sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 06ª SESSÃO, 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 06 MARÇO DE 2023.
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Ao sexto dia dia do mês de Março de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia 
Batista dos Santos, Sérgio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira, 
Vanildo Aparecido Albino, Valdineia Fredericci. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei 
Evaristo Ferreira, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em 
discussão e APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que efetuasse a 
leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Não Havendo matéria passou-se para 
o GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo inscrito passou-se para a ORDEM DO DIA. Colocou-se em 
Segunda discussão e votação as seguintes Proposições: Projeto de Lei 04/2023 – Dispõe sobre o 
Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Mônica/Pr, e dá outras providências. Projeto 
em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Segundo 
turno. Projeto de Lei 05/2023 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a 
conceder desconto no pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do 
Exercício de 2023 e dá outras providência. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 06/2023 – Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, do Município de Santa Mônica e dá outras 
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por 
unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 07/2023 – Altera o Art. 76 de Lei municipal nº 14 
de 2003, instituindo nova modalidade de licença aos Servidores Público desta municipalidade e dá 
outras providencias. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado 
por unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 08/2023 – Abre Crédito Especial por excesso 
de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências. 
Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em 
Segundo turno. Projeto de Lei 09/2023 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá 
outras providencias. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado 
por unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 10/2023 – Abre Crédito Especial por excesso 
de arrecadação, e dá outras providencias. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 11/2023 – Abre Crédito 
Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para 
discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 
12/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providencias. Projeto em 
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Segundo 
turno. Projeto de Lei 13/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras 
providencias. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por 
unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 14/2023 - Abre Crédito Especial por Anulação de 
Dotação, e dá outras providencias. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 15/2023 - Abre Crédito 
Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providencias. Projeto em discussão, ninguém 
para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 
16/2023 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. Projeto em 
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Segundo 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 06ª SESSÃO, 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 06 MARÇO DE 2023.
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turno. Projeto de Lei 17/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do Município de Santa Mônica para o exercício de 2022. Projeto em 
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Segundo 
turno. Projeto de Lei 18/2023 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras 
providencias. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por 
unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 19/2023 – Institui o Programa de distribuição de 
ovos de chocolate e o Programa de distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos da 
rede municipal de Santa Mônica e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para 
discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Segundo turno. Projeto de Lei 
20/2023 – Dispõe sobre a alteração do conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 
Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em 
Segundo turno. Não havendo mais matéria passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Não havendo 
inscritos, passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Com a Palavra o Vereador Sergio 
Pereira da Silva. Agradece todos que está assistindo pelas redes sociais e vendo como age e vota o 
vereador ou vereadora. Com a Palavra o Vereador Vanildo Aparecido Albino: Agradece a 
presença de todos que faz presente e quem assiste pelas redes sociais. Presidente Sidnei Evaristo 
Ferreira Agradece a presença e convida para todos para participar das sessões. Não havendo mais
inscritos o Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, convoca para próxima sessão Ordinária no 
dia 13 de Março de 2023 às 20 horas, neste mesmo local. Após passou-se ao encerramento, onde 
o Presidente solicitou a mim, Vanildo Aparecido Albino, Primeiro Secretário, que lavrasse a 
presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa 
Executiva.
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente Vereador Secretário

PAUTA DA SEXTA SESSÃO, TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 06 de março de 2023)



Em data de 06 de março de 2023, foram encaminhados para Segunda Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei 04/2023 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Mônica/Pr, e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei 08/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei 09/2023 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei 10/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências;

5 - Projeto de Lei 11/2023 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências; 

6 - Projeto de Lei 12/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências;

7 - Projeto de Lei 13/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências;

8 - Projeto de Lei 14/2023 - Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências;

9 - Projeto de Lei 15/2023 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências;

10 - Projeto de Lei 16/2023 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

11 - Projeto de Lei 17/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Mônica para o exercício de 2022;

12 - Projeto de Lei 18/2023 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências;

13 - Projeto de Lei 19/2023 – Institui o Programa de distribuição de ovos de chocolate e o Programa de distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos da rede municipal de Santa Mônica e dá outras providências;

14 - Projeto de Lei 20/2023 – Dispõe sobre a alteração do conselho Municipal de Educação e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário