norma nº 8/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail; contabilidade(a santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 008/2021
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à Construção de Quadra
Poliesportiva.
Suplementação
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001. DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA
12.812.0023.1.023.000 Construção de Quadra Poliesportiva Com Vestiários
0366 - 4.4.90.51.00.00 Obrase Instalações — Fonte (00000) 35.000,00
Total Suplementação: 35.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.007.000 Reforma da Quadra Esporte de Ap? do Ivaí e Santa Mônica
0216 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações — Fonte 00000 35.000,00
Total Redução: 35.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
Estado do Paraná, em 03 de Fevereiro de 2021.
eaguodsaiod eipeno
ap ogônisuos — ezo"| :spepiany/osofo1d
eres emyno é ouisu3 FAR) :ogôunggns
0o'000's€ tegolo Lzoz ain seo lota | Gp ciiauiedade E Eni
engodsaod eJpend ap ogônisuos
(00'L $H Wa) sesojen seja ouy Moi: oynpoid odiL ga oeôy ep onuL
eimno e ouisu3 sq ojda Jeindy Lzoc/uer epepiun |
auos Vdd OP |euty ou opefaseq wo opeindy eju9991 steu 99pu| ePIpojA 9P apepiun | 085H9soq
SINHOAVIIANI JHIOS SIOSÍVINHOANI "OL
00'000'G€ :|e303 JOjeA “60 “oJnosa | “80
00'000'S€ ogdejndod
(001 $3 W3) emesBosa op Jo/eA "20
segôy ap sapepjueno 90
:SeJopeoipu| op apepnguenp 'so
OoNsIjeuI4 :jesoduis | 9JUOZzIOH "PO
sejsun à oldioluniy op ogdendod :0AIy Onda "co
“SOLBIJSOA UIO9 BAIUOdSSIOA eIpenD op ogônusuos :OAN9ÍgO "zo
“3ZV1 IG 3 SVALLVINOIS 'SVALLHOdSA SIQVAIALLY JA OLNINIATOANISAA — ECOO :opSeultuousd "LO
OLITdNOD ORIQLVTIA :SVINVADORA
vantno 3 ONISNA Jd OLNIINV LIV dad
vantino a ovôvInda 3a TVdIdINAN VIAVIISIAIS
VZOZILTOZ TVNNVIENTA ONVTd OQ | OXINV
Iq AOS Id"BoTUOUIR UCS apepijiquitos :pretu-g
000-S[6'L8 dO) - 88S o! UIT BISLVIA ENA
LE-1000/9 161 49'S6 TANDO
LOLI-SSHE (bh) XE/0U0
vurIv] OP OPeIST - BOIUOIA RIURS
VOINQIA VINVS da TVdIDINDIA VANLTANTA
:L00 VHOLN9aIXI IAVAINN
:50 OVONOQ
jedi uni ojsjola
OLIVZVHÃ O Ss NvYym
) 7024 dO Z77 TÁ
eAaguodsaiod espeno |
ap opôngsuog — €z0'| ispeptany/ojofoJd
j ) eINyN9 9 ouisug zig :ogóunj;gns
00'000'S€ teqoto LZoz AN seio old | sp quswenedaa Si sr it
| enjJodsa!os eJpeno ºp ogónusuos
(00º $3 WI) SoJojeA seja | ouy pri n oynpold odip og orôy ep ojnui
emynd é ouisu3 eq ada Jeindy Lzoz/uer epepiun
sjuoJ Vdd Op [eus ou opefossg wo opeindy ajus904 steu s9!pu| ePIP9I 9P apepiun / o8ôuIsad
SINOAVIIANI JAIOS SIOSVINHOANI "OL
00'000'S€ “12303 JOJ2A "60 'oJnosa | '80
00'000'S€ ogdejndod
(00'L $4 WI) ewesboJg Op JOJeA “20
sogãy ep sepepguenp "90
:SaJopeo!pu| op apepgueno 'so
OSNSIJeuis :jesoduis | 9JuozoH "po
sejsun o oldjolunAy op osdejndod :oAly Odqnd "co
“SOLBISSA LUOO EAjUOdSSIOd eJpeNTD SP OBÍNISUOD :OANSÍGO "ZO
HaIZV1 3G à SVAILLVINDAIS 'SVAILHOdSA SIAVOIALLV JA OLNIWINTOANISIA — EZO0 “oBSeuluousa "LO
OLITAINOD OINQLVTIA :SVINVIDO Ud
vaNLINO à ONISNA Jd OLNIINVLHVdIa
vanLtIno 3 OvôvVINda IA TVdIdINNIA VIAVITHDAIS
:L00 VSOLNIAIXA IAVAINN
:50 OVO
LZ0Z SVIHYLNIINVÔIO SIZIALINIA IA 137 — OCT | OXINV
Ig AOS Id TolUO Lines) pepinos :jreu-q -
LOLI-SSHE (ph) XB/9U0
000-SI6'L8 dOD - $8S o! UI BISLIEIA ENA
LE-1000/9 16" Lh9'S6 TANDO
vUBILd OP OPBIST - BITUOIA VIULS
VIINQHW VINVS TA TVdIDINDIA VANLTARTRAA