| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2020 |
| Date | 2020-11-24 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras Providências. |
| native_id | 580 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
Fone/Fax Município, no valor de PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Edição Re as 3 Pagina NS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica pr.gov.br LEI Nº 064/2020 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do R$ 281.500,00 (duzentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: 02 02003 02.061.0004.2.004.000 - 0016 — 3.1.90.11.00.00 04 04001 15.452.0014.2.015.000 - 105 - 3.1.91.13.00.00 04 04001 15.452.0014.2.015.000 - 0107 — 3.3.90.30.00.00 0109 - 3.3.90.36.00.00 05 05002 12.361.0020.2.021.000 - = 8 1:9118/00100 06 06001 27.812.0023.2.025.000 - 0218 — 3.1.90.11.00.00 0219 — 3.1.90.13.00.00 07 07001 10.301.0024.2.026.000 - 0237 — 3.1.90.13.00.00 07 07001 10.122.0039.2.059.000 0440 — 3.3.71.70.00.00 0463 — 3.3.72.39.00.00 a Suplementação GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA JURÍDICA MANUTENÇÃO DO PROCURADORIA JURÍDICA Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00000) 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Obrigações Patronais — Prev - (00000) 4.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Material de Consumo — (00000) 60.000,00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física — (00000) 45.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL MANUTENÇÃO DO FUNDEB Obrigações Patronais — Prev - (00101) 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00000) 25.000,00 Obrigações Patronais - INSS (00000) 1.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Obrigações Patronais - INSS (00303) 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Enfrentamento Coronavírus- Covid 19 — Recurso Federal Rateio pela Participação em Consórcio Público (00414) 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00414) 40.000.00 07 07003 10.302.0026.2.034.000 0284 — 3.3.71.70.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica.pr.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO Contribuição Financeira para Manutenção do CIUENP-SAMU Rateio Pela Participação em Consórcio Público — (00000) 45.000.00 Total Suplementação: 281.500,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64: Redução 02 02001 04.122.0002.2.002.000 - 0001 — 3.1.90.11.00.00 03 03001 04.122.0006.2.007.000 0028 — 3.1.90.11.00.00 05 05002 12.361.0020.2.021.000 - 0174 — 3.1.90.05.00.00 07 07001 10.301.0024.2.026.000 0253 - 3.3.90.39.00.00 07 07001 10.122.0039.2.059.000 0419 - 3.3.90.39.00.00 07 07003 10.302.0026.2.028.000 0277 —- 3.3.90.30.00.00 0279 - 3.3.90.36.00.00 07 07003 10.302.0026.2.034.000 0285 — 4.4.71.70.00.00 GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DO GABINETE MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00000) 130.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - (00000) 17.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL MANUTENÇÃO DO FUNDEB Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar — (00101) 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00303) 9.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Enfrentamento Coronavirus- Covid 19 — Recurso Federal Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00414) 60.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO Material de Consumo — (00000) 25.000.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00000) 5.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO Contribuição Financeira para Manutenção do CIUENP-SAMU Rateio Pela Participação em Consórcio Público — (00000) 15.000.00 Total da Receita: 281.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edificio.da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 24 de Novembro de 2020 Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107 IMPRENSA OFICIAL LEI Nº 064/2020 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: [ E: ] Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 281.500,00 (duzentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: Suplementação 02 GABINETE DO PREFEITO 02003 PROCURADORIA JURÍDICA 02.061.0004.2.004.000 - MANUTENÇÃO DO PROCURADORIA JURÍDICA 0016 —- 3.1.90.11.00.00 Vencimentos-e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00000) 12.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0014.2.015.000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 105 - 8.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais — Prev - (00000) 4.200,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E 15.452.0014.2.015.000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 0107 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo — (00000) 60.000,00 0109 —- 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física — (00000) 45.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.021.000 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 177 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais — Prev - (00101) 20.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.2.025.000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 0218 — 2.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (00000) 25.000,00 0219 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS (00000) 1.300,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE k 10.301.0024.2.026.000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0237 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS (00303) 9.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0039.2.059.000 Enfrentamento Coronavírus- Covid 19 — Recurso Federal 0440 — 3.3.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (00414) 20.000,00 0463 - 3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00414) 40.000.00 24/11/2020 Ano | | Edição nº116 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade 3/20