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norma nº 64/2020

Tipo Lei
Número / Ano 64 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaAbre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras Providências.
native_id580

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Fone/Fax
Município, no valor de
PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição Re as
3
Pagina NS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
(44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica pr.gov.br
LEI Nº 064/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
R$ 281.500,00 (duzentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
02
02003
02.061.0004.2.004.000 -
0016 — 3.1.90.11.00.00
04
04001
15.452.0014.2.015.000 -
105 - 3.1.91.13.00.00
04
04001
15.452.0014.2.015.000 -
0107 — 3.3.90.30.00.00
0109 - 3.3.90.36.00.00
05
05002
12.361.0020.2.021.000 -
= 8 1:9118/00100
06
06001
27.812.0023.2.025.000 -
0218 — 3.1.90.11.00.00
0219 — 3.1.90.13.00.00
07
07001
10.301.0024.2.026.000 -
0237 — 3.1.90.13.00.00
07
07001
10.122.0039.2.059.000
0440 — 3.3.71.70.00.00
0463 — 3.3.72.39.00.00
a
Suplementação
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROCURADORIA JURÍDICA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00000) 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Obrigações Patronais — Prev - (00000) 4.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Material de Consumo — (00000) 60.000,00
Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física — (00000) 45.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Obrigações Patronais — Prev - (00101) 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00000) 25.000,00
Obrigações Patronais - INSS (00000) 1.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ;
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Obrigações Patronais - INSS (00303) 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Enfrentamento Coronavírus- Covid 19 — Recurso Federal
Rateio pela Participação em Consórcio Público (00414) 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00414) 40.000.00
07
07003
10.302.0026.2.034.000
0284 — 3.3.71.70.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica.pr.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
Contribuição Financeira para Manutenção do CIUENP-SAMU
Rateio Pela Participação em Consórcio Público — (00000) 45.000.00
Total Suplementação: 281.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02
02001
04.122.0002.2.002.000 -
0001 — 3.1.90.11.00.00
03
03001
04.122.0006.2.007.000
0028 — 3.1.90.11.00.00
05
05002
12.361.0020.2.021.000 -
0174 — 3.1.90.05.00.00
07
07001
10.301.0024.2.026.000
0253 - 3.3.90.39.00.00
07
07001
10.122.0039.2.059.000
0419 - 3.3.90.39.00.00
07
07003
10.302.0026.2.028.000
0277 —- 3.3.90.30.00.00
0279 - 3.3.90.36.00.00
07
07003
10.302.0026.2.034.000
0285 — 4.4.71.70.00.00
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DO GABINETE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00000) 130.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - (00000) 17.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar — (00101) 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00303) 9.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Enfrentamento Coronavirus- Covid 19 — Recurso Federal
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00414) 60.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO
Material de Consumo — (00000) 25.000.00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00000) 5.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
Contribuição Financeira para Manutenção do CIUENP-SAMU
Rateio Pela Participação em Consórcio Público — (00000) 15.000.00
Total da Receita: 281.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio.da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 24 de Novembro de 2020
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL
LEI Nº 064/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
[
E:
]
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 281.500,00 (duzentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
02 GABINETE DO PREFEITO
02003 PROCURADORIA JURÍDICA
02.061.0004.2.004.000 - MANUTENÇÃO DO PROCURADORIA JURÍDICA
0016 —- 3.1.90.11.00.00 Vencimentos-e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00000) 12.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
105 - 8.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais — Prev - (00000) 4.200,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E
15.452.0014.2.015.000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
0107 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo — (00000) 60.000,00
0109 —- 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física — (00000) 45.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.021.000 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
177 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais — Prev - (00101) 20.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.2.025.000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
0218 — 2.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (00000) 25.000,00
0219 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS (00000) 1.300,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE k
10.301.0024.2.026.000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0237 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS (00303) 9.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0039.2.059.000 Enfrentamento Coronavírus- Covid 19 — Recurso Federal
0440 — 3.3.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (00414) 20.000,00
0463 - 3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00414) 40.000.00
24/11/2020 Ano | | Edição nº116 | Certificado por Sergio José Ferreira - Município de Santa Mônica - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade
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