| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br LEI Nº 201/2023 Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à Pavimentação e Construção de Parque Ecológico: SUPLEMENTAÇÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.0018.1.016.000 PARQUE ECOLÓGICO 0474 – 4.4.90.51 Obras e Instalações – Fonte 00831 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA 20.606.0030.1.009.000 Pavimentação Estrada da Peroba 0481 – 4.4.90.51 Obras e Instalações – Fonte 00831 300.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 350.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: RECEITA: (0291) - 2.4.1.9.99.0.1.01.00 - Emenda Parlamentar GND 4 INVESTIMENTOS 350.000,00 Total da Receita: 350.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 20 de setembro 2023. ____________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2023 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO Denominação: 0018 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE: implantação de parque urbano em área em fundo de vale. 01. 02. Objetivo: Implantação de Parque Urbano em área em fundo de vale situado na rua Olavo Bilac s/n, quadras nº 80, 81, 82 e 90 com área total de 34.120 m², no município de Santa Mônica 03. Público Alvo: População do Município 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 01 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 50.000,00 08. Tesouro: 50.000,00 09. Valor total: 50.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Parque Ecológico Municipal 34.120 m Setembro/2023 00831 Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Implantação de Parque Urbano em Fundo de Vale Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente Projeto Obras M² 2023 Global 50.000,00 Função: 18 Subfunção: 541 Projeto/Atividade: 1.016 – Parque Ecológico Municipal LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO Denominação: 0018 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE: implantação de parque urbano em área em fundo de vale. 11. 12. Objetivo: Implantação de Parque Urbano em área em fundo de vale situado na rua Olavo Bilac s/n, quadras nº 80, 81, 82 e 90 com área total de 34.120 m², no município de Santa Mônica 13. Público Alvo: População do Município 14. Horizonte Temporal: Finalístico 15. Quantidade de Indicadores: 16. Quantidades de Ações 01 17. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 50.000,00 18. Tesouro: 50.000,00 19. Valor total: 50.000,00 20. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Parque Ecológico Municipal 34.120 m Setembro/2023 00831 Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Implantação de Parque Urbano em Fundo de Vale Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente Projeto Obras M² 2023 Global 50.000,00 Função: 18 Subfunção: 541 Projeto/Atividade: 1.016 – Parque Ecológico Municipal LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2023 ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0030 – FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02. Objetivo: Execução das ações de melhorias do sistema viário e do acesso às propriedades rurais, proporcionando condições favoráveis para o movimento de insumos, para produção de alimentos e transporte. 03. Público Alvo: População do Município 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 01 06. Quantidades de Ações 01 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 300.000,00 08. Contrapartida: 09. Valor total: 300.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 34.650 M² Setembro/2023 00831 Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade:1.009 – PAVIMENTAÇÃO ESTRADA DA PEROBA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto Obra M² 2023 Global 300.000,00 LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE EXECUTORA 002: DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 11. Denominação: 0030 – FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 12. Objetivo: Execução das ações de melhorias do sistema viário e do acesso às propriedades rurais, proporcionando condições favoráveis para o movimento de insumos, para produção de alimentos e transporte. 13. Público Alvo: População do Município 14. Horizonte Temporal: Finalístico 15. Quantidade de Indicadores: 01 16. Quantidades de Ações 01 17. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 300.000,00 18. Contrapartida: 19. Valor total: 300.000,00 20. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 34.650 M² Setembro/2023 00831 Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade:1.009 – PAVIMENTAÇÃO ESTRADA DA PEROBA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto Obra M² 2023 Global 300.000,00 LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal