municipais (Sede e Distrito) readequando a
infraestrutura (Não executada).
Revitalizar o Campo de Futebol no Distrito de Aparecida do Ivaí, delimitando o espaço
com muros, construção de arquibancadas e vestiários (Não executada).
AÇÕES À LONGO PRAZO
12.
13,
14.
ES
16.
RA
18.
19.
Prever a aquisição de área para implantação da estação de tratamento de esgoto
(Não prevista).
Prever a ampliação da capacidade de distribuição de água conforme o
desenvolvimento da área urbana (Em execução permanente pelo SAMAE).
Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais na Rua Dr. Vicente Machado, Rua Dr.
Francisco Xavier da Silva e Rua Manoel Ribas (Não executada).
Executar obra de pavimentação na Rua Mandaguari, Rua Rolândia e Rua Maringá no
Distrito de Aparecida do Ivaí (Parcialmente executada).
Ampliar e readequar o espaço físico e os equipamentos da Unidade Básica de Saúde
do Distrito de Aparecida do Ivaí (Iniciada em 2013 e concluída em 2015).
Ampliar o espaço físico da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal (Iniciada em
2009 e concluída em 2015).
Ampliar o atendimento da Unidade Básica de Saúde da Sede Municipal para 24 horas,
melhorando a qualidade de atendimento da população devido ao pronto atendimento
(Não implantado).
Revitalizar o Estádio Municipal com a ampliação e reforma da arquibancada, e
construção de cobertura para a mesma; reforma no alambrado e no muro e pintura e
reestruturação dos vestiários (Iniciada em 2009 e concluída em 2015).
AÇÕES À MÉDIO/LONGO PRAZO
20.
Viabilizar a construção da Capela Mortuária Municipal (Não executada).
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA RR)
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
21.
Pás
23.
24.
Rs
Ampliar as redes de distribuição de água tratada nos novos conjuntos habitacionais e
loteamentos residenciais (Em execução permanente pelo SAMAE).
Adequar os edifícios públicos do setor às normas de acessibilidade universal (Em
execução).
Implantar programa de readequação e manutenção periódica nas estradas municipais
e obras de arte (Em execução permanente pelo Departamento de Obras).
Elaborar projeto de substituição de obras de arte provisórias (pontes e passarelas de
madeira) por definitivas (Inexistem obras de arte provisórias no Município).
Garantir a manutenção da pavimentação da malha viária urbana (Em execução
permanente pelo Departamento de Obras).
FORMA DE ANÁLISE
As principais ações que o Município deve implementar para viabilizar
processo permanente de planejamento e gestão municipal, a partir da implantação e
execução do PDM, são:
AÇÕES À CURTO PRAZO
1,
Escolher representantes da administração pública e da sociedade civil para
comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal.
Instituir o Conselho e Fundo de Desenvolvimento Municipal, como meio de
acompanhar os processos de implantação, aplicação e atualização do PDM.
Promover a modernização e reestruturação do sistema de administração municipal,
através da atualização tributária e informatização.
Garantir a atualização do código tributário e das informatizações cadastrais, através
de recadastramento imobiliário, visando estruturar cadastro técnico multifinalitário,
bem como a atualização da planta genérica de valores imobiliários.
AÇÕES À MÉDIO PRAZO
a
Implantar programa de informatização em rede entre os Departamentos da
Prefeitura.
Prover Internet em todos os computadores dos órgãos da administração municipal e
terminal de consulta pública (Implantado em 2007).
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA sem:
Plano Diretor Municipal «
Plano de Ação e Investimentos
oO TT A se se
PARANACIDADE
4. ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO
FISICO-TERRITORIAL
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA SEDU,
Plano Diretor Municipal vá
Plano de Ação e Investimentos PARANAGICADE
O ordenamento e o desenvolvimento físico-territorial estão embasados
nas diretrizes e proposições apresentadas no macrozoneamento e ordenamento do
sistema viário. As ações previstas envolvem a regularização fundiária e adaptação do
sistema viário existente, baseados nas propostas deste PDM.
Deve-se garantir o desenvolvimento fisico-territorial do Município
considerando a nova distribuição dos usos do solo proposta no PDM, a densidade
demográfica, as infraestruturas, os equipamentos urbanos e comunitários, o controle do
meio ambiente e as particularidades de cada região, seja urbana ou rural.
Aquisição de área instituída como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
Em consonância com o Estatuto da Cidade, a aquisição de áreas para a
implantação de programas habitacionais de interesse social fica facilitada através da
definição no PDM da ZEIS.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Promover a regulamentação das ZEIS e outras áreas propícias à ocupação, conforme
estabelecido na legislação de zoneamento do PDM (Realizada em 2007).
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Adquirir áreas para a implantação de programas habitacionais de interesse social em
ZEIS definidas no PDM (Realizada em 2006).
Aquisição de área instituída como Zona Especial de Interesse Institucional
(ZEII)
Em consonância com o Estatuto da Cidade, a aquisição de áreas para a
implantação de equipamentos de interesse institucional fica facilitada através da
definição no PDM da ZEII.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Promover a regulamentação das ZEII, conforme estabelecido na legislação de
zoneamento do PDM (Realizada em 2007).
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
2. Adquirir áreas para a implantação dos equipamentos de interesse institucionais em
ZEII definidas no PDM (Realizada em 2006).
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MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA SEDU:
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
Ordenamento Físico-Territorial e do Sistema Viário
As ações no ordenamento fisico-territorial e do sistema viário estão
relacionadas diretamente às necessidades de adaptação na sinalização das vias,
adequações geométricas de entroncamentos, transposições e manutenção da
infraestrutura existente e desenvolvimento dos espaços físicos públicos.
AÇÕES À CURTO PRAZO
1. Realização do levantamento georreferenciado para a descrição do perímetro proposto
para o Distrito de Aparecida do Ivaí (Realizado em 2010).
2. Elaboração do Plano de Circulação Viária com adaptações às novas diretrizes
estabelecidas na Lei de Sistema Viário do PDM (Não realizado).
AÇÕES À CURTO/MÉDIO/LONGO PRAZO
3. Implantar programa de readequação e manutenção periódica nas estradas municipais
e obras de arte (Em execução permanente pelo Departamento de Obras).
4. Elaboração do projeto de substituição de obras de arte provisórias (pontes e
passarelas de madeira) por definitivas (Inexistem obras de arte provisórias no
Município).
5. Garantir a manutenção do pavimento da malha viária urbana (Em execução
permanente pelo Departamento de Obras).
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MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA “»)
Plano Diretor Municipal
5. RESUMO DAS AÇÕES
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MUNICIPIO DE SANTA MÔNICA 2)
Plano Diretor Municipal - IDADE
6. INDICADORES E METAS PARA A
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DAS AÇÕES
PREVISTAS NO PAI
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA SEDUS
Plano Diretor Municipal «
Plano de Ação e Investimentos ENADIDADE
Extensão de vias atendidas por
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Qualidade da Agua Índice de qualidade da água (1 a-E. 79<IAP<100
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Abastecimento de Agua Sterididos 100% 100%
Cobertura Mata Ciliar a ualDa ava Ciao ceipreservação | 7 90%
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Percentual de área territorial ocupado
Área de Reserva Legal ol resanas de mata
Percentual de domicílios urbanos
Eoistaide Egas atendidos por rede de esgoto
Percentual do volume de esgoto
0, 0;
Tratamento de Esgotos coletado 0% 100%
a Percentual de domicílios urbanos s E
Coleta de Lixo E tendidos 100% 100%
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Coleta Seletiva Stendidos | 100% 100%
Drenagem de Águas Pluviais percentdal de extensão das vias 30% 100%
9 9 urbanas com rede de drenagem
(1) Qualidade Otima 79<IAP<100
Qualidade Boa S1<IAP<79
Quali e Regular 36<IAP<51
Qualidade Ruim 19<IAP<36
Qualidade Péssima IAP<19
IAP - Índice de qualidade de água bruta para fins de abastecimento público
(2) S.1. - sem informação disponível
Média do percentual da receita
destinada para investimento
Receita tributária por população
total (R$ per Capita 20,00 0:00
Receita transferida/despesa total 1,00 0,70
Capacidade de Investimento 10% 30%
Indicador de Esforço Tributário
Indicador de Dependência
Indicador de Financiamento i ADE
ABC GSStos Despesa corrente/receita própria 41,00 20,00 .
Renda per Capita Valor do rendimento nominal 380,00 500,00
mediano mensal (R$
Desigualdade de renda
Medido pela Organização das
Nações Unidas
Medido pela Organização das
Índice de Gini
IDH - Renda
0,50 0,45 (1)
0,589 (2000) | 0,736 (2)
——eem—eme
IDH - Educação ia 0,777 (2000) 0,850
Taxa de Analfabetismo ed MO | 224 (2000) 10,0
Média de Anos de Estudo Neido pe REMO RNS | a mi (ano) 8,0
IDH - Longevidade Medio pala Ora nEMPD OM | à eua cano) 0,80
Número de Leitos Ra sina por 0,00 0,30
IDH - Municipal Medido pela Organização das 0,70 0,856 (3)
Nações Unidas
(1) Redução de 10% - quanto mais próximo de 1 maior desigualdade
(2) Média do Estado do Paraná
(3) IDH de Curitiba
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA ssa
Plano Diretor Municipal bi
Plano de Ação e Investimentos
Percentual necessário de domicílios
Déficit bata s/nº de para população de baixa renda ES
30%
sobre total de domicílios urbanos
ndice de Áreas Verdes (Praças e
Percentual de lotes vazios sobre o 60%
total de lotes urbanos
20%
12,00m2/hab
Lotes Vazios
Total de áreas verdes por população
Parques total
Percentual de extensão total de vias
Percentual de passeios públicos
pavimentados
Percentual dos edifícios públicos so |
Passeios Públicos Pavimentados
Acessibilidade Universal nos Edifícios
Públicos
(1) S.I, - sem informação disponível
adaptados para acessibilidade
universal
SEDU
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA 2)
Plano Diretor Municipal PARANAGIDADE
7. PARECER TÉCNICO
Plano Diretor Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA sEDU »)
Plano de Ação e Investimentos
PARANACIDADE
Através da análise do comportamento financeiro do Município de Santa
Mônica, obtivemos os resultados da capacidade de investimento dos últimos cinco anos
anteriores a 2007, e as projeções para investimentos a serem realizados nos próximos
dez anos.
O Município de Santa Mônica fará seus investimentos, conforme sua
arrecadação, considerando que, no longo prazo, haverá um aumento médio e real das
receitas e com as deduções das despesas, obter-se-á um montante para investimentos.
Nessa análise é necessário também considerar a existência de receitas com destinos
específicos, que custearão as despesas vinculadas às mesmas.
Todos os resultados apurados nessa análise irão compor o Plano de Ação
e Investimentos que, na elaboração do Plano Diretor Municipal, irá demonstrar a
capacidade de investimentos á curto, médio e longo prazo.
Comportamento das Receitas (2002 a 2006): Anexo I
? As receitas próprias tiveram um comportamento atípico no período 2002/2006,
saindo de R$ 233.662,00 em 2002 para R$ 236.817,00 em 2003. Em 2004 caiu para
R$ 166.032,00, voltando a cair em 2005 para R$ 148.449,00, e, novamente
crescendo em 2006 para R$ 179.894,00. No quinguênio o crescimento foi negativo
em aproximadamente 23%.
O quadro do Anexo I demonstra o desempenho da receita própria, que encerrou o
período 2002/2006 com uma média de arrecadação de R$ 192.971,00, e decresceu
de 2002 para 2006.
> Houve aumento de arrecadação de Transferências Constitucionais e Legais
(correntes) ao longo do período de 2002/2006. O crescimento das transferências
correntes neste período foi sempre constante, o maior aumento ocorreu entre os
anos de 2003 para 2004, que passou de R$ 3.946.367,00 para R$ 4.633.635,00.
Entre os exercícios de 2004 e 2005 o aumento foi de 17,9%. Entre os exercícios de
2002/2003 e 2005/2006, os aumentos foram menores, cerca de 10%.
No quingiúênio 2002/2006 as transferências correntes passaram de R$ 3.499.265,00
para R$ 6.099.820,00, o que representou uma variação de 74%, superior à inflação
no período, com média anual de transferências de R$ 4.708.897,00.
2 No período analisado houve operação de crédito contratada somente no exercício de
2006 no valor de apenas R$ 130.000,00.
2 As transferências de convênios são muito importantes para que o Município de Santa
Mônica possa realizar investimentos e toda a transferência de convênios depende de
uma situação orçamentária e política. Houve transferências em todos os exercícios.
No exercício de 2005 houve a transferência mais expressiva, com um montante de
R$ 376.769,00. Nos exercícios de 2004 e 2006 as transferências foram
|
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA 2)
PARANACIDADE
respectivamente R$ 298.304,00 e R$ 233.794,00. A menor ocorreu no exercício de
2005 com apenas R$ 80.078,00, com média no quinquênio de R$ 228.928,00.
Diante da análise final da arrecadação total realizada pelo Município de Santa Mônica
de 2002 a 2006 e as transferências voluntárias, foram importantes para os
investimentos realizados. Em o Município mantendo nesta média de evolução ao
longo dos cinco anos seguintes (2007/2011), a média de investimentos
acompanhará o crescimento da arrecadação total,
Comportamento das Despesas (2002 á 2006):
>
Toda a evolução da arrecadação pelo Município de Santa Mônica possibilitou que as
despesas com encargos e amortizações fossem pagas no período. As despesas com
encargos e amortizações no quinquênio 2002/2006 foram pequenas. O maior valor
foi em 2002 com R$ 103.184,00, seguido de 2006 com R$ 91.324,00, com uma
média no período de R$ 88.134,00.
Os valores de investimentos realizados pelo Município de Santa Mônica no quinquênio
2002/2006 foram demonstrados pelas informações contábeis e financeiras coletadas,
e que estes investimentos, na média do quinquênio, foram cerca de quatro vezes
mais que as despesas com encargos e amortizações. As maiores despesas com
investimentos ocorreram em 2003 com o montante de R$ 636.907,00, seguida de
2002 com R$ 574.091,00. A menor em 2005 com apenas R$ 94.583,00.
O que se pode concluir com relação à despesa total realizada pelo Município de Santa
Mônica, no período de análise, é que a despesa acompanhou a evolução da receita
no mesmo período e os investimentos foram significativos, com média de R$
436.562,00.
Resultado Primário (2002 á 2006): Anexo I
35
A evolução da receita do Município de Santa Mônica proporcionou que, ao longo do
período, se realizasse despesa com investimentos. Os resultados primários no
período de 2002 a 2006 sofreram oscilações. O maior resultado positivo foi em 2006
com R$ 416.416,00. Em 2002, 2003 e 2004 houve resultados primários negativos,
respectivamente de R$ 52.000,00, R$ 97.000,00 e R$ 367.000,00. É de grande
importância que os gestores municipais realizem seus investimentos na proporção da
evolução da arrecadação e, se possível, trabalhando na diminuição das despesas de
manutenção e custeio, aumento sua capacidade de investimento.
Comportamento das Receitas (2007 a 2012): Anexo II
Trabalhou-se com as estimativas de crescimento das receitas de 2007 a
2012. Sendo assim, serão apresentados os indicadores financeiros para que se façam tais
investimentos das prioridades elencadas.
Plano Diretor Municipal
Plano de Ação e Investimentos
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA su 2)
PARANACIDADE
Foram realizadas previsões de arrecadação das receitas e estimativas para
investimentos, para os próximos seis anos posteriores a 2007, estimando que a
evolução das receitas transferidas permaneça constante, não muito acima da média
realizada nos cinco anos anteriores.
A arrecadação própria para 2008 está bastante otimista, passando de R$
179.894,00, arrecadado em 2006, para uma estimativa de R$ 237.000,00 em 2008.
A partir de 2008 há uma projeção de aumento de 10% ao ano até 2012.
Uma realidade abordada na maioria dos Municípios com população inferior a 50.000
habitantes é a não atualização da planta genérica de valores, cadastro técnico
imobiliário e código tributário municipal onde, contribui para que o Município deixe
de arrecadar. A atualização tributária é importante pelo fato de que, com um
trabalho efetivo nesse sentido, se possam obter informações atualizadas do real
valor dos imóveis no Município e assim, se adequar as leis vigentes, à realidade do
município e cobrar o que é justo para a população e para o Município.
As transferências correntes a arrecadar previstas para 2008 á 2012 também são
bastante realistas, ou até abaixo do que deve acorrer, considerando que em 2006
arrecadou-se R$ 6.099.820,00 e para 2008 está previsto transferências de R$
6.715.000,00. Para 2009 e nos exercícios seguintes foi projetada uma evolução de
10% ao ano até 2012, com média no quinguênio de R$ 8.184.200,00.
Não há operações de créditos previstas para os exercícios de 2008 á 2012, mas nada
impede que o Executivo possa viabilizá-las dentro de sua capacidade de
endividamento, com autorização legislativa e abertura de créditos especiais.
Todos os recursos provenientes de operações de créditos, poderão ser utilizados na
realização de investimentos necessários e propostos no Plano de Ação e
Investimentos.
As transferências de capital de convênios dependem de acordos firmados entre o
Município, a União e o Estado. Para os exercícios de 2008 á 2012 há previsão de
transferências via convênios no montante médio de R$ 244.204,00 ao ano.
Entretanto, mesmo previsto, em todos os exercícios dependerá de um esforço na
elaboração de projetos e ação política para que o Município de Santa Mônica possa
ter acesso a estes recursos.
A análise geral da arrecadação total para investimentos do Município de Santa
Mônica aponta para a uma evolução constante da receita que irá proporcionar que o
Município possa continuar investindo ainda ao longo dos próximos cinco anos
(2009/2013), entretanto em patamares inferiores ao que investiu de 2002 á 2007.
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA su »)
Plano Diretor Municipal “
Plano de Ação e Investimentos PARANACIDADE
Comportamento das Despesas (2008 a 2012):
> A receita do Município de Santa Mônica suporta financeiramente, dentro dos limites
constitucionais, o pagamento dos encargos e das amortizações, onde, diante das
liberações a ocorrer no período, haverá aumentos de encargos e amortizações.
> Diante da previsão de arrecadação, é coerente se fazer uma previsão de despesa
considerando a previsão de arrecadação. As despesas com investimentos no período
de 2009 á 2013serão sempre maiores que as despesas com encargos e amortizações
no período a realizar. O Município de Santa Mônica poderá investir aproximadamente
4% nos próximos cinco anos. Média de investimentos abaixo dos cinco anos
passados, que foi de 8,4%.
> Pode-se observar no item 5.3 da planilha que as despesas com encargos e
amortizações e a previsão das despesas com investimentos continuará crescendo a
partir de 2008, entretanto cerca de um terço será absorvido com as despesas de
encargos e amortizações.
Nas propostas de curto, médio e longo prazo, com recursos próprios ou
não definidos, tem-se uma estimativa de despesas de R$ 5.650.000,00 para uma
previsão de investimentos com recursos próprios de R$ 1.500.000,00 para os anos de
2009 a 2013.
O Município de Santa Mônica deverá fazer um grande esforço para
obtenção de recursos à “fundo perdido” através de convênios com a União e/ou Estado,
para fazer cumprir todas as metas e propostas do Plano de Ação e Investimentos, além
dos recursos dentro de sua capacidade de endividamento.
O cumprimento das ações dependerá de um esforço para o aumento da
capacidade de investimento e um trabalho com projetos para obtenção de recursos dos
Governos Federal e Estadual.
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Sento Mônica 28 de Jamal cm 2029
SÉRGIO JOSÉ FERREIRA
Pretoito Murucipal
ê 2
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE
AÇÃO E INVESTIMENTOS
JANEIRO / 2020
sumário
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS... do
inmmopução '
LPROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AmaLENTAL
A ONSENVOLVINENTO ECONÔMICO-SOCIAL
E DESENVOLVENENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA 49
ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIA mim d7
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PARECER TECNICO. mi as
ANEXO 1 - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2003 4 2008. as
AMENO E) - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2009 A 2843 meme
ANEXO LH - COMPORTAMENTO DAS RECEITAS 2013 A 2919.
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Paranavaí | 30 de janeiro de 2020 | quinta-feira
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ANEXO É CONPORTAMENTO DAS RECEITAS 27 4 2477
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