sessao nº 1

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ATA DA I" SESSÃO, I'SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
f 8" LEGISLATURA, REALIZADA 2I DE FEVERf,IRO DE 2022.
Aos vinte e um dias do mês de feverreiro de dois mil e vinte e dois, as vinte horas, na sala das
Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores: Ámilton Silis Fumuguli:. Jair de Limu Pedroso: Jaime José l'ieira Junior:
Maria Lúcia Batista dos Santos: Sidnei Evuristo Ferreira: Sérgio Pereira da Silva, Sueli Ferreira
da Silvq Oliveira: Valdinéia Fredericci e Vonildo Aparecido Albino Sob a presidência do Vereador
Presidente Amilton Silis Fumagali. O Senhor Presidente, solicitou a leitura da Ata da Sessão
anterior, após leitura a Ata loi colocada em discussão e APROVADÀ. O Seúor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS E RECEBIDAS: Projeto de Lei Complementar n" 0212022 - Altera a Lei
Municipal n'028/201I de 2610412011, criando o cargo público de provimento efetivo de Professor
de Educação Infantil, e dá outras providências; Projeto de Lei a" 0312022 - Abre Crédito Especial
por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA. LDO e LOA, e dá outras
providênciasl Projeto de Lei n" 0412022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operações de crédito com Agencia de Fomento do Paraná S.S; Projeto de Lei n'0512022 - Abre
Credito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências; Projeto de Lei n" O612022
- Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências; Projeto de Lei n" 0712022 -
Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar no
0812022 Altera e acrescenta à Lei Municipal n'051/2019. de 18/06/2018, que "Estipula preço
público pela prestação de serviços, e dá outras providências; Projeto de Lei n" 0912022 Autoriza
Transporte Universitário oferecido pelo Município de Santa Mônica e dá outras providências;
Projeto de Lei n" 1012022 - Abre Credito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras
providências; Projeto de Lei n' lll2022 - Abre Credito Especial por Excesso de Arrecadação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências; Projeto de Lei n'
12n022 - Abre Crédito Especial por Supenívit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no
PPA, LDO e LOA. e dá outras providências; Projeto de Lei n" 1312022 - Abre Crédito Especial
por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras
providências, Indicação 0112022 - de autoria do vereador Vanildo Aparecido Albino, que solicita
ao Executivo lMunicipal a implantação de Wifi com internet glátis nas praças e locais públicos; e
Indicação 0212022 - de autoria do Vereador Vanildo Aparecido Albino que indica calçamento na
Rua XV de Novembro, margeando o Colégio Estadual Santa Mônica, entre as Ruas, Travessa
Eduardo Pereira de Oliveira e Travessa Sebastião Jardim. Não havendo mais materia passou-se para
o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador. Sidnei Evaristo Ferreim: agradece
presença de todos e diz Sr. presidente eu começo as minhas palavras falando que existe muitas
polemicas sobre Projetos que foram colocados para votar, e Projetos que não foram colocados para
votar, hoje em rede social eu ouvi um cidadão questionando sobre transporte escolar que foi
impedido de votar por questão dessa casa. eu acredito que os vereadores aqui não tem culpa
nenhuma de votação, eu mesmo não vejo a hora que entre esses Projetos para que possamos votar￾Tivemos uma reunião de comissões na sexta feira para discutir os projetos e colocar alguns em
votâção, foi colocado só dois Projetos, chegou na casa doze Projetos, foi discutido somente dois
Projetos, o Projeto dos estudante não foi incluído, essa questão não sou eu que decido, penso assim,
se são Projetos que favorecem a todos, se colocou dois poderia ter colocado todos, se o vereador
quiser votar a favor seja a favor. se quiser ser contra que seja contra. mas que todos projetos teriam
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que ser incluído e todos deveriam ir para as comissões e votado para desenrolar, porque os
estudante precisam do apoio da prefeitura, porque se os estudante tiver que pagar um Veículo fica
muito caro. Só por motivo de explicação, eu fui muito questionado sobre contratação de funcionário
da câmara. eu expliquei para que funcioná,rio é o presidente que contratada, os vereadores não
contrata ninguem, não foi feito reunião com os vereadores, não é que sou contra contratar
funcioniirio, mas não somos nos vereadores que contratamos, é o Presidente da Câmara, é igual
Prefeitura quem contra funcioúrio e o Sr. Prefeito. É só para esclarecimento e agradece Com a
palavra a Vereadora Valdineia Fredericci: agradece a presenÇa de todos e diz, isso ai gente venha a
essa Casa de Lei para ver o que está se passando. porque muita gente questiona o que está se
passando, os Projetos que tem para analisar, projetos que tem para votar, quem é a favor, e quem é
contra, e agradece. Com a palavra o Vereador Vanildo Aparecido Albino: agradece a presença de
todos, e agradece também pôr a casa estar cheia- Foram vocês que nos elegeram, é de vocês que
temos que ouvir as cobrança, como foi dito que vereador ganha muito e trabalha pouco, nós ficamos
quase sessenta dias de recesso, foi enviado para essa Casa de Lei entomo de Treze, Quatorze
Projetos, será votado dois Projetos, porque tem vínculo com servidores, tem vinculo com pessoÍrs
envolvidas, tem voto envolvido. Não estou dizendo que os Projetos não tenha que passar pelas
comissões, se a gente consegue pinçar dois Projetos assim como o Vereado Sidnei Evaristo Ferreira
falou tem um Projeto de Lei que vai regulamentar o transporte dos universiüários, vai ajudar um
monte de pessoas ligado a gente, o ano passado tivemos os rânimos alterado por causa de alunos, e
pai de alunos, sempre foi ofertado transporte escolar para os universitários, nós precisamos fazer da
melhor maneira com amparo legal. Também temos outros projetos que necessitam de empenho, de
dedicação dos vereadores, que foram eleitos para legislar, foram vocês que nos elegeram, são vocês
que tem que nosjulgar. Que chegue nessa casa as coisas urgentes que precisa ser votado. Não sei se
vocês estão sabendo que precisa ser feito abertura dos berçários da creche, para isso precisamos
criar cargo para professor, o Projeto já veio para Câmara, a gente está aguardando para discutir o
Projeto, vai ser aprovado por essa Câmara, mas já poderia estar entrando hoje para votação, nós
temos vários projetos, acho que possui doze, eu sei que tem um período legal, mas eu acho que não
podemos priorizar uns e descriminar os outÍos, eu acho que se tivéssemos conversado com os nove
vereadores nem um ia se negar a ficar uma hora, ou duas a mais, para que pudéssemos discutir
todos os projetos sem exceção, porque todo os projetos trazem beneficios ao município, nesses
projetos tem aquisição de ônibus, tem a previsão para construção de asfalto, nossa população
sempre reclamou que precisa de melhoria de vida" pavimentação de ruas, tem ai um milhão
trezentos e cinquenta mil mais setecentos e cinquenta mil a fundo perdido, e possivelmente não será
cobrado da população, é claro temos mais tempo. temos, mas estamos num ano politico e a gente
tem regta a cumprir, e a paÍir de abril não poderá construir mais nada todos sabem disso, e qual o
inteÍesse da gente ter um pÍojeto que já poderia estar sendo votado, nâo sei. Aproveito ainda Sr.
Presidente para falar sobre as minhas duas indicações, instalar wi-fi na praça, parece uma coisa
supérÍIua, mÍrs quem tem filhos na escolas sabe o quanto e dificil fazer seus trabalhos escolares, se
pudéssemos colocar na praça ou em departamento público, depende de quem vai usar, vai auxiliar.
E a outra situação é a do colegio, até o ginrísio de esporte, que o prefeito regularize aquele trecho
até o ginrlsio de esporte. porque as pessoas estão trafegando pelo asfalto, é muito perigoso, é
importante regularizar, e agradece a presença de todos. Com a palavra o Vereador Jaime Jose Vieira
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Junior agradece a presença de todos, e diz a importância do comparecimento de todos para verem
quem está falando a verdade nesse plenário. Sr. Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras a
base do prefeito e seguidores afirmam que esta casa e alguns vereadores estão segurando projeto
importantes do prefeito, que vereadores estão atrapalhando o prefeito administrar, e uma mentiÍa, e
falta de respeito com esta casa, e com a população de Santa Mônica. Temos procedimentos a
cumprir não empurrar para frente, os procedimentos do regimento interno tem que ser seguido, dar
continuidade nos processo legislativo, essa casa tem a obrigação de zelar e encaminhar para dar um
bom andamento correto, o que é de interesse público, o que estií em nossas mãos passa, o interesse
público tem que prevalecer, as ações e intenções dessa casa para que a população não seja enganada
com informações falsa. Estamos comprometidos como políticos basta estudar o regimento intemo
dessa casa veremos que a ação dessa presidência não foge do exigido por lei, e nem utn vereador
estri aqui para atrapalhar esse ou aquele político, muito menos o Sr. prefeito Municipal, se tÍata de
uma questão de um pouco de inteligência" e não ficar falando aos ventos, porquê uma hora ou outra
a verdade vai aparecer. Pegando um gancho no que disse o Vereador Sidnei Evaristo Ferreira: nós
temos sim uma preocupação com o ônibus universitario, inclusive a gente tem uma conquista nossa,
estivemos com o deputado que doou esse ônibus, ele garantiu que ate o mês de maio esse ônibus
estará chegando em Santa Mônica, depende do govemador para liberar esse recurso, Vereadora
Sueli Ferreira da Silva Oliveira pede parte e diz, estivemos no gabinete do prefeito e disseram que
ganharam esse ônibus, por isso o prefeito não comprou outro ônibus e devolve a palavra e o
Vereador Jaime Jose Vieira Junior agradece a palavra. Com a palavra a Vereadora Sueli Feneira da
Silva Oliveira: agradeço a presença de todos e fico feliz de ver a casa cheia, eu pedi para o Beto
Campos fazer um anuncio sobre essa sessão, por ser a primeira sesúo ordinária do ano, e que a
gente ia estar com todos os projetos na casa, e dois que é os cento e cinquenta reais, que ajuda os
funcioniírios, que ajuda a todos, e o projeto dos dez por cento que está a anos sem receber aumento,
Vereador Sergio Pereira da Silva pede a palavra e diz, o que a vossa excelência está falando não
coincide com a verdade, desde dois mil e treze os funcioniirios públicos teve reajuste sim. A
Vereadora Sueli Ferreira da Silva Oliveira retoma a apalavra e diz se teve aumento de saliLrio eu
desconhecia vereador. Quanto a contratação de funcionários da câmar4 não somos nos vereadores,
é o presidente da câmara, da prefeitura a mesma coisa, é o Sr. Prefeito, função gratificada para
funcionário não somos nós, ou é o presidente da câmara com os funcionários dele. ou o prefeito
com os dele, quanto ao aumento de salário nós gostaríamos que os funcionário efetivos que estão ai
a anos tivessem aumento melhor, quanto a parte de função gratificada é o Sr. Prefeito que
determina. O Prefeito marcou uma reunião hoje ás dezenove horas explicar os demais projetos, e foi
cancelada. Nós temos um projeto de asfalto de dois milhões de reais. O Govemador Ratinho falou
que vai liberar até abril muita coisa para os municipios, podemos dar uma arrancada na cidade, más
para isso precisamos do apoio da câmara, existe o regimento interno sim, mas quando a cidade
precisa a gente faz a necessidade de se organizar para ajudar. Teve uma pesquisa e a população
pediu emprego e asfalto, são dois milhões de reais, setecentos mil a fundo perdidos e não vamos
pagar nada, Um milhão e trezentos mil reais é financiamento, o juro e pouco, e todos os prefeitos
fazem e agente vai perder setecentos mil a fundo perdido, dá para asfaltar bastante rua, só que para
isso precisa do apoio da câmara, existe regimento intemo. mas existe companheirismo. Tem ali o do
concurso público para contrataÍ funcioniirio para creche, o povo precisa trabalhar e não tem com
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quem deixar os filhos, precisamos do apoio de vocês, venham na sessão! A eleição e daqui a dois
