sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 14ª SESSÃO, 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 17 ABRIL DE 2023.
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Ao décimo dia do mês de Abril de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em 
Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, José 
Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Sérgio Pereira da Silva, Sueli 
Ferreira da Silva Oliveira, Sidnei Evaristo Ferreira, Valdineia Fredericci, Vanildo 
Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo Ferreira,
solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em 
discussão e APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
efetuasse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Indicação 
03/2023 – Autoria do Vereador Vanildo Aparecido Albino - Solicita do Executivo que, 
Evide esforços no sentido de fomentar junto a empresas de transporte coletivo 
intermunicipal, atendimento a população que depende desse serviço para acessar os 
municípios circunvizinho. Indicação 05/2023 – Autoria do Vereador Sergio Pereira da 
Silva. O Projeto que funciona na Rua Xv de Novembro S/N, passe a funcionar na 
travessa Eduardo Pereira de Oliveira, onde funcionava a antiga. Indicação 06/2023 – 
Autoria do Vereador Sergio Pereira da Silva. Indica Alteração no Artigo 63, da Lei nº 
016/2023, passando a constar a seguinte redação: Fica Fixado o Mês de Janeiro de 
cada ano como data base para efeito de reajuste de vencimento. A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SANTA MÔNICA, INFORMA QUE ESTÃO 
ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR – MANDATO 2024/2027. AS INSCRIÇÕES FICARÃO ABERTAS ATÉ DIA 29 DE 
ABRIL E O PROCESSO DE ESCOLHA ACONTECERÁ NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023. 
Peterson Ferreira Sardi - Secretário Municipal de Ação Social. Não Havendo mais
matéria passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição Com a palavra o 
Vereador Vanildo Aparecido Albino: Inicia desejando boa noite a todos, reforço a 
comunidade as pessoas que tiver interesse em fazer parte do conselho tutelar, é 
conselho que auxilia o Ministério Público na execução e fiscalização das políticas 
públicas voltada as crianças e adolescentes, é conselho muita mal visto por toda 
comunidade, por toda a sociedade, porque a gente atribui ao conselho tutelar o 
papel de polícia, que é equivocado, conselho tutelar sendo órgão de fiscalização do 
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Ministério Publico ele auxilia no desenvolvimento das políticas públicas, fiscalizando 
todas as entidades que presta serviços à criança e adolescentes. Está com inscrições 
abertas, você que tem interesse em fazer parte do conselho tutelar faça sua 
inscrição, participe do pleito eleitoral, desde que atenda aos requisitos necessários, o 
edital está disponível no Cras e também no site do Município de Santa Mônica. Fui 
procurado por algumas pessoas durante a semana, para fazer da dificuldade em 
locomoção entre Aparecida do Ivai, Santa Mônica a Santa Isabel e Loanda, temos 
apenas uma empresa de ônibus, que passa em dois horário, são horário que 
impossibilita que as pessoas vão para cidade vizinhas. Essas pessoas pediram se tinha 
possibilidade da Prefeitura a Câmara de Vereadores entrar em parceria com alguém, 
para fomentar o transporte no município, Procurei leis sobre, mas não soube 
responder, venho para essa cada de leis para fazer indicação e contar com parceria 
dos vereadores do Executivo, para que possa tentar uma parceria com empresa 
privada que tenha interesse por transporte coletivo para cidades vizinhas. Todas as 
sessões vem falando da importância e cuidado com nossos quintais, a dengue não foi 
embora, chikungunya também não, podemos ter um criadouro dentro dos nossos 
quintais, convido a população de uma olhada em seu quintal, a equipe da saúde está 
fazendo o melhor, mas precisamos da colaboração de todos. Com a palavra o 
Vereador Sergio Pereira da Silva: Comenta sobre indicação de sua autoria onde requer 
mudança do Projeto das crianças que está instalado na Saída de Santa Mônica para 
Aparecida do Ivaí na Rua Xv de Novembro, que seja transferido para a antiga Creche. 
A outra indicação para que a data base de todos funcionários seja em Janeiro de cada 
ano, os professores já é em janeiro. Que a data base seja em janeiro para beneficiar 
os funcionário. Com relação a eleição do conselho tutelar, peço ao secretário da ação 
social divulga em carro de som, rádios locais, para que a população participe, vai no 
Cras e veja a documentação que precisa. Fui procurado por algumas pessoas em 
relação a erosão, as pessoas estão dizendo que crianças estão indo brincar, e cada 
dia está ficando mais fundo e perigoso, com todos os maquinários que temos seria de 
muita importância que seja feito alguma coisa. Com a palavra o Vereador Jaime José 
Vieira Junior: Semana passada estive visitando zona rural em Santa Mônica, passei na 
estrada da vista Alegre onde foi desviado o transito da Peroba, os moradores estão 
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preocupado com movimento, precisa ser feito a remoção da terra das laterais, fazer 
alargamento desse estrada, também precisa de poda das arvores, pode um caminhão 
passar e galho vim atingir carro que venha atrás, peço que chegue ao conhecimento 
do chefe do pátio, seja deito sinalização no acesso ao asfalto. Não havendo mais
inscrito passou-se para a ORDEM DO DIA. Colocou-se em Primeira discussão e votação 
as seguintes Proposições: Projeto de Lei 027/2023 - Dispõe sobre a concessão de 
jornada de trabalho especial para os servidores públicos municipais com transtorno 
de espectro do autismo (TEA) ou outras deiscências, bem como aos que tenham 
cônjuge, pais e filhos na condição supracitada, e dá outras providências. Projeto em 
discussão. Com A Palavra Vereador Sergio Pereira da Silva: Este projeto é de suma 
importância para alguns funcionários que tenha filhos especiais, principal Autismo. 
Com A Palavra Vereador Vanildo Aparecido Albino: As pessoas que tem transtorno do 
espectro autista necessita de atenção muito especial, é nesse sentido que essa lei 
vem para tender nosso públicos, temos alguns servidores que precisam de mais 
tempo para acompanhar seu filho. Que bom que podemos estar votando um projeto 
que vem beneficiar as pessoas. Mais ninguém para discutir, projeto em votação, 
aprovado por unanimidade em primeiro turno. Colocou-se em Segunda discussão e 
votação as seguintes Proposições: Projeto de Lei 026/2023 - Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa 
Mônica. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado 
por unanimidade em segundo turno. Projeto de Lei 031/2023 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel público e dá outras 
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, 
aprovado por unanimidade em segundo turno. Projeto de Lei 032/2023 - Autoriza a 
alienação de bens Móveis (veículos automotores, máquinas equipamentos e sucata) 
de propriedade do município de Santa Mônica Pr e da outras Providencias. Projeto 
em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade 
em segundo turno. Projeto de Lei 033/2023 - Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica Pr e da 
outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade em segundo turno. Não mais havendo matéria 
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passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme Inscrição com a Palavra o Vereador 
Sergio Pereira da Silva Líder do MDB: Fui procurado por algumas mães sobre 
segurança nos projeto, até momento não tem, o projeto é onde fica o contra turno, 
muitas crianças vão aos projeto. Prefeito colocou segurança nas escolar, creches é 
importante que seja colocado também nos projeto, que seja providenciado detector 
de metal nas escolar, cerca elétricas nos órgão públicos. Não mais havendo inscritos, 
passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Com a Palavra o Vereador 
Vanildo Aparecido Albino: Acabei de receber a mesma solicitação do vereador, para 
executivo viabilize segurança no projeto, entendo que é necessário. O Executivo está 
proporcionando segurança nas escolas, foi medida de extrema urgência, teve reunião 
no Ministério Público com dirigentes do município para tomar providencias. Precisa 
que tenha pressa na segurança das crianças, o executivo está tentando tomar as 
providencias necessárias, prefeito está em Curitiba hoje, foi de posse de oficio para 
encaminhar o coronel Hudson, solicitando aumento de efetivo e de parcerias para 
que melhora a segurança de nosso município.Com a Palavra o Vereador Sidnei 
Evaristo Ferreira: Comenta que questão de segurança é preocupante, sobre 
segurança nos projeto também fui cobrado, quinta feira fui no posto de saúde, 
também foi solicitado segurança. Não mais havendo mais inscritos o Senhor 
Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, Agradece a presença de todos e convoca para 
próxima sessão Ordinária no dia 02 de Maio de 2023 às 20 horas, neste mesmo local. 
Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanildo 
Aparecido Albino, Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata que, após lida e 
aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
 Vereador Presidente Primeiro Secretário

PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO, NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 17 de abril de 2023)



Em data de 17 de abril de 2023, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei 027/2023 - Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho especial para os servidores públicos municipais com transtorno de espectro do autismo (TEA) ou outras deiscências, bem como aos que tenham cônjuge, pais e filhos na condição supracitada, e dá outras providências.

Também, no mesmo expediente, foram encaminhados para Segunda Votação, os seguintes Projetos de Lei: 

1 - Projeto de Lei 026/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Mônica;

2 - Projeto de Lei 031/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel público e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei 032/2023 - Autoriza a alienação de bens Móveis (veículos automotores, máquinas equipamentos e sucata) de propriedade do município de Santa Mônica Pr e dá outras Providências;

4 - Projeto de Lei 033/2023 - Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica Pr e dá outras providências.

Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário