norma nº 52/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
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LEI Nº 052/2020
PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
46
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrcadação, e dá
outras providencias.
Edição Nº.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado à implantação de academia ao
ar livre.
SUPLEMENTAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.055.000 Academia Ar Livre
0460 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00804 75.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 75.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável
Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da
Lei Federal nº 4.320/64:
Receita: - (200) - 2.4.2.8.10.9.1.10.00 — Academia Ar Livre 75.000,00
Total da Receita: 75.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 03 de Julho 2020.
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
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LEI Nº 052/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrcadação, e dá
outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado à implantação de academia ao
ar livre.
SUPLEMENTAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.055.000 Academia Ar Livre
0460 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00804 75.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 75.000,00
Artigo 2º - Para atender o. disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável
Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso Il, da
Lei Federal nº 4.320/64:
Receita: - (200) - 2.4.2.8.10.9.1.10.00 - Academia Ar Livre 75.000,00
Total da Receita: 75.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
03/07/2020 Ano | | Edição nº46 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO]
Denominação: 0023 — DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
o.
92. Objetivo: Proporcionar à população de modo em geral, atividades esportivas, recrealivas & Ge lazer favorecendo a melhora da qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Municipio
04. Horizonte Temporal: Finalistico
05. Quantidade de Indicadores: 05. Quantidades de Ações 97. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
03 75.000,00
08. Tesouro: 7500000 05. Valor total: 75.000,00
10. — INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidado de Medida Indica mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Secretaria
Academia Ar Livro os Janeiro/2020. Municipal de
Esporte e Lazer
Titulo da Ação Unidade Resp. | Tipo Produto | unindo | ano Metas ria ad
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812 Municipal de Projeto Equipamentos un 2020 Global 75.000,00
Projeto/Atividade: 1.055 - Academia Ar Esporte e Lazer
Livre
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
03/07/2020 Ano | | Edição nº46 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
os SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
Denominação: 0023 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS; REGREATIVAS E DE LAZER
”.
12. Objetivo: Proporcionar à população de modo em geral, atividades esportivas, recreativas e de lazer favorecendo a melhora da qualidade de vida.
13. Público Alvo: População do Municipio
14. Horizonte Temporal; Finalístico
15. Quantidade de Indicadore: 17. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
75.000,00
18. Tesouro: 75.000,00 7 19. Valor total: 75.000,00
20. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Indice mais recente. Apurado em, | Desejado no finaido PPA Fonte
Secretaria
Academia Ar Livre o3 Janeiro/2020 Municipal de
Esporte e Lazer
E Unidade Valores (Em R$
Titulo da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | a Ano Metas od)
Função: 27 Secretaria :
Subunção: 12 Municpaido | Projeto | Equipamentos | un oo Sb PS:poniga
Projeto/Atividade: 1.055 - Academia Ar Esporte e Lazer
Livre
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
03/07/2020 Ano 1 | Edição nº46 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
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