anos esquece, se a gente não melhorar esse município agora que é ano político não melhora nunca
mais, qual empresário vai querer investir, não tem uma praça amrmada, não tem asfalto, nào tem
nada, precisamos melhorar a cara da cidade, e eu gostaria senhores vereadores que veúa até o
presidente da câmara já marcasse uma reunião com as comissões para a manhã por que tem
urgência. as comissões estarão analisando ejá entra para votar segunda feira e não atrasaÍ a votação
por causa de um regimento intemo! Vamos convermr com o prefeito vai ser um dia perdido, vamos
pensar na populaçâo. esquece política e por fim agradeceu a todos e concluiu. Coma a palavra o
Vereador Jair de Lima Pedroso: agradeço a presença de todos e diz eu vejo a palavra da vereadora
bem preocupada com os projetos, mas tem que preocupar sim, mas o projeto chegou na sexta feir4
em cima da hora, dá para ver que o prefeito está preocupado, e todos projetos nos viunos analisar o
que for de bom para a população nos vamos votar sim, que dia que votou projeto contra a população
aqui? Teve um projeto que era pam cobrar taxa de lixo eu votei contra. a vereadora votou a favor,
tem projeto que tem atraso sim mris chegou em cima da hora, ela fica preocupada mas tem que ficar
sim, todo mundo se recorda no mandato do Mileski, eu não vi ela preocupada assim não, ela votou
contra projeto de asfalto, projeto de financiamento, poÍque a senhora não falou do projeto que eftl
para cobrar quarenta reais de taxa de lixo, eu votei contra" a seúora votou a favor, o vereador Jaime
Jose Vieira Junior está certo, e uma mentira em cima da outra" prefeito tem que se preocupar com a
super creche que tem que terminar, tudo que acontece o culpado sãos os vereadores! Que dia
votamos projeto para atrapalhar o prefeito aqui? Nós votamos tudo, o asfalto da peroba, se esú
atrasando a obra ó problema dele, tudo que passou aqui nós votamos, ele que tem que correr a traz,
a senhora fala que esüí tendo perseguição de funciorufu:io, está tendo sim, o secretário do pátio mais
o chefe de gabinete chamou funcionario na sala para intimidar, e ai fala que fulano fez denuncia,
mentira. Não fiz nem uma denúncia, falou que os trator não está trabalhando porque os vereadores
estão atrapalhando, mentira nós nem sabemos de trator, se ele quer cortar o que é interesse do povo,
ele que fale a verdade, vereador não está aqui para atrapalhar, vereador estí aqui para votar os
projeto sim, para aprovar, mas ele mente todo dia" estil parecendo Bolsonaro! Vereador não está
atrapalhando o prefeito! Mente a meu respeito todo di4 sendo que não fiz nem uma denúnci4 está
na hora de ele parar com essas mentiras, e o povo tem que vir aqui sim. para ver o que os
vereadores votam. a favor ou contra. Projeto que for bom paÍa o povo vai ser votado sim, ele tem
que fazer as obras, ele tem que se preocupaÍ com as obras dele, a super creche já tem um ano e
meio, só tem três por cento, tem que ser feito uma manutenção, efetuar uma limpeza. Com a palavra
o Vereador Sergio Pereira da Silva: agradece a presença de todos e os que assistem em redes sociais
e dar minha condolência a família do Waldomiro Possidonio de Morais, o mesmo loi funcioniirio
público aqui por muitos anos, o mesmo foi presidente do MDB no qual faço parte a mais de dez
anos, e o mesmo é Íiliado por mais de trinta anos, minhas condolências em nome da família sua
esposa Neusa e seus filhos Caio e Carol. Sr. Presidentes senhoras e seúores que nos assiste é muito
importante a presença da população para nos ver. Muito embora loi dito aqui que não foi tido
reajuste, muito pelo contrário. de dois mil e treze, nos outros mandato teve reajuste sim, hoje aqui
só teve reajuste de inflação nada mais do que inflação, os outros mandatos foi dado reajuste, nos até
esperávamos aqui o Projeto de Lei dos professores de trinta e três por cento dos professores,
queríamos que todos luncioniirios tivesse o mesmo indice, no outro mandato que disse que não
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tinha reajuste era igual. não tinha desigualdade. era dado o mesmo reajuste para todos. Foi dito aqui
também. e que mais ouvi nos primeiro seis. sete, oito meses do mandato do prefeito atual por parte
da cúpula dele é que tudo que foi feito no mandato passado era tudo errado. mas como foi pago se
estava errado, ainda perguntava como foi pago, o pior eles fizeram CTRL C e CTRL V, para
aqueles que não sabem e copía e cola. Até porque todos os mandatos deste o primeiro mandato, até
aqui todos erraram, e todos acertaram. Ano passado foi dito que esse é o mandato mais certinho que
teve, não tem nada errado, todos eraÍam e todos acertaram, igual nós vereadores. tem hora que
acertamos, e tem hora que erramos, sabe que erro e acerto faz parte da vida, só que temos que dizer
a verdade, seja o momento que for. E por isso que estou falando tivemos perseguição sim, tivemos
vingança tivemos ameaça o mandato inteiro, o Vereador Jair de lima Pedroso citou uns casos aqui,
mas teve muitos outros, e tudo que é falado aqui é por que teve denuncia, eu não vi denuncia por
escrito. Aqui tudo é o jurídico da prefeitura que não não deixa fazer, o Prefeito tem assessor
jurídico, ele pode contrapor qualquer um. ele pode fazer um parecer contriírio jurídico e seguir
aquilo, a prefeitura tem mais o Sr. Peterson que e Secretario da Ação Social, também é Advogado,
tem o Veredador Vanildo Aparecido Albino que está formando em Advocacia, o Mateus que está
no ultimo ou penúltimo ano de advocaci4 fora isso temos dois advogados aqui na câmara, por falta
de informação jurídica não é! Se o prefeito quiser fazer alguma coisa que precisa de parecerjurídico
tem o assessor jurídico dele, que de um parecer contrário e siga o fluxo, não adianta culpar o
jurídico, culpar o Vereador Jair de Lima Pedroso, e o Vereador Sergio Pereira da Silva eu falo a
verdade. Nepotismo! Vocês sabem o que é nepotismo? É quando parente de prefeito, parente de
vereador, parente do vice prefeito, parente de secretario trabalha na prefeitura, miís não e
concursado, Vereador Jair de Lima Pedroso: pede a parte e diz que ouviu a vereadora falando que
ouviu reclamação de contratação na Câmara" será que o povo reclamou para ela que o prefeito
contratou quase a metade dos secretariados de fora, será que aqui não tinha ninguém capacitado,
Vereador Sergio Pereira da Silva retoma a palavra e diz, portanto Sr. Presidente foi dito aqui
também que no final do mandato passado que tudo que foi feito aqui ia para de baixo do tapete,
muito embora a pessoa que falou isso ficou três meses como secretaria do prefeito anterior,
trabalhou mais de dois anos em Loanda, o prefeito anterior que arrumou através de consorcio, a
Vereadora Sueli Ferreira da Silva Oliveira p€de parte e diz o senhor sabe muito bem o compromisso
com o prefeito anterior tinha comigo, o senhor sabe também que tiúa muita coisa errada. O
Vereador Sergio Pereira da Silva: retoma a palavra e diz. eu sei, já falei aqui, todo mundo acerta e
todo mundo err4 agora quase todas as questões ameaça o prefeito anterior, denuncia, vai no
ministerio público e denuncia, se deu errado denuncia, não fica falando igual aqui, a culpa é do
político, Íbi para baixo do tapete muita coisa podre, todos os prefeitos colocaram coisa debaixo do
tapete sim, esse Luan também fez coisa que você não sabe, eu não sei também. Vocês sabiam que
foi perdido mais de cinquenta doses de vacina num lote vacina da covidl9? Em tempo de pandemia"
perdeu por que, por descuido. por que não colocou no congelador, nós temos carros no municipio.
porque não buscou e colocou direto na geladeira, tomaÍa que alguem informe os órgãos
competentes. Mais isso muitas vezes vai para baixo do tapete, foi feito algum procedimento
administrativo? Duvido que loi feito, tem mais coisa debaixo do tapete mas vou falar outra hora.
Copiou e colou do mandato anterior estou falando porque também estava errado no mandato
anterior, recibo de pagamento autônomo, o prefeito contratou um monte de gente por recibo, na
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hora de contratar é o prefeito que é bom, na hora de demitir a culpa é do Vereador Jair de Lima
Pedroso, a culpa é do Jurídico, a culpa e do Vereador Sergio Pereira da Silva a culpa e do promotor
que denuncia, vai denunciaÍ o promotor. Contratar por recibo é proibido e todo mundo contratou,
não é errado. Está ai um assunto legal, eu não quis falar, no ano passado nessa casa por quê eu fui
vice prefeito no mandato anterior, e queria deixar o ano correr para fazer uma pequena comparação,
Prefeito Sergio tinha desvio de firnção. todos aqui sabia, mudou alguma coisa, não mudou nada, os
desvio de função continua. Muitas vezes culpa-se o vereador por demora miás tudo que veio aqui
nós aprovamos, uma coisa que a Vereadora Sueli Ferreira da silva Oliveim cobrou e eu cobrei
também é a questão do livro ponto, ponto eletrônico, loi importante, vamos ter ai vereadora
discussão sobre isso, vai ter. Todo govemo tem os pros e os contra, e nesse mandato não teve nada
diferente dos outros, não passou da média. Quanto aos projetos que aqui estão todo mundo sabe que
