sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 20ª SESSÃO, 15 SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 12 JUNHO DE 2023.
Página 1
Ao quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se 
em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, 
José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos; Sérgio Pereira da Silva, Sueli 
Ferreira da Silva Oliveira, Sidnei Evaristo Ferreira. Ausente: Vanildo Aparecido 
Albino, Valdineia Fredericci. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei 
Evaristo Ferreira, fez a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi 
colocada em discussão e APROVADA. Presidente efetuou a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. REQUERIMENTO 015/2023 – De 
Autoria do Vereador Jaime José Vieira Junior, Requer construção de Pista de 
caminhada e Ciclismo entre Santa Mônica e Aparecida do Ivaí. Projeto de Lei 
042/2023 – De Autoria do Vereador Jaime José Vieira. Institui a Política Municipal do 
Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras Providências. Não Havendo mais
matéria passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador Sergio 
Pereira da Silva: Senhor presidente, companheiros vereadores, todos que nos 
assiste pelas redes sociais. Boa noite. Gostaria de fazer um comentário com respeito 
ao o projeto de lei da enfermagem para que a gente pudesse voltá-lo, deixar pronto 
para que quando viesse os recursos que segundo informação a partir de julho, para 
enfermagem, técnico enfermeiro, para que eles possam receber o dinheiro, sem 
perder tempo, então cobro mais uma vez esse projeto de lei e também cobrar cobra 
a insalubridade para os nossos serviços gerais, gostaria de saber como é que tá isso, 
já estamos falando aqui a três, quatro sessão, fizemos reunião com os funcionários 
eles estão esperando, outros municípios vizinhos pagam e a gente não entende 
porque que aqui não paga só isso é presidente Muito obrigado. Não havendo mais
inscrito passou-se para a ORDEM DO DIA. Colocou-se em Primeira discussão e 
votação as seguintes Proposições: Projeto de Lei 040/2023 - SÚMULA: "Autoriza o 
Município de Santa Monica, Estado do Paraná a celebrar convênio com o Município 
de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de "Casa-Lar", para atendimento das 
ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", e dá outras 
providências. Projeto em discussão. Com a Palavra Vereador Sergio Pereira da Silva: 
Esse projeto é muito importante para crianças que necessitam desse ser atendidas, 
totalmente favorável. Mais ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por 
unanimidade em primeiro turno. Projeto de Lei 041/2023 – Autoriza O Poder 
Executivo Municipal a realizar concessão de uso de MAQUINA-TRATOR AGRICOLA 
público e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, 
projeto em votação, aprovado por unanimidade em primeiro turno. Não havendo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 20ª SESSÃO, 15 SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 12 JUNHO DE 2023.
Página 2
matéria passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Não havendo inscritos, passou-se 
para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Com a Palavra o Vereador Sergio 
Pereira da Silva líder do MDB: Em virtude do período de frio que a ação Social 
consiga agasalhos, cobertores para a nossa população todo ano se consegue através 
da ação social, esse ano também se for atrás vai conseguir, principalmente para 
atender as pessoas mais necessitadas do nosso município. Continue nos assistindo 
pelas redes sociais aqui presente veja como age como vota como fala cada 
Vereador, Muito obrigado boa noite. Não havendo mais inscritos o Senhor 
Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, Agradece a presença de todos e convoca para 
próxima sessão Ordinária no dia 19 de Junho de 2023 às 19 horas, neste mesmo 
local. Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Maria 
Lucia Batista dos Santos que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, 
segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Sidnei Evaristo Ferreira Maria Lucia Batista dos Santos
Vereador Presidente Vice Presidente

PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO, DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 12 de junho de 2023)



Em data de 12 de junho de 2023, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei 040/2023 - SÚMULA: "Autoriza o Município de Santa Monica, Estado do Paraná a celebrar convênio com o Município de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de "Casa-Lar", para atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei 041/2023 – Autoriza O Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de MÁQUINA-TRATOR AGRÍCOLA público e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário