sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 15ª SESSÃO, 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 02 MAIO DE 2023.
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Ao segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinária
os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, 
Sérgio Pereira da Silva, Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Sidnei Evaristo Ferreira, Valdineia 
Fredericci, Vanildo Aparecido Albino. Ausente: Maria Lucia Batista dos Santos Sob a 
presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, solicitou a leitura da Ata da 
Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em discussão e APROVADA. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Projeto de Lei 034/2023 - Altera disposição contidas no Anexo II -
Estrutura de Cargos Efetivos - Grupos Ocupacional Profissional, parte integrante da Lei 
Municipal nº 16/2003, de 28/08/2003 (consolidadas suas alterações e dá outras 
providências. Projeto de Lei 035/2023 - Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit 
Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. 
Projeto de Lei 036/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria 
para o Exercício de 2024, e dá outras providências. Projeto de Lei 037/2023 - Altera a 
redação da Lei Municipal nº166/2023 e dá outras providência. PROJETO DE LEI Nº 038/2023 
- Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. 
Não Havendo mais matéria passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição Com 
a palavra o Vereador Vanildo Aparecido Albino: Inicia desejando boa noite a todos, Convido a 
comunidade para festividades da Paroquia de Santa Mônica no dia 07/05/2023. Está 
entrando projeto de lei alteração de nível de um servidor, precisa que seja feito, é preciso 
que nos vereadores junto com Executivo pensemos nos menores, nas classes que ao longo 
15, 20, 30 anos de concurso, pessoas que estão aposentando e outras aguarda melhor 
salario para se aposentar, tivemos nos últimos anos aumento significativo de outras classes, 
temos grupo de 60 pessoas que presta serviço diariamente no nosso município, ao longo de 
19, 20 anos de carreira, fica aqui minha vontade que que a gente consiga se unir, pegar 
representante dessas pessoas e sentar com Executivo e planejar para próximos meses e 
anos, para melhorar a qualidade de vida do nosso povo que ganha salário base. Semana 
passada fiz indicação solicitando ao Executivo para buscar parceria para fomentar o 
transporte Inter Municipal, sei que não é fácil, difícil para nossa realidade, município 
pequeno onde a população está diminuindo, é preciso que a gente olhe para essas pessoas, 
para pensar alternativa, tanto a indicação passa e que fiz hoje para fracionar as férias dos 
servidores, como não depende do legislativo legislar sobre assunto que disponha do 
servidor fica minha indicação, para que o executivo formule projeto de lei que permita ao 
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servidor que seja fracionada as férias. Com a palavra o Vereador Sergio Pereira da Silva: Fiz 
indicação nº 3 onde solicito a instalação de quebra-molas na Avenida Nilo Cairo, está 
terminando a obra do asfalto, é avenida comprida e de muito movimento, a indicação 04 é 
no mesmo sentido, mas na Rua Euclides da Cunha, a população está pedindo a instalação de 
quebra-molas para que evite acidentes, venho recebido pedido da pintura dos quebra￾molas. A Indicação 05/2023 é solicitação para tampar o buraco na saída para Santa Isabel no 
Cirino, o buraco está chegando próximo a cerca e do asfalto, para que evite acidente é 
preciso que se tomem providências. Outra indicação que já citei aqui, é para colocar 
segurança nos projetos contra turno, em Santa Mônica e Aparecida do Ivaí. A arrecadação 
do município está muito boa, a média gera de dois milhões e trezentos e cinco milhões por 
mês. Com a palavra o Vereador Amilton Silis Fumagali: Inicia desejando boa noite a todos, 
venho trazer uma sugestão, a usina iniciou a colheita de cana e a estrada da Peroba está em 
obras e com isso o transito está sendo utilizado a estada vista Alegre, é uma estrada 
apertada, não passa uma carreta e um carro de encontro, é movimento muita grande, o 
prefeito tem que tomar providências. Nosso município tem medico atendendo aos finais de 
semana, muito bom, mas está faltando funcionários para entregar o remédio, pegar o 
remédio somente na segunda feira não resolve. Com a palavra o Vereador José Rodrigues da 
Silva: Iniciou desejando boa a noite a todos. Venho falar sobre as obras no município, 
asfaltos que estão sendo concluído em Santa Mônica e Aparecida do Ivaí, parabéns ao 
Prefeito e secretariado pelo empenho, mas a gente precisa cobrar, passando pelas popular 
aqui em Santa Mônica vejo o sofrimento daquele povo, chove, seca e os asfalto fica do 
mesmo jeito, vejo que a empresa é uma estrutura pequena, não está com condições em 
fazer uma obra no município, uma obra com 6 meses a um ano e esta da forma que está 
hoje, cada chuva que dá meio fio quebra, terra que leva e dinheiro que se vai para ralo. 
Sobre asfalto de frente ao colégio estadual fui cobrado por alunos, passei sábado e vi, 
aparenta que não tem prefeito, aparenta que não tem vereador, tudo que é cobrado aqui 
parece que nada está sendo feito os peidos dos vereadores, Prefeito manda os projetos 
estamos com vários, os vereadores estão tudo se empenhando e votando a favor, mas 
espero que o prefeito atenda o pedido do vereador, não basta uma câmara aprovar os 
projeto do prefeito e prefeito não atender as reivindicação dos vereadores, é os vereador 
que está sendo cobrado, vamos atender o vereador, admiro o trabalho do prefeito, cara 
que está com bastante projeto e bastante vontade. A cratera no Cirino, estou vereador a 3 
meses, e estou escutando cobranças desse buraco a três meses, e não tomou providências 
nenhuma. Não faço indicação, faço pedido, que toma providência e atenda a necessidade 
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do nosso povo. Tivemos fim de semana prolongada devido feriado, aproveitando para 
visitar o assentamento, tem algumas estradas que está uma vergonha, fica esse pedido para 
arrumar as estradas do assentamento. Ouvindo a palavra do Sr. Amilton a respeito da 
saúde, tem partes boas na saúde, tiro chapéu para prefeito e secretaria, estão se 
empenhando, se que tem dificuldade, vejo que a população está sendo bem atendida, duas 
pessoas pediu contato do Ex prefeito porque não estava sendo atendido na área da saúde, 
hoje temos um prefeito e secretaria, vejo que prefeito está se empenhando. Peço desculpa 
pela minha forma de falar, coloco a palavra que o povo entende. Com a palavra o Vereadora 
Sueli Ferreira da Silva Oliveira: Inicia desejando Boa Noite a todos, comenta que esteve em 
Brasília na marcha vereadores, um palestrante falou que a Câmara não pode realizar 
reforma no prédio por ser da prefeitura, o prefeito que tem que dar reformada, Sr. 
Presidente peço que o Sr. reúna com seus assessores e veja a possibilidade de comprar um 
terreno, para não precisar devolver dinheiro, ano que vem faz plano começar construir por 
etapa, tem que começar a planejar isso, precisamos ter um espaço da gente, lugar para 
conversar e aqui não temos. A saúde deu uma melhorada boa, não existe mais pagar 
cirurgia dez ou vinte mil para uma pessoa determinada, se pagar para um tem que pagar 
para cidade inteira, tem o consócio de saúde, que o município paga por consulta, tem vez 
que tem dez consulta e vai três ou quatro pessoas, o município acaba pagando a consulta e 
paciente não vai, isso tira a vaga do outro paciente, tem que estudar uma lei que paciente 
que perdeu a consulta e não tem justificativa volta para final da fila, saúde deu uma 
melhorada, Secretaria é muita educada, o direito de saúde é para todos iguais, não é igual 
nas antigas que pagava cirurgia pra um pra outro, hoje é para todos iguais, até hoje não 
fiquei sabendo, se pagou é escondido, direitos iguais, prefeito não pode fazer isso. Falam 
muita de farmácia, ficou vinte anos sendo atendido em Santa Isabel do Ivaí, fazia a consulta 
lá no final de semana, como essas pessoas fazia para comprar o remédio, acredito que deve 
resolver, já passou da hora de resolver, povo está esperando concurso público, teve 
concurso em todas cidade da região, todos funcionários disse que pode concurso, pede 
para melhorar salario, chega projeto que melhora de dois três, e do coitado que faz quase 
trinta anos ganhando um salário mínimo não chega nada, vem projeto tem que ser para 
todos, espero que logo tenha concurso, a saúde precisa de Assistente Social, para fazer 
processo de medicamento, quantos anos teve um concurso para professor, eu como 
vereadora faço que poço para meus eleitores.
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Não havendo mais inscrito passou-se para a ORDEM DO DIA. Colocou-se em Primeira e Única
discussão e votação as seguinte Proposição: EMENDA MODIFICATIVA N.°01/2023. Emenda 
ao PROJETO DE LEI N.º 27/2023, de 20 de março de 2.023. Altere-se o art. 5.º do Projeto de 
Lei n.º 27/2023, de 20 de março de 2023, passando a ter a seguinte redação: Art. 5.º A carga 
horária dispensada poderá ser de 30% (trinta por cento) a 50% (cinquenta por cento) da carga 
horária total do servidor. Emenda em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, 
aprovado por unanimidade em único turno. Colocou-se em Segunda discussão e votação as 
seguintes Proposições: Projeto de Lei 027/2023 - Dispõe sobre a concessão de jornada de 
trabalho especial para os servidores públicos municipais com transtorno de espectro do 
autismo (TEA) ou outras deiscências, bem como aos que tenham cônjuge, pais e filhos na 
condição supracitada, e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para 
discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em primeiro turno. Não havendo
mais matéria passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Não havendo inscritos, passou-se para 
as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Com a Palavra o Vereadora Sueli Ferreira da Silva 
Oliveira: Sr. Presidente, temos que sentar para resolver a situação da Câmara, não vamos 
devolver meio milhão de reais não, senta com sua equipe, convoca nos vereadores, para ver 
que dá para fazer, passou muito tempo nessa mesmice. Com a Palavra o Vereador Vanildo 
Aparecido Albino: Não poderia em público parabenizar o Ex Prefeito Sergio pelo cargo 
assumido de diretor da décima quarta regional saúde em Paranavaí, para gente Santa 
Mônica, município pequeno, nos ter ex prefeito, ex secretário de saúde representando 
décima quarta regional saúde, possibilitando talvez uma qualidade melhore da nossa saúde, 
temos uma pessoa que conhece nossa realidade, conhece a realidade da amumpar do 
Noroeste, Ex Prefeito Sergio, Deus abençoe em sua nova caminhada, que o sr. Possa trazer 
para nossa comunidade e todas as outras pouco mais de conforto e praticidade, o cargo que 
sr. tem é cargo merecido, por mérito por conquista por vossa pessoa. Estamos com 
processo para escola de conselheiros tutelares, teve aberto edital para inscrição do 
conselheiros, para quem deseja pleitear uma vaga, tivemos um aumento para conselheiros, 
as inscrições para conselheiros foram prorrogadas até dia 12 de Maio 2023. Com a Palavra o 
Vereador Sergio Pereira da Silva: As reflexões que foram feitas e vão continuar sendo feitas, 
como diria meu amigo saudoso José Otacílio, sempre vai ter coisa para fazer e se cobrar, 
sempre vai surgir coisas nova, vai surgir para atender nossa população, de primeiro era 
totalmente diferente, primeiro mandato nos autorizamos o prefeito abastecer o carro dele, 
na época não tinha carro, ia fazer o que, hoje é totalmente diferente, a população cobra 
muita mais, a população tem dever e direito de cobrar aqueles que representam, o 
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executivo na grande maioria tem que fazer o melhor para nosso povo e população, hoje foi 
cobrado sobre saúde, Sr. Amiton falou muito bem, precisa e farmacêutico, para que 
entregue o remédio para pessoas que lá vão, agradeço as pessoas que assistem.Com a 
Palavra o Vereador Sidnei Evaristo Ferreira: Informo que levarei as reivindicações e 
sugestões dos vereadores, vereadora Sueli é um sonho de todo vereador a construção de 
uma Câmara nova, temo sim certa burocracia, mas estamos correndo atrás com a equipe da 
Câmara, temos burocracia que precisamos fazer certo para não temos problemas lá na 
frente. Não havendo mais inscritos o Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, Agradece a 
presença de todos e convoca para próxima sessão Ordinária no dia 08 de Maio de 2023 às 
20 horas, neste mesmo local. Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou 
a mim, Vanildo Aparecido Albino, Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata que, após 
lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
 Vereador Presidente Primeiro Secretário

PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO, DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 02 de maio de 2023)



Em data de 02 de maio de 2023, foi encaminhado para Primeira e Única Discussão e Votação, a seguinte proposição, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - EMENDA MODIFICATIVA N.°01/2023. Emenda ao PROJETO DE LEI N.º 27/2023, de 20 de março de 2.023. Altere-se o art. 5.º do Projeto de Lei n.º 27/2023, de 20 de março de 2023, passando a ter a seguinte redação: Art. 5.º A carga horária dispensada poderá ser de 30% (trinta por cento) a 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do servidor.

Também, no mesmo expediente, foi encaminhado para Segunda Votação, o seguinte Projeto de Lei: 

1 - Projeto de Lei 027/2023 - Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho especial para os servidores públicos municipais com transtorno de espectro do autismo (TEA) ou outras deiscências, bem como aos que tenham cônjuge, pais e filhos na condição supracitada, e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário