norma nº 21/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 021/2020
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EDIÇÃO Nº Sb.
PAGINA N? E! :
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Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais), destinado à construção de campo de futebol com
grama sintética.
Suplementação
06 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023-1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRAÇA MEU CAMPINHO
0377 — 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte 00787 350.000,00
Total Suplementação: 350.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos O provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº
4.320/64:
Receita: - (130) - 2.4.2.8.10.9.1.03.00 - Convênio Praça Meu Campinho 350.000,00
Total da Receita: 350.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
ado do Paraná, em 05 de Fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
ÓRGÃO 06: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
UNIDADE EXECUTORA 001: Departamento de Educação Física, Esporte e Lazer
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0023 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
02. Objetivo: Proporcionar à população de modo em geral, atividades esportivas, recreativas e de lazer, favorecendo a melhoria da qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Município
04. "Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Convênio (Em R$ 1,00)
01 01 350.000,00
08. Contrapartida: 09. Valor total: 350.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Construção de Praça Meu Campinho Janeiro/2020 Secretaria M aaa Espiga
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto uma de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Construção de Praça Meu Campinho
Função: 27
Subfunção: 812 Secretaria Mun. 2020 Global 350.000,00
Projeto/Atividade: 1.039 - Esporte e Lazer
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MEU
CAMPINHO
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ÓRGÃO 06:
UNIDADE EXECUTORA 001:
ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Departamento de Educação Física, Esporte e Lazer
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0023 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
02. Objetivo: Proporcionar à população de modo em geral, atividades esportivas, recreativas e de lazer, favorecendo a melhoria da qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores:
06. Quantidades de Ações
07. Valor do Convênio (Em R$ 1,00)
0 01 350.000,00
08. Contrapartida: 09. Valor total: 350.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Indice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Construção de Praça Meu Campinho Janeiro/2020 Secretaria Mun, Esparta a
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Construção de Praça Meu Campinho
Função: 27 | Sea]
Subfunção: 812 Secretaria Mun. Me o 2020 Global 350.000,00
Projeto/Atividade: 1.039 - Esporte e Lazer
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MEU
CAMPINHO
Paranavaí | 07 de fevereiro de 2020 | sexta-feira.
O publicação legal
LEIN" 024/2020
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AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº OLL/A01P
A Comiação hermanerte de LitaçÃo da Peetura uti de são João
So Cauê, comunica Que o processo referente 20 E TOMADA DE PREÇO
ne OLN/2019, que em pos CúEtO à CONTRATAÇÃO DE
ESPECIALIZADA Pam PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS NA ÁREA EDUCACIONAL, OBJETIVANDO CAPACITAÇÃO,
FORMAÇÃO CONTINUADA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, PARA OS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNCIPAL O ENSINO,
ARLGANGELADO, tendo em vota, 3 neceesdnde de anerações no ata
Mera esta! será putcado oportunamente no Dido Oi! do Paraná e
Dário do Naroese * esta Seponhei vo ste desta preecera
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São Jo8o do Cauê, 6 de janexo de 2920
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