norma nº 18/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(a santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 018/2020
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
EDIÇÃO Nº.) 6 4 Y6
PÁGINA Nº à (6)
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Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 370.000,00 ( trezentos e setenta mil reais), destinado à aquisição de um maquina pá
carregadeira.
Suplementação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIENTO ECONÔMICA
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0030-1.049.000 AQUISIÇÃO PÁ CARREGADEIRA
0374 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00797 370.000,00
Total Suplementação: 370.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (127) - 2.4.2.8.10.9.1.07.00 — Convênio Pá Carregadeira 370.000,00
Total da Receita: 370.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
tado do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov. br
ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0037 - Gestão de Desenvolvimento de Agricultura e Agropecuária
02. Objetivo: Fomecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações
01 01
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
370.000,00
08. Contrapartida:
09. Valor total: 370.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
L Descrição / Unidade de Medida “Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
SECRETARIA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA Janeiro/2020 DE — DESENVOLVIENTO
ECONÔNICA
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
AQUISIÇÃO DE PA CARREGADEIRA Tm
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Eno Ea MUNICIPAL DE 2020 Global 370.000,00
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ProjetolAtividade:1.049 - AQUISIÇÃO | E CONÔNICA
DE PÁ CARREGADEIRA é
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
UNIDADE EXECUTORA 002; DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0037 — Gestão de Desenvolvimento de Agricultura e Agropecuária
02. Objetivo: Fomecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua
produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico nm
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01 370.000,00
08. Contrapartida: 09. Valor total: 370.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em I Desejado no final do PPA Fonte
. . SECRETARIA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA Janeiro/2020 DE DESENVOLVIENTO
ECONÔNICA
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA
Função: 20 SECRETARIA
E MUNICIPAL DE
Subfunção: 606 . DESENVOLVE
Projeto/Atividade:1.049 — AQUISIÇÃO O ECONÓXÍICA.
DE PÁ CARREGADEIRA T
Projeto Outros Outrf 2020 Global 370.000,00
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Paranavaí | 07 de fevereiro de 2020 | sexta-feira
O publicação legal
www diadlodonorceste com.br
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