norma nº 2/2020

e 4,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 02/2020
Súmula: Suspende,
temporário, à concessão de
período compreendido entre
15/11/2020 e dá outras providências.
em caráter precário,
diárias à Edilidade, no
22/09/2020 à
residente da
Estado do
to Ferreira, Vereador P)
| aprovou
| de Santa Mônica,
Sidnei Evaris
ue a Câmara Municipa!
Câmara Municipa
Paraná, faz saber q
e eu promulgo à seguinte
LE! ISLATIVA:
Art. 1.º - Ficam suspensas, em caráter precário, temporário, as concessões de
diárias à Edilidade, no período compreendido entre 22/09/2020 à 15/11/2020.
Parágrafo único: A a data final citada no caput, restabelecer-se-ão,
o 054/2020 à Edilidade, alcançando, toda via, até 31/12/ 2020,
sendo defeso qualquer ato de
te, os efeitos da LM n-
toral de 2020,
dis reeleitos no pleito elei
concessão contrário ao presente Ato.
Art 2º - À presente Resolução Legislativa entrará em vigor na data de sua
revogadas as disposições em contrário.
| de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de
ício de 2020. E
parcialmen
apenas 05 atuais E
publicação,
Câmara Municipa
Setembro do exerc
fa Silva Santos
2º Secretário
Jofé Otacílio dos Santos
1º Secretário
CEP: 87.915-000
hua Marieta Mocellin nº 588 -
ntamonica gmail.com
Fane/Fax (0º *44) 4455-1209 - E-mail: camarasan