norma nº 17/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Qsantamonica.pr.gov.br
PUBLICADO NO DIÁRIO LEI Nº 017/2020
DO NOROESTE
EDIÇÃO Nº RI
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e
PÁGINA Nº Jo A N
dá outras providencias.
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 572.283,81 (quinhentos e setenta e dois mil reais), destinado à implantação
de parque urbano em área em fundo de vale.
SUPLEMENTAÇÃO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.1.047.000 PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
0371 — 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações — Fonte 00796 572.283,81
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 572.283,81
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável
Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, inciso II, da
Lei Federal nº 4.320/64:
RECEITA: (125) - 2.4.2.8.10.9.1.06.00 — IMPLANTAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO 572.283,81
Total da Receita: 572.283,81
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 05 de Fevereiro 2020.
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
Denominação: 0018 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE: implantação de parque urbano em área em fundo de vale.
01.
92. Objetivo: Implantação de Parque Urbano em área em fundo de vale cituado na rua Olavo Bilac s/n, quadras nº 80, 81, 82 e 90 com área total de
34.120 m?, no município de Santa Mônica
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
o1 572.283,81
08. Tesouro: 572.283,81 09. Valor total: 572.283,81
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida — Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Secretaria
Parque Ecológico Municipal 34.120m Janeiro/2020 Muirtejpaliaa
Obras Públicas e
Meio Ambiente
R : Unidade Valores (Em R$
Título da Ação Unidade Resp. Tipo de Medida Ano Metas 4,00)
Implantação de Parque Urbano em Fundo de “|
Vale s o
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unos É Municipal de mM 2020 Global 572.283,81
pofupado: y Obras Públicas e
Projeto/Atividade: 1,047 - Parque Meio Ambiente
Ecológico Municipal
04
04.001
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
Denominação: 0018 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE: implantação de parque urbano em área em fundo de vale,
11.
12.
34.120 m?, no município de Santa Mônica
Objetivo: Implantação de Parque Urbano em área em fundo de vale cituadi
o na rua Olavo Bilac s/n, quadras nº 80, 81, 82 e 90 com área total de
13. Público Alvo: População do Município.
14. Horizonte Temporal: Finalístico
15. Quantidade de Indicadores: 16. Quantidades de Ações 17. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
01 572.283,81
18. Tesouro: 572.283,81 19. Valor total: 572.283,81
20. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais reconte T Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Secretaria
Parque Ecológico Municipal 34.120m Janeiro/2020 Pçs eba :
Meio Ambiente
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade Ano Metas se aid
Implantação de Parque Urbano em Fundo de E
Vale
Função: 18 Secretaria
lia Municipal d M: 2020 Global 572.283,81
Subfunção: 541 Obras Públi
Projeto/Atividade: 1,047 = Parque Meio A
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10 + DIARIO NOROESTE
Paranavai | 07 de fevereiro de 2020 | sexta-feira
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