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norma nº 68/2020

Tipo Lei
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaAbre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
native_id584

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Edição Nº.
PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO
Va
Ja
Q
Pagina Nº. =:
Data:
A
Fone/Fax (44)
- ÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
3455-1107 - E-mail: contabilidade(Qsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 066/2020
Ementa: Abre Crédito Especial
por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
E
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 325.631,12 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e
um reais e doze centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
03
03.003
04.128.0008.2.010.000
0468 — 3.3.91.97.00.00
04
04.001
15.452.0014.1.001.000
0098 — 4.4.90.51.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0157 — 3.1.90.11.00.00
05
05.002
12.365.0020.2.031.000
0190 — 3.1.90.11.00.00
09
09.002
20.606.0030.2.030.000
0469 — 3.3.32.93.00.00
recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Pavimentação em Rua e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do lvai
Obras e Instalações — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00103)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento Centro de Educação Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil — (00104)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
Manutenção do Departamento Agricultura e Agorpecuaria
Indenizações e Restituições — (00000)
147.000,00
36.000,00
49.325,12
77.306,00
16.000,00
Total Suplementação: 325.631,12
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
orçamentárias, conforme discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0037 — 3.3.90.39.00.00
03
03.005
04.123.0010.2.012.000
0081 — 4.6.90.71.00.00
03
03.007
“04.129.0013.2.014.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00000) 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Manutenção do Departamento de Finanças
Principal da Divida Contratual Resgatado - (00000) 56.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Manutenção do Departamento de Tributação
03.007
04.129.0013.2.014.000
0096 — 3.3.90.39.00.00
04
04.001
15.452.0014.1.002.000
0099 — 4.4.90.51.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0153 — 3.1.90.04.00.00
0155 — 3.1.90.05.00.00
0159 — 3.1.90.13.00.00
0161 — 3.1.91.13.00.00
0164 — 3.3.90.30.00.00
0185 — 3.3.90.33.00.00
0167 — 3.3.90.36.00.00
0169 - 3.3.90.39.00.00
0170 — 3.3.90.40.00.00
05
05.002
12.365.0020.2.031.000
0189 — 3.1.90.05.00.00
0191 —- 3.1.91.13.00.00
0192 — 3.3.90.30.00.00
0193 — 3.3.90.39.00.00
05
05.003
12.361.0021.2.023.000
0200 - 3.3.90.30.00.00
0206 - 3.3.90.39.00.00
05
05.004
12.306.0022.2.024.000
0212 - 3.3.90.30.00.00
08
08.001
08.244.0027.2.029.000
0297 — 3.3.90.39.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 -
E-mail: contabilidade)santamonica pr.gov.br
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Manutenção do Departamento de Tributação
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Reforma da Praça Central
Obras e Instalações — (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Contratação por Tempo Determinado — (00103)
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor — (00103)
Obrigações Patronais — INSS - (00103)
Obrigações Patronais - PREV - (00103)
Material de Consumo — (00103)
Passagens e Despesas com Locomoção — (00103)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — (00103)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00103)
Serviços de Tecnologia da Infomação e Comunicação - PJ — (00103)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento Centro de Educação Infantil
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor — (00104)
Obrigações Patronais - PREV - (00104)
Material de Consumo — (00104)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (001 04)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Programa Transporte Escolar
Material de Consumo — (00104)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (00104)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar
Material de Consumo — (00104)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — (00000)
Total da Receita:
30.000,00
36.000,00
3.897,44
16.720,00
7.978,50
2.832,85
139,14
3.897,43
6.000,00
2.459,76
5.300,00
3.897,00
5.800,00
46.711,00
2.884,00
Am I3,00
3.630,00
12.671,00
17.000,00
325.631,12
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. mm —
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Esta
SERGIO JOSE FERREIRA
Prefeito Municipal
id
Ai
do Paraná, em 01 de dezembro de 2020
]
Fam
Le”
pop
Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel. (44) 3455 1107
IMPRENSA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 E-mail contabilidade santamonica. pLgov br
LEI Nº 066/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto, no corrente Exercício o Crédito Especial, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 325/833,12 (trazente vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e
dm rmais e doze centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias
Suplementaçi
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04 1280008 2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
0468 - 3.3.91.97.00.00 Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS — (00000) 147.000,00
oa SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
18:452.00141001000 Pavimentação em Rua e Avenidas de Sarta Mônica e Aparecida do Ivai
098 — 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações — (00000) 36.000,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12:351.0020-2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
9157 -3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal CA (00103) 49.325,12
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.35.0020 2.031.000 Manutenção do tento Centro de Educação Infantil
9190 -31.90:110000 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil (00104) 77.308,00
og SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20 806.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento Agricultura e Agorpecuaria
0469 - 3.332.93.00.00 Indenizações e Restiluições - (00000) 16.000,00
Total Suplementação: 325.631,12
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
do acordo coro cultantos de anulação parcial ou lotal de dotações orçamentárias, cestiormo discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43 6 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4 520/64
Redução
e] SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
O4 1220006 2 007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0037 - 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - (00000) 60.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
041230010 2012000 Manutenção do Departamento de Finanças
9081 - 46.90.71.00.00 . Principal da Divida Contratual Resgatado (00000) 56.000,00
o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
Departamento de Contabilidade
91/12/2020 Ano | | Edição nº120 | Certificado por Sergio José Ferreira - Municipio de Santa Mônica - PR
Diario Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2 200-2, de 2001 garantindo autenticidade, validade jurídica e integnidade
Br
Fretertura Municipal de Santa Mônica- PR
Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel. (44) 3455 1107
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Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 34551107 E-mail contabilidade santamonica prgov.br
03.007 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129 00132014 000 Manutenção do Departamento de Tributação
0096 - 3390.39.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - (00000) 30.000,00
o4 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.1 002.000 Reforma da Praça Central
0099 — 4.4 90.51.00 00 Obras e Instalações - (00000) 36.000,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
0:3810020 2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensine Fundamental Especial
0153 - 3.1.9004.00.00 Contratação por Tempo Determinado” (00103) 3.897,44
9155 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor — (00103) 16.720,00
9159 -3.190.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS. (00103) 7.978,50
0161 -3.191.13.0000 Obngações Patronais - PREV - (00103) 2.932,85
D164 - 3.3.90.90.00.00 Material de Consumo = (00103) 139,14
0165 - 3,3903300 00 Passagens e Despesas com Locomoção - (00103) 389743
0167 -3.3.90.3600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — (00103) 6.000,00
0189 - 3.3.90.3900.00 Outros Serviços de Terceiros - Passes Jurídica — (00103) 2.459,76
0170 -3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Infomação e Comunicação - PJ (00103) 5.300,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.365 0020.2 031.000 Manutenção do Departamento Centro de Educação Infantil
0189 -3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor = (00104) 3.897,00
0191 -3,1.91130000 Obngações Patronais - PREV - (00104) 5.800,00
0182 - 3-390-30.00.00 Material de Consumo — (00104) 46.711,00
0193 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica = (00104) 2.884,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0021.2 023.000 Manutenção do Programa Transporte
0200 - 3.3 90 30.00.00 Material de Consumo - (00104) 1.713,00
0206 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - (00104) 3.630,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.004 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
0215 9022 2 024 000 Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar
9212 - 33.90.30 00.00 Material de Consumo — (00104) 12.671,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE A 'ÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244.0027.2 029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assisténcia Social
0297 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — (00000) 17.000,00
Total da Receita: 325.631,12
igo 3º - Esta Lei entrará em vigor na daiã
revogadas as disposições em cgmfário.
a Prefeitura Municipal de )
ade do Paraná, em 01 de dezembro de 2020

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