| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, referentes ao Exercício Financeiro de 2021. |
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CÂMARA MUNIcIPAL DE SANTA MôNIcA
Estado do Paraná
cNPJ/MF 01.855.537l0001-04
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N." O4l2024
SIDNEI EVARISTO FERREIRÁ" Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica,
Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promu lgo a seguinte RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA:
Art, 1" - Ficam APROVADAS, as Contas do Poder Executivo do Município de
Santa Mônica, Estado do Paran{ referentes ao Exercício Financeiro de 2021, nos termos do
Parecer da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara
Municipal, que analisou e acompanhou, na íntegra, o r. Acórdão de Parecer Prévio n." 201/ 20'23
emitido pela Primeira Câmara da E. Corte de Contas do Estado do Paraná, em sessão virtual
registrada sob o n.o 06, realizada no dia 04 de maio de 2023, pubücado na edição do dia 16 de
maio de 2023 do Diário Oficial Eletrônico do TCE/PR (Edição n.' 2980), bem como as peças
documentais que compõem o ProcessoTC - 206078/ 22.
Paráyafo único - Para fins de cumprimento dos ditames insertos no
Regimento Interno desta C. Casa de Leis, bem como diante da inteligência da tei Orgânica
Municipaf a aprovação da prestação de contas indicada no caput fulcrou-se no princÍpio da
segurança jurídica, conjunto probatório carreado nos autos, em especial, no r. Parecer da
Comissão Permânente de Administração Tributária, Financeira e Orçamentiária, bem como nas
deliberações das unidades técnicas e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ainda,
respectivo julgamento delheado nos termos do Acórdão n." 201/2023 - Segunda Câmara da E.
Corte de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2" - A presente Resolução Legislativa entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contráÍio.
Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de
Novernbr
Sidnei Ev Maria Lucia Batista dos Santos
Verea Vice Presidente
Albino Ro
1.'
oso de Souza
Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo do
Município de Santa Mônica, Estado do Paraná,
referentes ao Exercício Financeiro de 2021.
exercício de 2024.
@
2.o Secretiírio
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