norma nº 14/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 014/2020
UBLICADO NO DIÁRIO
? DO NOROESTE
EDIÇÃO Wº, Jo. 4 16
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro,
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 120.251,95 (cento e vinte mil duzentos e cinquenta e um reais e
noventa e cinco centavos, destinado à Construção de Centro de Eventos.
Suplementação
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.001. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
27.695.0029.1.020.000 Construção Centro de Eventos
0354 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações — Fonte (00761) 120.251,95
Total Suplementação: 120.251,95
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o
Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fontes(s) a seguir, de acordo com o
Artigo 43 $ 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64:
[ FONTE: (00761) - CONVENIO CENTRO DE EVENTOS 120.251,95
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
difício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
Estado do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2020.
bsé Ferreira
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0029 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02. Objetivo: Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar à população e turistas de uma forma satisfatória e
atraente em promoção da cidadania.
03. Público Alvo; População do município e turistas
04. Horizonte Temporal: Finalistico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
Construção de Centro de eventos População 120.251,95
08. Tesouro: 120.251,95 09. Valor total: 120.251,95
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Unidade Janeiro/2020 Apurar Dpto. Industria e Comércio
ú Unidade " Unidade de
Título da Ação Responsável Tipo fedida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Construção de Centro de Eventos
ão: Departamento d
F Ê 27 a ds
Subtançaa: És Industria Projeto 2020 Global 120.251,95
Projeto/Atividade: 1.020 - Construção
Centro de Eventos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica.pr.gov.br
ANEXO I LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0029 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02. Objetivo: Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar à população e turistas de uma forma satisfatória e
atraente em promoção da cidadania.
03. Público Alvo: População do município e turistas
04. Horizonte Temporal: Finalistico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
Construção de Centro de eventos População 120.251,95
08. Tesouro: 120.251,95 09. Valor total: 120.251,95
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Unidade Janeiro/202020 1 Apurar Dpto. Industria e Comércio
s Unidade Unidade de
Título da Ação Responsável Tipo Produto Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Construção de Centro de Eventos
ão: Departamento de
co na Industria e Projeto 2020 Global 120.251,95
Projeto/Atividade: 1.020 — Construção Comércio
Centro de Eventos Dr
a o
Paranavaí | 07 de fevereiro de 2020 | sexta-feira
o DIARIO» NOROESTE + 09
O publicação legal
wvwsseliariodisnoronste com br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Edo o o
nora af Comin
LEI Nº 008/2020
Se fe ta teto +
)
LsSo gastou «elis sapos arvo E mu mero
dese Ta
ig e. dt o ombro Coma + Co Cp 0 mt re a
Se do e a
amnação
ta sete ce na rn o
POR e E =
eg 2 o ma ga nd Lc mas é ps
Eee a pa cita STR
seco (om ntrarnto remimene ma
a tp a pç ass Gsm
tc a mec mr
LEI Nº 009/2020
E a ee ev PPA TA am
Ee”
paço sam ou a RA GAL APROVOU, A 64 mero
Poente
a er o Cm Es En ao Ca
e RE a can aa nl de
inte
u sec encon ce sabos
E preta
SECAS Ea Rm Dom nara memo
Tea trio: mine
ga tn dar e o E deco ca pn Em
go a PO e cm A anita
Rea AMA a Os mm
SO a sm q pç, ções
DO remese remessa
| sa Pe Bad om
SER Iea Para
Potadotmeçal
eo op
LEIN*0102020
Eme ta e ca Ao bm ms
AS fase cu 4 cla Mova ao, eu prever
de Ta e im
e a a a rn a
pede iron
secretam mec oe qua rimuess Ent menor
nus
AS Pa e cs 19 o da 1 ec a tr e
po a E a tube ini o ana
Betto
u teen
Em TAS Pe tocicÃo TRA oe Lat
Treme Rs a e Eis a
Sa 13 Cosa asi nas
tesao sam
Ago av 0 np pa gs ent
Es a a ta
TS e dee
E
“e ça
LEINFOtzO2O
Eur o Co Epp Aço hr pes
raço same que a CSA MNCAL APROVOU E 64 pao
go e et mo ct Em 1 Oro Cd Mt
ms A pá a 0 2 ua ep
gerando
Em serch soc ovcação cura
DEPARTAMENTO DE Di FINE
Etna Vos
Co Na nto eg tas nr amo
Te cão: mem
2º o + dg Mg ds Le a a, as
Ps) e rm o tão acne
TETO aereas sr
fede
“ secam en vos Eca
tim RPA ce Sn FU EE
amais Maçãs Pa?
URB SB Mande Conon Fra ma
roaci srsmo
Meg tos ag cad mp pa ge ent
Eu rd sa
EeseioPura um ia Trim
— Esta —
LEIN* 042/2020
met: sore Co Ego o ação ou Dão
Ce na co to Lo ADO PGR
Enem
PASS sESOR or A clama MPL APROVOU E et
Dea atas
e
ga a eo oceano Eni a Ca Esgçane Oamo Got do
Mas a 6 880 fa md Mit en do ss em
pod Gs does
Ea
nossa Con o
DA carta Pemseo -ret uma
Toi Senemiçãos tosse
ig 2 Pa se a dai 1 Ag 1º des str con mes. 2»
sd io po a E da e gar
No assa ego 1 mese La Fa Usa
Be recmennemncecianem
tt eraras Doce Rr crise tecto”
BLISTER Bastos ate a
A a to pa peço pat çãs
Esse pad AV
o a Be Fes de
ANO Pu pm 2
due dns
TERA TU ET ESA ESSES TOSSE
TE onde [e made midee
[e ai epi
LEIN* 0132020
a em Cao Gps Cn ras ue
a o a PEA LER e a am
AE jus o CAMARA MG AMO E 4 rr
pre rã e
a ff er pa ae
se Cd as
Rust
a secreta mana o ça se
Em Te tomem certo
Eiuasa Enero et
nO RSO Mara E Co. Fa ay nm
Di RUBRESS eps nina ras em sa
re que: sim
ea ge o spa ro AG 1 doa Lar com secs à
eee
Seg Preco e en ri res Ti) eo ed eo E
pro fi
Fou cn) ren avesso mos ves
O E Lt ga de a po vp des
Esta qui Icon sra
a a Ema so
item ve
Es
e
LEIN* 014/2020
Em dso sóis Ep ps ip rca
E Saem ou clas esc armou é tu mesrero
dat sd secua
go Pes str rc Esc o Cu Eme qua
ao ce e RE CRS a vt al ts oi no
ema cnc caem, ndo Sm ão Cc e Eno
Aga 2º « Pa ço saga ra o 1 a Lt cam ses
eg Pci o so e) ot sea ese
[ENTE por LODivo Cotas DE everis ES
A E e om pa a pç eg aço
Ed bl Ma ot
Epp em Com mea
PE o ame =
siso
ER
ae em minis
ARO mamume
ES
— viga
atemesio
AMEI! DE DRETRTES ORGANENTÁRAS it
dia ER
ER masarios
ENTE
jet
TERES
ari
AMADO OE ones onças mm
er sr emo
CER
Eras RE esta
e [a] 6 e]
Ts
mem | camino