MENSAGEM Nº 044/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu – PR
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação legislativa o Projeto de Lei que altera as Leis Municipais nº 1.922/2021 de 18 de outubro de 2021, PPA - Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025; Lei nº 2.021/2023 de 19 de Junho de 2023, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 2.058/2023 de 21 de Dezembro de 2023, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024, no valor de R$ 2.281.752,00 (Dois milhões, duzentos e oitante e um mil e setecentos e cinquenta e dois reais).
Este projeto faz-se necessário para suplementar dotações da folha de pagamento, Aposentadorias, Pensões, de material de consumo, de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, de serviços de tecnologia da informação das Secretarias de Planejamento, Administração, Educação, Esportes, Saúde, Assistência Social, Fazenda, Agropecuária e Meio Ambiente, Departamento de Cultura e Gabinete do Prefeito com recursos provenientes da redução de dotações das próprias secretarias, do superávit das Fontes 505 (Royalties de Itaipu) e 550 (Receita de Extinsão de Entidade Previdenciária).
Convicta de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio à aprovação do presente projeto, solicito a Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para que o mesmo seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA, com a competente convocação das Comissões Permanentes, e convocação de sessões extraordinárias, caso necessário, ao tempo em que renovo votos de elevado apreço e distinguida consideração.
Paço Municipal 3 de Maio, em 12 de agosto de 2024.
KARLA GALENDE
Prefeita
BRUNO SPRICIGO
Secretário Municipal da Fazenda
ELIANE BRINA EVANGELISTA
Diretora de Orçamento e Gestão Fiscal
PROJETO DE LEI Nº 38/2024
DATA: 12 DE AGOSTO DE 2024.
EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
Art. 1º Fica inserido na Lei Municipal nº 1.922/2021 de 18 de outubro de 2021, PPA - PLANO PLURIANUAL, no exercício financeiro de 2024 e Lei Municipal nº 2.021/2023 de 19 de junho de 2023, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, no seus respectivos programas, as seguintes ações:
ÓRGÃO:
02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.01 – Gabinete do Prefeito
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.09 – Procuradoria Geral do Municipio
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.137 – Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
15.000,00
ÓRGÃO:
03.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
03.02 – Depto de Planejamento Urbano e Projetos
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
121 – Planejamento e Orçamento
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.033 – Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
150.000,00
ÓRGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.02 – Depto de Rec. Humanos Gestão de Pessoas
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.098 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
70.000,00
PROGRAMA:
0017 – Benefícios aos Servidores
FUNÇÃO:
09 – Previdência Social
SUBFUNÇÃO:
272 – Previdência do Regime Estatutário
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.008 – Benefícios Assistênciais aos Servidores
A
Servidores Atendidos
Pessoas
19
370.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.04 – Departamento Administrativo
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.096 – Manutenção do Departamento Administrativo
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
300.000,00
ÓRGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Educação Fundamental
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.012 – Manutenção das Escolas de Ensino fundamental
A
Alunos Atendidos
Pessoas
1.738
50.000,00
ÓRGÃO:
07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.03 – Divisão de Esporte Comunitário
PROGRAMA:
0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO:
27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO:
812 – Desporto Comunitário
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.035 – Desenvolver o Esporte Amador
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
1.850
25.000,00
ÓRGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA:
0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.221 – Manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar – SAD
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
400.000,00
PROGRAMA:
0008 – Atenção a Vigilância em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
304 – Vigilância Sanitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.046 – Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
120.000,00
ÓRGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.070 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
7.252,00
PROGRAMA:
0024 – Fortalecimento da Proteção Social Básica e Redução de Pobreza
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.085 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
750
20.700,00
2.092 – Manutenção dos Programas e Projetos de Assistência Social
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
350
74.200,00
PROGRAMA:
0025 – Fortalecimento da Proteção Social Especial e Redução da Violência
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.104 – Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
50
33.600,00
2.226 – Manutenção do Serviço de Acolhimento
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
15
8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.06 – Fundo Mun. Dos Direitos da Pessoa Idosa
PROGRAMA:
0030 – Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.084 – Manutenção do Centro Integrado de Apoio a Melhor idade – CIAMI
A
Idosos Atendidos
Pessoas
1.000
20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.07 – Conselho Tutelar
PROGRAMA:
0030 – Promoção e Garantia dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243 – Assistência a Criança e Adolescente
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.090 – Manutenção do Conselho Tutelar
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
8.000,00
ÓRGÃO:
13.00 – Departamento de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
13.01 – Departamento de Cultura
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
13 – Cultura
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.077 – Manutenção do Departamento de Cultura
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
50.000,00
ÓRGÃO:
16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.01 – Gabinete do Secretário
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
123 – Administração Financeira
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.162 – Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.02 – Departamento de Contabilidade
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
123 – Administração Financeira
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.071 – Manutenção do Departamento de Contabilidade
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.03 – Departamento do Tesouro
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
123 – Administração Financeira
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.074 –Departamento de Tesouro
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
25.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.04 – Depto de Receita e Cadastro Técnico Urbano
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
123 – Administração Financeira
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.072 – Manutenção do Departamento de Receita e Cadastro Técnico
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
5.600
32.000,00
ÓRGÃO:
17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuaria e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.06 – Departamento de Agropecuária
PROGRAMA:
0014 – Proteção ao Meio Ambiente
FUNÇÃO:
18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO:
542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.195 – Manutenção do Horto Municipal
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
30.000
10.000,00
PROGRAMA:
0015 – Apoio ao Produtor Rural
FUNÇÃO:
20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO:
511 – Saneamento Básico Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.183 – Atendimento aos Microssistemas de Água Potável e Abastecedouros Comunitários
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
36
60.000,00
PROGRAMA:
0015 – Apoio ao Produtor Rural
FUNÇÃO:
20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO:
606 – Extensão Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.190 – Atendimento aos Programas de Agropecuária
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
50.000,00
2.193 – Conservação e Manutenção da Patrulha Rural
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
50.000,00
PROGRAMA:
0015 – Apoio ao Produtor Rural
FUNÇÃO:
20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO:
608 – Promoção da Produção Agropecuária
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.185 – Manutenção do Programa de Incentivo a Psicultura
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
60.000,00
2.192 – Atendimento da Divisão de Programas de Agropecuária
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
75.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.07 – Departamento de Meio Ambiente
PROGRAMA:
0014 – Proteção ao Meio Ambiente
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.198 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
70.000,00
PROGRAMA:
0014 – Proteção ao Meio Ambiente
FUNÇÃO:
18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO:
542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.159 – Ações de Controle Populacional de Cães e Gatos
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
20.000,00
Art. 2º Fica Reduzido em R$ 1.540.552,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta mil e quinhentos e cinquenta e dois reais), o valor da meta financeira para o exercício de 2024 das ações abaixo relacionadas na Lei Municipal nº 1.922 de 18 de outubro de 2021, PPA - PLANO PLURIANUAL, no exercício financeiro de 2024 e Lei Municipal nº 2.021/2023 de 19 de junho de 2023, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, conforme segue:
ÓRGÃO:
02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.01 – Gabinete do Prefeito
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
8.000,00
ÓRGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Educação Fundamental
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.012 – Manutenção das Escolas de Ensino fundamental
A
Alunos Atendidos
Pessoas
1.738
50.000,00
ÓRGÃO:
07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.03 – Divisão de Esporte Comunitário
PROGRAMA:
0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO:
27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO:
812 – Desporto Comunitário
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
1.196 – Mobiliários, Veículos e Equipamentos – Esporte Comunitário
P
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
25.000,00
ÓRGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA:
0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.206 – Estratégia de Saúde da Família
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
400.000,00
PROGRAMA:
0023 – Atenção Especializada, Urgência e Emergência em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.230 – Manutenção do UPA 24H
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
120.000,00
ÓRGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.070 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
15.000,00
PROGRAMA:
0024 – Fortalecimento da Proteção Social Básica e Redução de Pobreza
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.213 – Manutenção do Centro de Convivência Intergeracional – CONVIVER
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
70
17.652,00
PROGRAMA:
0025 – Fortalecimento da Proteção Social Especial e Redução da Violência
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Comunitária
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.104 – Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
50
13.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.05 – Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
PROGRAMA:
0021 – Habitação Popular
FUNÇÃO:
16 – Habitação
SUBFUNÇÃO:
482 – Habitação Urbana
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.169 – Manutenção do Departamento de Habitação
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
6.300,00
2.243 – Programa Aluguel Social
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
40.000,00
ÓRGÃO:
13.00 – Departamento de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
13.01 – Departamento de Cultura
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
13 – Cultura
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.077 – Manutenção do Departamento de Cultura
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
50.000,00
ÓRGÃO:
16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.01 – Gabinete do Secretário
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
123 – Administração Financeira
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.162 – Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.03 – Departamento do Tesouro
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
123 – Administração Financeira
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.074 –Departamento de Tesouro
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
115.000,00
ÓRGÃO:
99.00 – Reserva de Contingência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
99.99 – Reserva de Contingência
PROGRAMA:
9999 – Reserva de Contingência
FUNÇÃO:
99 – Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO:
999 – Reserva de Contingência
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
9.999 – Reserva de Contingência
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
670.000,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.281.752,00 (Dois milhões, duzentos e oitenta e um mil e setecentos e cinquenta e dois reais), ao Orçamento do Município para o exercício de 2024, conforme segue:
ÓRGÃO:
02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0016.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00 – 15
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.09 – Procuradoria Geral do Munícipio
04.122.0016.2.137
Manutenção da Procuradoria Geral do Munícipio
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00 – 47
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 15.000,00
ÓRGÃO:
03.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
03.02 – Depto de Planejamento Urbano e Projetos
04.121.0016.2.033
Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00 – 59
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 150.000,00
ÓRGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.02 – Depto de Rec. Humanos Gestão de Pessoas
04.122.0016.2.098
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00 – 76
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 70.000,00
09.272.0017.2.008
Benefícios Assistenciais aos Servidores
FONTE DE RECURSOS
2550 – Receita de Extinsão de Entidade Previdenciária - Superávit
3.1.90.01.00 – 9203
Aposentadorias RPPS, Reserva Rem. E Reforma
R$ 260.000,00
3.1.90.03.00 – 9204
Pensõesdo RPPS e do Militar
R$ 110.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.04 – Departamento Administrativo
04.122.0016.2.096
Manutenção do Departamento Administrativo
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – 88
Material de Consumo
R$ 300.000,00
ÓRGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
12.361.0004.6.012
Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
FONTE DE RECURSOS
103 – 5% sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.30.00 – 155
Material de Consumo
R$ 50.000,00
ÓRGÃO:
07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.03 – Divisão de Esporte Comunitário
27.812.0007.2.035
Desenvolver o Esporte Amador
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 225
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
ÓRGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.221
Manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.11.00 – 288
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 400.000,00
10.304.0008.2.046
Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.11.00 – 344
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 120.000,00
ÓRGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0016.2.070
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00 – 445
Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 – 449
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 2.252,00
08.244.0024.2.085
Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00 – 464
Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 700,00
3.3.90.30.00 – 465
Material de Consumo
R$ 20.000,00
08.244.0024.2.092
Manutenção dos Programas e Projetos de Assistência Social
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu - Superávit
3.3.90.30.00 – 9166
Material de Consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – 9167
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 54.200,00
08.244.0025.2.104
Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00 – 493
Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 3.600,00
3.3.90.30.00 – 494
Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – 497
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
08.244.0025.2.226
Manutenção do Serviço de Acolhimento
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – 503
Material de Consumo
R$ 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.06 – Fundo Mun. Dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0030.2.084
Manutenção do Centro Integrado de Apoio a Melhor Idade – CIAMI
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – 526
Material de Consumo
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.07 – Conselho Tutelar
08.243.0029.6.090
Manutenção do Conselho Tutelar
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00 – 537
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 8.000,00
ÓRGÃO:
13.00 – Departamento de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
13.01 – Departamento de Cultura
13.122.0016.2.077
Manutenção do Departamento de Cultura
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – 545
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – 548
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
ÓRGÃO:
16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.01 – Gabinete do Secretário
04.123.0016.2.162
Manutenção Gabinete Secretário da Fazenda
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – 577
Material de Consumo
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.02 – Departamento de Contabilidade
04.123.0016.2.071
Manutenção do Departamento de Contabilidade
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00 – 581
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.03 – Departamento do Tesouro