tem que se cumprir o regimento. Dia vinte ou vinte três de março do ano passado chegou aqui o
Preleito e a Secretaria da Educação Senhora Silvia tiúa um Projeto Lei de Dezenove de Dezembro,
foi feito a transição do govemo do Sergio para o Govemo do Luan e eles sabiam que linha que fazer
aquela lei, não me recordo muito bem, que estiveram reunido aqui conosco e precisava da Lei para
ontem, se não o município ia perder recursos, todos vereadores concordaram em fazer duas sessão a
toque de caixa, agora vamos analisar precisava a toque de caixa um recuÍso. projeto que chegou dia
dezenove de dezembro, então nós ajudamos e muito a educação. O maior desafio e o direito que o
vereador tem e ser fiscalizador do município, sendo da situação ou da oposição, ele e eleito
basicamente para isso, para legislar. Chegou um monte de projeto, estão criticando os vereadores,
tem projeto aqui do ônibus que eu concordo plenamente com o que o Vereador Jair de Lima
Pedroso falou, esse negócio dos estudantes foi debatido aqui o ano passado, um ano e não fizeram
nada, todo mundo sabe que todo ano se vão, e ainda falaram que os vereadores iam denunciar,
sempre deu o ônibus para os estudantes irem a faculdade, Prefeito Palmieri, Jose Otacílio, Milesk e
o Luan ano passado, e tem que dar, precisam estudar. Como diz meu amigo Jose Otacílio a
faculdade não é a garantia de você se dar bem na vida, más e uma chance melhor para pessoa
seguir. Então Sr. Presidente desculpa por me alongar, más tinha que passaÍ isso para população,
Projeto de Lei tem que cheg.u em tempo hábil, até porque foi lido aqui e discutido um projeto de lei
sobre a carga horária dos vigias e dentro do Projeto dos vigias tinha carga honiria dos funcionários
do pátio, sorte que a Vereadora Maria Lucia Batista dos Santos viu e corrigiu. tudo tem que ser
analisado, o Projeto que vamos votar daqui a pouco, foi visto e foi mudado com ajuda dos
vereadores, e agradece. O presidente pÍrssou a presidência para o vice e fez uso da palavra; com a
Palavra o vereador Amilton Silis Fumagali:agradece a presença de todos e pede que a população
compareça sempre a sessão. E diz que entrou em contato com Sr. Prefeito durante o recesso e
comunicou se houvesse algum Projeto a ser votado que enviasse a câmara, que convocaria os
vereadores e seria feito uma sessão extraordinária durante o recesso! e que não culpasse os
vereadores, porque os Projetos em questão chegou em cima da hora para ser votado, e todos
projetos tem que ser passado pelas comissões, depois ir para votação, o Vereador Sidnei Evaristo
Ferreira está cobrando os projetos, chegaram em cima da hora, mas o Sr. sabe como funciona o
regimento htemo, o Sr. já foi presidente da câmara. O Vereador Sidnei Evaristo Ferreira: pede
parte e diz, os projetos tem o mesmo peso, e a mesma medida, que os projetos de urgência poderiam
ser discutido e votado. Entrou um Proieto a toque de caixa foi votado, poderíamos ter votado os
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outros também. O vereador Amilton Silis Fumagali retoma a palavra e diz, o Sr. escutou os
vereadores cobrando o projeto de aumento dos funcioniirios, e o prefeito trouxe em mãos na
Câmara. sem parecer, e com analise dos vereadores foi para votação. Como foi comentado sobre
contratação de funcioná,rios, foi feito dentro da Lei, o vereador Amilton teve sua fala interrompida
por uma pessoa que estava presente no auditório, o Seúor Fábio Frazatto (irmão do prefeito
municipal), que disse: "que a câmara deveria votar mais projeto e não ficar falando de vacina" O
presidente vereador Jair de Lima Pedroso interrompe o referido cidadão e diz "que ele tem que
respeitar e que não pode se pronunciar. o seúor Fabio Frazatto novamente interrompe: "que os
vereadores estão faltândo com respeito com meu irmão. por isso que eu vim aqui hoje" e voltando
para o auditório cheio disse que todos tem direito a se manifestar porque todos são cidadãos e
concluiu: "todo mundo tem direito de cobrar e por isso que estou dizendo para todos!" , o Seúor
Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. Retomando a sessão o Senhor Presidente
devolve a presidência para o titular que agradece a presença de todos. E não havendo mais inscritos
passou-se para a ORDf,M DO DIA. Projeto de Lei 0112022 Institui o Auxilio Alimentação aos
servidores Municipais de Santa Mônica,/PR e dá outras providências - projeto em discussào: com a
palavra o Vereador Vanildo para discutir, segundo o vereador o projeto será aprovado por
unanimidade, porque assim como projetos que vieram de encontro com o bem-estar dos servidores
