| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2020 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
| native_id | 584 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4
Edição Nº. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Va Ja Q Pagina Nº. =: Data: A Fone/Fax (44) - ÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Qsantamonica.pr.gov.br LEI Nº 066/2020 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: E E I Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 325.631,12 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e doze centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: Suplementação 03 03.003 04.128.0008.2.010.000 0468 — 3.3.91.97.00.00 04 04.001 15.452.0014.1.001.000 0098 — 4.4.90.51.00.00 05 05.002 12.361.0020.2.020.000 0157 — 3.1.90.11.00.00 05 05.002 12.365.0020.2.031.000 0190 — 3.1.90.11.00.00 09 09.002 20.606.0030.2.030.000 0469 — 3.3.32.93.00.00 recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS — (00000) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Pavimentação em Rua e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do lvai Obras e Instalações — (00000) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00103) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL Manutenção do Departamento Centro de Educação Infantil Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00104) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA Manutenção do Departamento Agricultura e Agorpecuaria Indenizações e Restituições — (00000) 147.000,00 36.000,00 49.325,12 77.306,00 16.000,00 Total Suplementação: 325.631,12 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64: Redução 03 03.001 04.122.0006.2.007.000 0037 — 3.3.90.39.00.00 03 03.005 04.123.0010.2.012.000 0081 — 4.6.90.71.00.00 03 03.007 “04.129.0013.2.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO Manutenção do Departamento de Gestão Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00000) 60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Manutenção do Departamento de Finanças Principal da Divida Contratual Resgatado - (00000) 56.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO Manutenção do Departamento de Tributação 03.007 04.129.0013.2.014.000 0096 — 3.3.90.39.00.00 04 04.001 15.452.0014.1.002.000 0099 — 4.4.90.51.00.00 05 05.002 12.361.0020.2.020.000 0153 — 3.1.90.04.00.00 0155 — 3.1.90.05.00.00 0159 — 3.1.90.13.00.00 0161 — 3.1.91.13.00.00 0164 — 3.3.90.30.00.00 0185 — 3.3.90.33.00.00 0167 — 3.3.90.36.00.00 0169 - 3.3.90.39.00.00 0170 — 3.3.90.40.00.00 05 05.002 12.365.0020.2.031.000 0189 — 3.1.90.05.00.00 0191 —- 3.1.91.13.00.00 0192 — 3.3.90.30.00.00 0193 — 3.3.90.39.00.00 05 05.003 12.361.0021.2.023.000 0200 - 3.3.90.30.00.00 0206 - 3.3.90.39.00.00 05 05.004 12.306.0022.2.024.000 0212 - 3.3.90.30.00.00 08 08.001 08.244.0027.2.029.000 0297 — 3.3.90.39.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade)santamonica pr.gov.br DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO Manutenção do Departamento de Tributação Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00000) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Reforma da Praça Central Obras e Instalações — (00000) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial Contratação por Tempo Determinado — (00103) Outros Benefícios Previdenciários do Servidor — (00103) Obrigações Patronais — INSS - (00103) Obrigações Patronais - PREV - (00103) Material de Consumo — (00103) Passagens e Despesas com Locomoção — (00103) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00103) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00103) Serviços de Tecnologia da Infomação e Comunicação - PJ — (00103) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL Manutenção do Departamento Centro de Educação Infantil Outros Benefícios Previdenciários do Servidor — (00104) Obrigações Patronais - PREV - (00104) Material de Consumo — (00104) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (001 04) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR Manutenção do Programa Transporte Escolar Material de Consumo — (00104) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00104) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar Material de Consumo — (00104) SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — (00000) Total da Receita: 30.000,00 36.000,00 3.897,44 16.720,00 7.978,50 2.832,85 139,14 3.897,43 6.000,00 2.459,76 5.300,00 3.897,00 5.800,00 46.711,00 2.884,00 Am I3,00 3.630,00 12.671,00 17.000,00 325.631,12 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. mm — Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Esta SERGIO JOSE FERREIRA Prefeito Municipal id Ai do Paraná, em 01 de dezembro de 2020 ] Fam Le” pop Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel. (44) 3455 1107 IMPRENSA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 E-mail contabilidade santamonica. pLgov br LEI Nº 066/2020 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica aberto, no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 325/833,12 (trazente vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e dm rmais e doze centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias Suplementaçi 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04 1280008 2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 0468 - 3.3.91.97.00.00 Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS — (00000) 147.000,00 oa SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 18:452.00141001000 Pavimentação em Rua e Avenidas de Sarta Mônica e Aparecida do Ivai 098 — 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações — (00000) 36.000,00 os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12:351.0020-2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial 9157 -3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal CA (00103) 49.325,12 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.35.0020 2.031.000 Manutenção do tento Centro de Educação Infantil 9190 -31.90:110000 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil (00104) 77.308,00 og SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 20 806.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento Agricultura e Agorpecuaria 0469 - 3.332.93.00.00 Indenizações e Restiluições - (00000) 16.000,00 Total Suplementação: 325.631,12 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como do acordo coro cultantos de anulação parcial ou lotal de dotações orçamentárias, cestiormo discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 6 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4 520/64 Redução e] SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO O4 1220006 2 007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 0037 - 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - (00000) 60.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 041230010 2012000 Manutenção do Departamento de Finanças 9081 - 46.90.71.00.00 . Principal da Divida Contratual Resgatado (00000) 56.000,00 o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO Departamento de Contabilidade 91/12/2020 Ano | | Edição nº120 | Certificado por Sergio José Ferreira - Municipio de Santa Mônica - PR Diario Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2 200-2, de 2001 garantindo autenticidade, validade jurídica e integnidade Br Fretertura Municipal de Santa Mônica- PR Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel. (44) 3455 1107 IMPRENSA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 34551107 E-mail contabilidade santamonica prgov.br 03.007 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.129 00132014 000 Manutenção do Departamento de Tributação 0096 - 3390.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - (00000) 30.000,00 o4 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0014.1 002.000 Reforma da Praça Central 0099 — 4.4 90.51.00 00 Obras e Instalações - (00000) 36.000,00 os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 0:3810020 2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensine Fundamental Especial 0153 - 3.1.9004.00.00 Contratação por Tempo Determinado” (00103) 3.897,44 9155 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor — (00103) 16.720,00 9159 -3.190.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS. (00103) 7.978,50 0161 -3.191.13.0000 Obngações Patronais - PREV - (00103) 2.932,85 D164 - 3.3.90.90.00.00 Material de Consumo = (00103) 139,14 0165 - 3,3903300 00 Passagens e Despesas com Locomoção - (00103) 389743 0167 -3.3.90.3600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — (00103) 6.000,00 0189 - 3.3.90.3900.00 Outros Serviços de Terceiros - Passes Jurídica — (00103) 2.459,76 0170 -3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Infomação e Comunicação - PJ (00103) 5.300,00 os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.365 0020.2 031.000 Manutenção do Departamento Centro de Educação Infantil 0189 -3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor = (00104) 3.897,00 0191 -3,1.91130000 Obngações Patronais - PREV - (00104) 5.800,00 0182 - 3-390-30.00.00 Material de Consumo — (00104) 46.711,00 0193 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica = (00104) 2.884,00 os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.003 DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0021.2 023.000 Manutenção do Programa Transporte 0200 - 3.3 90 30.00.00 Material de Consumo - (00104) 1.713,00 0206 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00104) 3.630,00 os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.004 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR 0215 9022 2 024 000 Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar 9212 - 33.90.30 00.00 Material de Consumo — (00104) 12.671,00 os SECRETARIA MUNICIPAL DE A 'ÃO SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244.0027.2 029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assisténcia Social 0297 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — (00000) 17.000,00 Total da Receita: 325.631,12 igo 3º - Esta Lei entrará em vigor na daiã revogadas as disposições em cgmfário. a Prefeitura Municipal de ) ade do Paraná, em 01 de dezembro de 2020