04.123.0016.2.074
Departamento do Tesouro
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00 – 589
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.04 – Depto de Receita e Cadastro Técnico
04.123.0016.2.072
Manutenção do Departamento de Receita e Cadastro Técnico
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.40.00 – 879
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 32.000,00
ÓRGÃO:
17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuaria e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.06 – Departamento de Agropecuária
18.542.0014.2.195
Manutenção do Horto Municipal
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.39.00 – 9168
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
20.511.0015.2.183
Atendimento aos Microssistemas de Água Potável e Abastecedouros Comunitários
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.30.00 – 9169
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – 9170
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
20.606.0015.2.190
Atendimento aos Programas de Agropecuária
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.30.00 – 9172
Material de Consumo
R$ 50.000,00
20.606.0015.2.193
Conservação e Manutenção da Patrulha Rural
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.39.00 – 9173
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
20.608.0015.2.185
Manutenção do Programa de Incentivo a Psicultura
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.39.00 – 9171
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 60.000,00
20.608.0015.2.192
Atendimento da Divisão de Programas de Agropecuária
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00 – 651
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.39.00 – 9174
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.07 – Departamento de Meio Ambiente
04.122.0014.2.198
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00 – 657
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 70.000,00
18.542.0014.2.159
Ação de Controle Populacional de Cães e Gatos
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.30.00 – 9175
Material de Consumo
R$ 20.000,00
Art. 4º Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo anterior, servirá de recursos:
I - da redução do valor de R$ 1.540.552,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0016.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00 – 11
Contribuições Patronais
R$ 8.000,00
ÓRGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
12.361.0004.6.012
Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
FONTE DE RECURSOS
103 – 5% sobre Transferências Constitucionais
3.1.90.11.00 – 152
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 50.000,00
ÓRGÃO:
07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.03 – Divisão de Esporte Comunitário
27.812.0007.1.196
Mobiliários, Veículos e Equipamentos – Esporte Comunitário
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
4.4.90.52.00 – 219
Equipamentos e Material Permanente
R$ 25.000,00
ÓRGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.206
Estratégia de Saúde da Família
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.11.00 – 272
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 300.000,00
3.1.90.13.00 – 274
Contribuições Patronais
R$ 100.000,00
10.302.0023.2.230
Manutenção do UPA 24H
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.1.90.13.00 – 316
Contribuições Patronais
R$ 120.000,00
ÓRGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0016.2.070
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00 – 446
Diárias – Pessoal Civil
R$ 15.000,00
08.244.0024.2.213
Manutenção do Centro de Convivência Intergeracional – Conviver
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00 – 478
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 8.017,00
3.3.90.36.00 – 483
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 7.549,53
3.3.90.40.00 – 485
Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação
R$ 2.085,47
08.244.0025.2.104
Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00 – 490
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 13.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.05 – Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
16.482.0021.2.169
Manutenção do Departamento de Habitação
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00 – 517
Contribuições Patronais
R$ 6.300,00
16.482.0021.2.243
Programa Aluguel Social
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00 – 521
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 40.000,00
ÓRGÃO:
13.00 – Departamento de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
13.01 – Departamento de Cultura
13.122.0016.2.077
Manutenção do Departamento de Cultura
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00 – 543
Contribuições Patronais
R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 – 547
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00
3.3.90.40.00 – 549
Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação
R$ 30.000,00
ÓRGÃO:
16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.01 – Gabinete do Secretário
04.123.0016.2.162
Manutenção Gabinete Secretário da Fazenda
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00 – 575
Contribuições Patronais
R$ 10.000,00
04.123.0016.2.074
Departamento do Tesouro
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00 – 586
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 90.000,00
3.1.90.13.00 – 587
Contribuições Patronais
R$ 25.000,00
ÓRGÃO:
99.00 – Reserva de Contigência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
99.99 – Reserva de Contigência
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
9.9.99.99.00 – 682
Reserva de Contigência
R$ 670.000,00
II – os provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 741.200,00 (Setecentos e quarenta e um mil e duzentos reais), descrito no inciso I, § 1º do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme fontes a seguir:
Fonte: 2505
Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
R$ 371.200,00
Fonte: 2550
Receita de Extinsão de Entidade Previdenciária - Superávit
R$ 370.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal 3 de Maio, em 12 de agosto de 2024.
KARLA GALENDE
Prefeita
BRUNO SPRICIGO
Secretário Municipal da Fazenda
ELIANE BRINA EVANGELISTA
Diretora de Orçamento e Gestão Fiscal