sempre loram aprovados; com a palavra para discutir a vereadora Sueli que disse que nunca teve
auxilio alimentaçâo em Santa Mônica e aÍirmou que bom que vai ter inicio!; Com a palawa para
discutir fez uso da palavra o vereador Junião que afirmou ser valido o projeto e que na sua posição
deveria ser mais, disse tambem que havia comenlário que alguns vereadores são contra, disse
duvidar de algum vereador contra um projeto desse pois no seu ponto de vista deveria ser de
duzentos e cinquenta reais e por fim afirmou que o projeto terá seu voto favorável; também fez uso
da palavra para discutir o vereador Jair que disse: que não haverá nenhum vereador contrario ao
projeto, também entende que poderia ser um valor maior, mais que para início já está bom e disse
ser totalmente favorável; Por último f'ez uso da palavra para discutir o vereador Sergio: o projeto é
bom e muito interessante, se fosse como aumento de salario seria muito bom, mais da forma que
esta é bom e vai ajudar em muito os fi.rncionário do nosso município, - alias olha a importância de
passar pelas comissões e serem analisados com cautela por esta casa" no projeto original dizia que
se o funcioniirio estivesse com atestado seria descontado do auxílio alimentação dele, isso foi
alterado após esta casa analisar com tempo nas comissões; Como se alguém que está doente vai
descontar do seu auxilio alimentação. Da mesma forma estava no projeto que seria descontado de
que estivesse de auxilio matemidade! Também constava que os vereadores servidores não
receberiam, e assim por diante, vririas alterações benéficas foram feitas na reunião de comissões!
Ninguém para discutir projeto em votação e aprovado por todos em primeiro tumol Projeto de Lei
n'014 - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do
quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros
tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes
políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, exceto o Prefeito Municipal, como
determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências e dá outras
providências - projeto em discussão com a palavra para discutir o vereador Vanildo, que afirmou
que o servidor público ganha muito pouco pelas suas especializações. Os planos de carreira,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPTMF 01.855.537/0001-04
l"! 18
ATA DA I" SESSÃO, T" SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8" LEGISLATURA, REALIZADA 2I DE FEVEREIRO DE 2022.
segundo o vereador não atende mais as necessidades do município, disse que todos os prefeitos
anteriores fizeram suas correçôes, mais mesmo assim estii desatualizado. Desta mesma lorma os
professores através da Professora Dulceni na gestão do preÍ'eito Mileski tem seu plano de carreira
mais atualizado, e disse ser favorável ao projeto. Ninguém para discutir projeto em votação e
aprovado por todos em primeiro tumo. Projeto de Resolução LegislaÍiva n" 0112022 - Aprova as
Contas do Poder Executivo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, referente ao
Exercício Financeiro de 2019 - projeto em discussão, ninguém para discutir projeto em votação e
aprovado por oito votos a um. Não havendo mais matéria, passou-se para o COLÉG|O DE
LIDERES. Não havendo inscritos pÍssou-se para as COMUNICAÇOES PARLAMENTARES.
O Senhor Presidente Amilton Silis Fumagali, convoca para próxima sessão ordin:íria no dia 07 de
março de 2022 às 20 hôras, neste mesmo local. Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente
solicitou a mim. Sérgio Pereira da Silva, Primeiro Secretário, que lalrasse a presente ata que,
após lida e aprovada. segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Amilton Silis Fumagali
Vereador Presidente
Sérgio Pereira da Silva
Vereador Secretário
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PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO, PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 (dia 21 de fevereiro de 2022)



Em data de 21 de fevereiro de 2022, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei 01/2022 – Institui o Auxílio Alimentação aos servidores Municipais de Santa Mônica/PR e dá outras providências; 

2 - Projeto de Lei nº 014 – Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, exceto o Prefeito Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências;

3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2022 – Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2019.





Amilton Silis Fumagali 

Sérgio Pereira da Silva



Vereador Presidente



Vereador Secretário